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ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Meio Ambiente - Agenda Ambiental Portuária

As agendas ambientais são fortes instrumentos de adequação dessas atividades aos preceitos e regramentos ambientais. Têm como fundamento o compromisso dos principais agentes responsáveis pelo combate à poluição portuária com a qualidade do meio ambiente em que estão inseridos, em especial, daqueles que atuam no planejamento da atividade, sua implantação e sua operação. Uma das agendas ambientais existentes, a Agenda Ambiental Portuária , com ações no âmbito federal, trouxe bom resultado para o Subsetor Portuário, um trabalho facilitado pela sua simplicidade e precisão.

Agenda Ambiental Portuária

A Agenda Ambiental Portuária foi elaborada em 1998 por um grupo de agentes no âmbito da administração federal com o objetivo de iniciar um processo de atendimento dos portos organizados às conformidades ambientais. Sua estrutura contemplou os principais elementos estruturantes de uma atividade comprometida com as questões ambientais, como:

  • Promover o controle ambiental da atividade portuária;
  • Inserir a atividade portuária no âmbito do gerenciamento costeiro;
  • Implantar unidades de gerenciamento ambiental nos portos;
  • Implementar setores de gerenciamento ambiental nas instalações portuárias fora da área dos portos organizados;
  • Regulamentar os procedimentos da operação portuária adequando-os aos padrões existentes;
  • Capacitar recursos humanos para a gestão ambiental portuária.

A partir de então, a atividade portuária foi gradativamente inserindo as boas práticas ambientais, iniciando pela formação de um núcleo para lidar com essas questões na estrutura dos portos organizados e das demais instalações portuárias. A Agenda instituiu a capacitação dos agentes exploradores da atividade como ferramenta essencial para a implantação dessas boas práticas ambientais.

Agenda Ambiental Local

A Agenda Ambiental Local deve ser confeccionada pelos agentes portuários locais exploradores, reguladores e outros intervenientes de alguma forma na atividade. Cabe sua iniciativa à Autoridade Portuária. À semelhança da Agenda Ambiental Portuária, promulgada no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM, ela deve contemplar os compromissos com o ajuste da atividade às conformidades ambientais e com a capacitação desses agentes para o equacionamento dos problemas ambientais decorrentes, terminando em ações de valorização de seus ambientes. São fatores fundamentais para a confecção e sucesso de uma agenda local:

  • O envolvimento dos atores intervenientes na atividade, interessados na qualidade ambiental da atividade;
  • A disponibilidade e manuseio de informações técnicas e científicas sobre os impactos ambientais;
  • A existência de uma equipe multidisciplinar atuante e uma boa agenda de marketing;
  • Metas e prazos para tarefas nelas estabelecidas e
  • Uma base institucional e organizacional para sua implantação.

Agenda institucional; da organização portuária

A Agenda Institucional é a principal base das ações da organização portuária no âmbito externo e interno. Ela deve representar a vontade e intenção da organização com relação à proteção ambiental, numa mensagem clara de opção pelo meio ambiente. Deve contemplar uma política ambiental a ser seguida pela instituição. São linhas mestras dessa agenda, minimamente:

  • A política da organização, consubstanciada na sua missão e diretrizes ambientais;
  • Os planos e programas para implantação da política ambiental;
  • Uma integração efetiva entre os setores da organização que possuam interveniência na gestão ambiental;
  • Forte capacitação ambiental, com um núcleo multidisciplinar e apoio de instituições técnicas e científicas com excelência ambiental;
  • Metas e prazos para tarefas nelas estabelecidas e
  • Orçamento compatível com a demanda do planejamento, licenciamento e da gestão ambiental.
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