ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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Perguntas Frequentes

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ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Navegação Interior - Como Obter Autorização

Transporte Longitudinal de Carga

Lei Nº 10.233/01 - Reestruturação do transpote aquaviario e criação da ANTAQ

Resolução Nº 356/04 - ANTAQ - Transporte de Carga

Requerimento de Outorga de Autorização (Carga)

Fluxo do Processo

Transporte Longitudinal de Passageiros

Lei Nº 10.233/01 - Reestruturação do transpote aquaviario e criação da ANTAQ

Resolução Nº 912/07 - ANTAQ - Transporte de Passageiro e Misto

Fluxo do Processo

Transporte de Travessia

Lei Nº 10.233/01 - Reestruturação do transpote aquaviario e criação da ANTAQ

Portaria Nº 214/98 - MT - Transporte de Travessia

Fluxo do Processo

Afretamento de Embarcações Estrangeiras

Lei Nº 10.233/01 - Reestruturação do transpote aquaviario e criação da ANTAQ

Lei Nº 9.432/97 - ordena o tráfego aquaviário

Portaria Nº 412/97 MT(GM) - Norma Autorização - Afretamento Embarcação Estrangeira

Fluxo do Processo

SEPN - Quadra 514 - Conjunto "E" - Edifício ANTAQ CEP-70760-545 - Brasília/DF - Fone: (61) 3447-1035 Fax: (61) 3447-1040