AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2012

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Resolução nº 2.367-ANTAQ, de 18 de janeiro de 2012, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 27, c/c o art. 68 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, na redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001,

COMUNICA:

Aos usuários e agentes dos serviços portuários, bem assim, aos demais interessados, que estará realizando AUDIÊNCIA PÚBLICA, no período de 1/2/2012 a 14/3/2012, visando o intercâmbio de documentos e informações, que serão disponibilizados na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:

1. Objetivo:

Obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 2.367-ANTAQ, que objetiva aprovar norma que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e para a revisão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações nos portos organizados.

2. Acesso ao projeto do ato normativo. O projeto do ato normativo, objeto desta audiência, estará disponível no seguinte endereço eletrônico: www.antaq.gov.br

3. Forma de Participação:

As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 18 horas do dia 14/3/2012, pelo seguinte meio:

Formulário eletrônico - disponível no sítio www.antaq.gov.br - audiência pública.

Serão aceitas apenas as contribuições enviadas por meio do citado formulário eletrônico. Caso o interessado não tenha os recursos necessários para o envio da contribuição, poderá realizar a sua contribuição utilizando computador da Secretária Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ, cujas as localidades podem ser acessadas pelo link http://www.antaq.gov.br/Portal/UARS_ListaUars.asp.

Audiência Presencial:

No dia 9 de fevereiro de 2012, das 14h às 17h, será realizada audiência pública presencial no auditório da ANTAQ, no endereço ed. ANTAQ, térreo, SEPN - Setor de Edifícios Públicos Norte, qd. 514, conj. E, Asa Norte - Brasília-DF, CEP: 70760-545;

4. As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na Internet, no endereço: www.antaq.gov.br

Brasília, 31 de janeiro de 2012.

FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral