Compete às Unidades Administrativas Regionais:
As Unidades Administrativas Regionais (UARs) da ANTAQ foram criadas com o objetivo de descentralizar a atuação da Agência.
Às UARs cabe fiscalizar a prestação de serviços de transporte aquaviário, de apoio marÃtimo e de apoio portuário e da exploração da infraestrutura aquaviária e portuária.
As Unidades subsidiam ainda a atividade das Superintendências de Portos, Navegação Interior e Navegação MarÃtima e de Apoio.
Por meio das unidades localizadas em 14 importantes cidades brasileiras, a ANTAQ está presente em todas as regiões do paÃs.
Nesta página, você encontrará informações sobre a jurisdição e competências legais das unidades regionais.
