A ANTAQ superou a meta estabelecida pelo Plano Anual de Fiscalização (PAF) no transporte longitudinal. A Agência realizou no transporte longitudinal de passageiros e misto 44 procedimentos fiscalizatórios. O objetivo era 42. Já no longitudinal de cargas, a meta era 63. Entretanto, foram feitos 71 procedimentos. No transporte de travessias, estavam previstos 132 procedimentos. Foram feitos 89. Ao todo, o PAF da navegação interior previu 237 procedimentos. A ANTAQ realizou 204, cumprindo 86% do plano. As fiscalizações foram programadas para o segundo semestre de 2008 e o primeiro semestre de 2009.
Luiz Eduardo Alves: "Com a regularização, os empresários prestarão serviços de boa qualidade"

De acordo com a Superintendência de Navegação Interior da ANTAQ (SNI), a Agência fiscalizou 218 empresas, sendo 82 do transporte de travessia, 72 do percurso longitudinal de passageiros e misto e 64 de cargas. Além dos 204 procedimentos realizados com previsão do PAF, foram feitos mais 62 de caráter eventual, totalizando 266.

O longitudinal de passageiros e misto foi o tipo de transporte que teve mais fiscalizações eventuais: 41. A travessia registrou 11 procedimentos, e o transporte longitudinal de cargas ficou com dez.

No período entre julho de 2008 a junho de 2009, somando os procedimentos previstos pelo PAF e os de caráter eventual, o transporte de travessia registrou 100 fiscalizações. O transporte longitudinal de passageiros e misto ficou com 85. Já o longitudinal de cargas passou por 81 procedimentos.

Para o gerente de Fiscalização da Navegação Interior, Luiz Eduardo Alves, “as ações de fiscalização empreendidas pela SNI vem buscando a regularização da prestação do serviço de transporte aquaviário, para atrair os empresários para a legalidade, regularizando-se junto à Agência e consequentemente prestando serviços de boa qualidade para a sociedade.”

Essas ações de fiscalização dão resultados. No segundo semestre de 2008, foram emitidas 19 autorizações; no primeiro semestre de 2009, 20. Ao todo, já são 182 termos de autorização emitidos pela ANTAQ para empresas que prestam serviço de transporte na navegação interior.

Saiba mais

Para alcançar as metas e objetivos do PAF, os procedimentos de fiscalização foram realizados em caráter:

Preventivo/corretivo – ações de fiscalização junto aos prestadores de serviço com autorização adequada às normas específicas da ANTAQ, para verificar o cumprimento destas, tendo em conta, primordialmente, os aspectos técnicos e operacionais;

Educativo – ações de fiscalização junto aos prestadores de serviço não autorizados ou com autorização não adequada às normas da ANTAQ;

Repressivo – ações de fiscalização para reprimir a prestação de serviço sem autorização da ANTAQ, seguindo, caso a caso, a orientação da Superintendência de Navegação Interior – SNI.

No período de janeiro a agosto, a ANTAQ fiscalizou 24 portos públicos e 45 terminais de uso privativo (TUP). O número representa, respectivamente, 63,16% e 51,72% da meta do Plano Anual de Fiscalização (PAF) da Agência para todo o ano. Para 2009, estão programadas fiscalizações em 38 portos e 87 TUPs.

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Foram fiscalizados 24 portos públicos nos primeiros oito meses do ano

Além das fiscalizações previstas no PAF, as equipes da Gerência de Fiscalização Portuária (GFP) e das unidades administrativas regionais da Agência (Belém, Florianópolis, Manaus, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo) realizaram mais dez procedimentos eventuais, sendo cinco em portos públicos e cinco em TUPs, totalizando 79 fiscalizações até agosto.

Segundo o gerente de Fiscalização Portuária da ANTAQ, Newton Moura, o alvo da fiscalização são os portos que estão operando plenamente. Já com relação aos TUPs, as fiscalizações se concentram nos terminais que foram autorizados pela Agência há mais de um ano.

Moura informou, ainda, que, como decorrência das fiscalizações realizadas no período, a GFP examinou 265 processos envolvendo procedimentos de sua competência e das unidades administrativas regionais.

Regularizações

Para regularização das pendências encontradas, foram abertos pela Superintendência de Portos da Agência, até agosto, 25 processos administrativos contenciosos (PAC), advindos de fiscalizações realizadas no período 2007/2009.

Também foram elaborados 39 termos de ajuste de conduta (TAC), dos quais 18 estão em andamento, 11 se encontram em análise e cinco estão aguardando assinatura para sua efetivação. Por enquanto, apenas um termo foi cumprido integralmente e três foram desconsiderados, tendo em vista a regularização das pendências antes da celebração do termo.

A ANTAQ pretende publicar, em breve, a norma para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de terminal portuário de uso privativo de turismo. O texto já passou por audiência pública e, atualmente, encontra-se sob análise da equipe jurídica da Agência para receber os últimos ajustes.

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A norma do TUP de turismo privilegia, principalmente, o conforto do usuário

No início do mês, o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, o diretor Tiago Lima e o superintendente de Portos, Giovanni Paiva, receberam o secretário executivo do Ministério do Turismo, Mário Moysés. As autoridades debateram determinados pontos da proposta de norma.

De acordo com o texto da proposta, os TUPs de turismo são classificados em terminais portuários com atracação e terminais portuários sem atracação das embarcações de passageiros em turismo. Ainda conforme o texto, a outorga de autorização será formalizada mediante contrato de adesão. O início da operação ficará condicionado à emissão de termo de liberação de operação.

A proposta de norma traz os requisitos para a construção, exploração e ampliação do TUP de turismo. Além disso, os interessados podem, ainda, checar os documentos necessários para as habilitações técnica e jurídica. Há, também, informações para a comprovação da regularidade fiscal da empresa interessada em requerer a autorização e tópicos sobre suas obrigações quando já tiver sido autorizada.

Para Fialho, com a publicação da norma, a ANTAQ mais uma vez cumprirá seu papel como entidade reguladora. “Essa norma privilegia, principalmente, o conforto do usuário. Esses terminais terão de ter procedimentos para que o passageiro seja atendido de forma adequada”, afirmou o diretor-geral.

Para confirmar isso, os diretores ressaltaram alguns pontos da proposta relacionados ao atendimento ao usuário. Entre eles está o fato de que o TUP de turismo deve dispor de salas de espera distintas para as operações de embarque e desembarque de passageiros; garantir acessibilidade às instalações do terminal para passageiros e tripulantes com deficiências ou com mobilidade reduzida; e oferecer facilidades destinadas a passageiros e tripulantes, como, por exemplo, telefones públicos, acesso à internet, informações turísticas e assessoria em emergências médicas e odontológicas.

A preocupação com o usuário, de acordo com o diretor Tiago Lima, deve ser maior a cada dia. Isso porque o turismo náutico, que se caracteriza pela utilização de embarcações para movimentação turística, vem crescendo. Essa modalidade pode ocorrer em lagoas, rios, represas, lagos ou no mar e envolve também as atividades de cruzeiros (marítimos ou fluviais), passeios, excursões e outras viagens realizadas em embarcações náuticas com finalidade turística.

O secretário executivo do Ministério do Turismo ressaltou que o número de passageiros nos cruzeiros marítimos aumenta a cada ano e os terminais precisam ser dotados de toda a estrutura necessária para receber os turistas, ainda mais porque essa quantidade de viajantes tende a crescer nos próximos anos. “Um dos motivos será a Copa do Mundo de 2014, que será no Brasil”, afirmou.

A ANTAQ e o Comando do 3º Distrito Naval firmaram, no dia 18, em Natal, na sede do 3º CDN, o primeiro de um conjunto de termos de cooperação técnica e operacional, em nível regional, que serão celebrados pela Agência e os comandos dos distritos navais da Marinha do Brasil.

ANTAQ

Barbosa, Dantas e Gertrudes: parceria entre ANTAQ e Marinha

O documento é fruto do acordo de cooperação celebrado entre a ANTAQ e o Comando da Marinha, em maio do ano passado, e tem por objeto a cooperação técnica e operacional, na forma de apoio logístico e de inteligência, visando à fiscalização das empresas de navegação, embarcações, portos e terminais, para o cumprimento das normas da ANTAQ.

O termo foi assinado pelo diretor da ANTAQ, Murillo Barbosa, que estava acompanhado da chefe da Unidade Administrativa da Agência em Recife (UARRE), Gertrudes Lins, e pelo comandante do 3º Distrito Naval, vice-almirante Edison Lawrence Mariath Dantas. O 3º CDN é responsável pelo desenvolvimento de tarefas de responsabilidade da Marinha nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

Próximos termos

Nos próximos meses, a Agência dará prosseguimento à assinatura dos termos de cooperação com os demais comandos dos distritos navais, buscando garantir a cobertura de todo o território nacional para as atividades de fiscalização da ANTAQ.

Os próximos termos serão firmados com o Comando do 6º Distrito Naval, para atendimento das atividades desenvolvidas nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com destaque para a hidrovia do Paraná-Paraguai, e com os comandos do 4º e 9º Distritos Navais, para as atividades de fiscalização nas áreas de jurisdição dos escritórios regionais da Agência em Belém, Manaus e Porto Velho, onde prevalece a navegação interior.

Em seguida, serão firmados os termos de cooperação com os comandos do 1º e 2º Distritos Navais, para as atividades desenvolvidas nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia; com o 8º Distrito Naval para as atividades realizadas no estado de São Paulo, notadamente a Hidrovia Tiête-Paraná; com o 5º Distrito Naval para a área de jurisdição da Unidade Administrativa Regional da Agência em Florianópolis; e, finalmente, com o Comando do 7º Distrito Naval para as atividades desenvolvidas nos estados de Goiás e do Tocantins.

Uma comitiva brasileira, chefiada pela ANTAQ, realizou, entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, visitas técnicas aos sistemas hidroviário e portuário da Holanda. A delegação, liderada pelo diretor Murillo Barbosa, foi integrada por representantes da Agência, da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, da Agência Nacional de Águas e da Marinha do Brasil.

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A Holanda tem uma política bem delineada para o transporte aquaviário

Durante a viagem, a delegação brasileira visitou os Portos de Roterdã e de Amsterdã. Além disso, a comitiva conheceu centros de treinamento voltados para atividades marítimas e portuárias, dentre os quais destaca-se o Shipping Transport College (STC), em Roterdã. Houve, ainda, uma visita ao Instituto de Pesquisa Marítima (Marin), em Wageningen, uma pequena cidade universitária dos Países Baixos.

Roterdã é o principal porto da Europa e um dos mais importantes do mundo. Em 2008, o porto holandês movimentou cerca de 420 milhões de toneladas, enquanto o Porto de Santos, principal brasileiro, movimentou 83,3 milhões de toneladas.

De acordo com o diretor Murillo Barbosa, as visitas técnicas serviram para que os integrantes da comitiva aprofundassem conhecimentos sobre portos modernos. “Roterdã, que é um dos principais portos do mundo, tem como uma de suas características principais a intermodalidade com os demais modais de transporte, em especial o hidroviário. O porto tem acessos rodoviários, ferroviários e hidroviários”, ressaltou Barbosa.

Os brasileiros visitaram, ainda, centros de gerenciamento de vias navegáveis interiores e uma eclusa. Além disso, conheceram os órgãos responsáveis pela inspeção, monitoramento e controle do tráfego de embarcações, bem como pela formação de tripulações e prevenção da poluição ao meio ambiente.

A comitiva nacional aproveitou, também, para conhecer um pouco mais sobre a infraestrutura hidroviária da Holanda. Para isso, a delegação brasileira visitou terminais de contêiner fluviais, entre os quais um terminal portuário que pode ser denominado como “trimodal”, pois possibilita a ligação do modal aquaviário com os modais rodoviário e ferroviário.

Complementando as visitas, a comitiva brasileira conheceu, ainda, os trabalhos desenvolvidos por empresas privadas especializadas em sinalização náutica e controle de tráfego de embarcações. “A Holanda é o país da Europa que mais aproveita a malha hidroviária em benefício do transporte de mercadorias. Foi um importante intercâmbio de informações”, apontou Barbosa.

Para o superintendente de Navegação Interior da ANTAQ, Alex Oliva, as visitas técnicas serviram principalmente para troca de experiências. “É sempre bom conhecer o que os holandeses estão fazendo nos setores portuário e de navegação, para analisar se há a possibilidade de aplicar algumas ações a nossa realidade”, apontou Alex Oliva.

Para o gerente de Portos Públicos, Jair Galvão, “ficou constatada uma consistente e bem delineada política pública para o transporte aquaviário na Holanda. Essa política pública estabelece de forma clara e objetiva aspectos relativos aos sistemas portuários e de navegação interior, sempre considerando o meio ambiente e a integração logística com os demais modais de transportes.”

De acordo com Galvão, a Holanda considera o modal hidroviário como fundamental para a sua cadeia logística de transportes. “Essa logística de transportes se baseia em uma eficiente ligação dos sistemas aquaviários com os modais ferroviário, rodoviário e aéreo”, ressaltou.