O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, e a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spindola, assinaram em 24 de novembro o protocolo de adesão dos dois órgãos ao Fórum de Transporte Multimodal de Cargas. O fórum é uma iniciativa da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tem por objetivo promover o desenvolvimento do transporte multimodal de cargas no país. A participação da ANTAQ é considerada altamente relevante, na medida em que mais de 95% da corrente brasileira de comércio passam pelos portos.

Durante a assinatura do documento, no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), que está sendo realizado na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), na capital fluminense, o presidente da AEB, Benedito Moreira, disse que o Brasil não será competitivo sem um eficiente sistema multimodal de transportes. "Sabemos que é fundamental chegar no porto com racionalidade e eficiência. Por isso, a importância desse fórum permanente, que, agora, ganha uma nova dimensão com a participação da Camex e da ANTAQ", destacou Benedito Moreira.

ENAEX

Em sua 29ª edição, o Enaex, este ano, tem como tema a busca de propostas para a modernização do comércio exterior brasileiro, visando à adoção de uma política permanente para o setor, sobretudo na exportação, consolidada em proposta de anteprojeto de lei de comércio exterior.

Durante dois dias (24 e 25 de novembro) empresários, exportadores e autoridades governamentais discutiram o aperfeiçoamento dos mecanismos existentes e a implementação de medidas para maximizar as condições de competitividade do país, em razão da intensificação dos requisitos para acesso e consolidação de mercadorias e empresas no mercado global.

A AEB, promotora do evento, congrega empresas exportadores e importadoras de mercadorias e serviços, operadores de transportes e de logística e entidades empresariais.

		A ANTAQ e o Comando do 6º Distrito Naval da Marinha assinaram, no dia 18 de novembro, em Ladário (MS), termo de cooperação para trocar informações de interesse do transporte aquaviário. A parceria prevê, ainda, a realização de atividades de interesse comum. O diretor Murillo Barbosa e o superintendente de Portos, Giovanni Paiva, representaram a Agência. O comandante Edlander Santos representou a Marinha. O termo, que vigorará até 8 de maio de 2013, tem por objeto a cooperação técnica e operacional entre a ANTAQ e a Marinha na forma de apoio logístico e inteligência. “Essa parceria tem como objetivo desenvolver a fiscalização das empresas de navegação, das embarcações nacionais e estrangeiras, portos e terminais
Santos, Barbosa e Paiva assinam termo de cooperação

A unidade da ANTAQ em Corumbá ainda será instalada. A jurisdição dela abrangerá Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Serão fiscalizadas as empresas brasileiras de navegação que prestam serviços nesses estados, além das atividades portuárias em Cáceres, Ladário e Corumbá, principalmente.

Barbosa ressaltou que o apoio da Marinha será fundamental em Corumbá, já que a unidade da ANTAQ ainda iniciará suas atividades. “O trabalho entre ANTAQ e Marinha será muito importante para o transporte aquaviário. A Marinha garante a segurança. A ANTAQ garante que a atividade econômica ocorra com sustentabilidade e regulação”, apontou o diretor.

O termo também traz as seguintes obrigações para a ANTAQ e a Marinha:

ANTAQ

• Disponibilizar as informações sobre o transporte aquaviário, no âmbito de competência da ANTAQ, quando solicitado pela Marinha;
• Dar conhecimento à Marinha do Plano Anual de Fiscalização (PAF) da ANTAQ e suas alterações;
• Informar à Marinha, com a maior antecedência possível, os procedimentos eventuais de fiscalização;
• Dar conhecimento, de forma tempestiva, à Marinha de eventuais alterações nas normas da ANTAQ que impactem os dispositivos do termo de cooperação;
• Solicitar apoio da Marinha para as ações de interdição de operação irregular de embarcações, quando necessário, providenciando o embarque de fiscal da ANTAQ.

Marinha

• Apoiar as equipes de fiscalização da ANTAQ no cumprimento de suas tarefas;
• Quando solicitado, apoiar a ANTAQ em ações de interdição de operação irregular de embarcações, de acordo com as informações transmitidas pela Diretoria de Portos e Costas.

A ANTAQ autorizou a Distribuidora Nacional de Petróleo LTDA (DNP) a explorar, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo (TUP), na modalidade de uso exclusivo, para a movimentação e armazenagem de cargas próprias. A Agência publicou a autorização, no dia 20 de novembro, na seção 1 do Diário Oficial da União. A DNP tem sede em Manaus. Já o TUP fica em Santarém (PA).

A autorização compreende a movimentação de cargas próprias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. As cargas movimentadas no terminal serão produtos derivados de petróleo (gasolina e óleo diesel) e álcoois combustíveis.

A DNP se obriga a executar os serviços de forma a satisfazer os requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atendimento ao interesse público e à preservação do meio ambiente. A autorização será exercida em regime de liberdade de preços. No entanto, cabe à ANTAQ reprimir toda prática prejudicial à livre competição e o abuso do poder econômico.

Em 2009, a ANTAQ já emitiu sete autorizações para construção, exploração e ampliação de TUP. Só para o estado do Rio Grande do Sul, foram quatro autorizações (veja quadro). Atualmente, o país conta com 131 terminais, sendo 122 mistos e nove exclusivos.

Memória

Em maio de 2007, a DNP apresentou documentação à ANTAQ para ser autorizada a explorar terminal privativo na modalidade de uso exclusivo, localizado na área do porto organizado de Santarém (PA).

A conclusão do exame do pleito demorou devido à dificuldade da empresa em obter a documentação listada na resolução nº 517, que trata sobre a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo.

No dia 15 de setembro de 2009, o gerente de Terminais de Uso Privativo da ANTAQ, Rivaldo Dantas, fez um despacho informando que a empresa, enfim, conseguiu reunir os documentos exigidos, tais como os referentes à titularidade da área, à autoridade marítima, ao poder público municipal, à autoridade portuária, à Agência Nacional de Petróleo, entre outros.

Com a documentação regularizada, a ANTAQ analisou o pleito da DNP e publicou a autorização.

TUP – Autorizações – 2009

Votorantim Cimentos Brasil – TUP Saladeiro – Corumbá (MS) – Misto

SHV Gás Brasil – TUP SHV – Canoas (RS) – Misto

Oleoplan – TUP Oleoplan – Canoas (RS) – Misto

Petrobras – TUP Ilha Comprida – Rio de Janeiro – Misto

Liquigás – TUP Tergasul – Canoas (RS) – Misto

Bunge Alimentos – TUP Ceval – Rio Grande (RS) – Exclusivo

Distribuidora Nacional de Petróleo (DNP) – TUP – Santarém (PA) – Exclusivo

O diretor da ANTAQ, Murillo Barbosa, participou no dia 12 de novembro, na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília, do Fórum sobre a Navegabilidade da Hidrovia Teles Pires-Tapajós.

ANTAQ

Barbosa (D): Reflexo do frete na renda do produtor é menor no transporte pela Hidrovia Teles Pires-Tapajós

O encontro foi promovido pela Frenlog – Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem e pelo movimento empresarial Pró-Logística e reuniu representantes dos ministérios dos Transportes e da Agricultura, do DNIT, ANEEL e ANA, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, da Aprosoja, da Famato e da Administração Hidroviária da Amazônia Oriental - AHIMOR.

A Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenagem – Frenlog é integrada por 307 deputados federais e 24 senadores, enquanto o Movimento Pró-Logística é composto por 12 entidades empresariais do Estado do Mato Grosso, entre as quais a Federação das Indústrias, a Federação do Comércio e a Federação da Agricultura. O evento também contou com a presença do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi.

Ao falar no painel sobre as vantagens da hidrovia na redução de custos de fretes e viabilização da agricultura de soja e milho no Mato Grosso, o diretor da ANTAQ, destacou que Hidrovia Teles Pires-Tapajós poderá contribuir para o escoamento da produção de grãos da região centro-norte brasileira a custos altamente competitivos. "Nessa região, as áreas que mais se beneficiariam com a hidrovia seriam as partes central, leste e norte do Estado", citou.

Barbosa comparou duas situações para a exportação de cinco milhões de toneladas de soja da região de Sorriso/Sinop, a partir de Sinop (MT). De Sinop a Santos, por rodovia, são 2.187km de percurso. Utilizando a hidrovia, esse trecho seria de 1.576km, saindo de Sinop com destino a Santarém (PA). "Uma economia de 611km", ressaltou o diretor da ANTAQ.

Para Barbosa, é preciso investir na Hidrovia do Tapajós - Teles Pires, já que a produção agrícola brasileira só tende a crescer e, por isso, precisará de um corredor de escoamento. Segundo o diretor da ANTAQ, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região agrícola de Sorriso e Sinop produzirá, em 2010, 15,6 milhões de toneladas de grãos.

Barbosa destacou, também, que para transportar por hidrovia cinco milhões de toneladas são necessários 926 comboios. No entanto, se essa carga fosse transportada por rodovia, seriam necessárias 192.308 carretas. De acordo com estudo apresentado pelo diretor da Agência, um comboio substitui 210 carretas rodoviárias ou 4,37km de filas de espera no acesso aos portos.

Em relação aos custos de implantação, a hidrovia leva vantagem sobre a ferrovia e a rodovia. Para construir um quilômetro de rodovia, gastam-se R$ 900 mil. Na ferrovia, esse número chega a R$ 2,8 milhões. Para implantar um quilômetro de hidrovia, são necessários R$ 230 mil.

Em relação ao efeito do frete na receita do produtor. No percurso Sinop/Santarém, Barbosa explicou que, pela Hidrovia Teles-Pires-Tapajós, as despesas portuárias médias chegam a US$ 5 por tonelada, que é mesmo valor no percurso Sinop/Santos percorrido por rodovia. A diferença está no valor do frete até o porto. Pela hidrovia, esse valor é estimado em US$ 27. Pela rodovia, US$ 120.

"O total de despesas de transporte no percurso Sinop/Santarém, pela Teles Pires-Tapajós, seria de US$ 32. Isso gera um reflexo do frete de 8,8% na renda do produtor. No outro percurso, utilizando a rodovia, o valor ficaria em US$ 125, com reflexo de 34,7% na renda do produtor", concluiu Barbosa.

		O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, visitou, no dia 10 de novembro, as instalações do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias – INPH, no Rio de Janeiro (RJ), onde foi recebido pelo diretor do Instituto, Domenico Accetta, e pelo vice-diretor, Antônio Pinto. Fialho estava acompanhado do superintendente de Portos da Agência, Giovanni Paiva, do assessor técnico, Pablo Santiago, e dos especialistas em Regulação de Transportes Aquaviários, Henrique Pereira e Alexandre Moura. A programação foi iniciada com uma palestra do diretor do INPH, a respeito dos projetos em andamento e das perspectivas do Instituto para o período 2007/2011, e prosseguiu com a visita aos laboratórios e instalações daquela unidade de pesquisa.
O diretor do INPH explica o funcionamento do laboratório de estabilidade física ao diretor-geral e técnicos da ANTAQ

O INPH ocupa uma área de 35.000m2, no bairro do Caju, zona portuária da capital fluminense. Criado em 1959, inicialmente, o Instituto integrou a estrutura da extinta Portobrás e, mais tarde, da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Hoje, faz parte da Secretaria Especial de Portos (SEP).

O Instituto passa por um processo de recuperação e está investindo R$ 8 milhões na modernização da sua estrutura física. Com isso, deverá ganhar dois novos laboratórios nas áreas marítima e fluvial, um simulador de navegação, uma biblioteca e um museu. Também está prevista a recuperação de uma réplica/laboratório que serviu de modelo para o projeto de construção da eclusa de Tucuruí e que estava desativada há mais de duas décadas.

Segundo o diretor do INPH, Domenico Accetta, a prioridade nesta nova fase do Instituto é a pesquisa acadêmica. “Pretendemos realizar um concurso público destinado a mestres e doutores, especificamente, e estamos buscando a cooperação com universidades brasileiras e instituições de pesquisa internacionais. A intenção é retomarmos integralmente nossas atividades e atingirmos um padrão de excelência no suporte a projetos e estudos na área da engenharia hidroviária”, observou.

Domenico também falou sobre o projeto do Instituto para correção da erosão da costa de Fortaleza, no Estado do Ceará. Conforme explicou, a ação de fortes ventos empurram o mar em direção a costa, erodindo as praias da região, com impactos importantes nos portos de Mucuripe e Pecém. Para correção do problema, o INPH desenvolveu um projeto que prevê a aplicação de R$ 50 milhões na construção de sete quebra-mares, em obras de dragagem e restauração da orla com areia. Nesta primeira etapa, serão corrigidos 4km da praia de Caucaia.

Projeto semelhante o Instituto está desenvolvendo na praia de Marataízes, ao sul de Vitória, no Espírito Santo. Com forte atividade turística, a praia também terá um sistema de quebra-mares para barrar a ação das ondas e evitar a erosão.

De acordo com o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, o INPH poderá ajudar a agregar novos usos para as informações contidas no banco de dados da Agência. Fialho explicou que os dados mostram a movimentação e os resultados da gestão nos portos e terminais brasileiros. Atualmente, 30 dos 34 portos organizados e 56 dos 124 terminais de uso privativo do país estão integrados ao Sistema de Desempenho Portuário da Agência, possibilitando o manejo de informações como prancha média, tempo médio de espera e quantidade movimentada.

Curso de Direito Marítimo

Ainda no Rio de Janeiro, o diretor-geral da ANTAQ participou da solenidade de encerramento do II Curso de Direito Marítimo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em palestra sobre o papel da ANTAQ na regulação do setor aquaviário, Fialho lembrou que a Agência concluirá neste ano o processo de elaboração de cinco resoluções de grande relevância para os usuários.

As normas sobre ETC (Estação de Transbordo de Carga), IP4 (Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte) e terminais de turismo devem seguir, após análise pela Procuradoria-Geral da Agência, para deliberação da Diretoria Colegiada da Agência. A Resolução nº 1.401, que substituirá a 517, está sendo modificada para incluir as contribuições recebidas dos usuários e a 55 poderá ser objeto de audiência pública em dezembro.

A Resolução nº 1.401 visa a adequar às exigências do Decreto nº 6.620/08 a outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de Terminal Portuário de Uso Privativo (TUP), atualmente regulada pela Resolução nº 517. Fialho informou que na nova versão da norma há restrições à movimentação de cargas de terceiros pelos TUP. “Os terminais privativos movimentarão preponderantemente carga própria”, disse Fialho, explicando que as novas regras seguem a determinação do governo, que optou por continuar garantindo a atratividade dos arrendamentos nos portos públicos.

A Resolução nº 55, por sua vez, está em fase de preparação para ser submetida à audiência pública. Na proposta de revisão da norma, houve várias modificações, entre as quais o contrato de arrendamento de curto prazo, destinado a cargas de projetos com duração igual ou inferior a 36 meses. “O porto deverá ter uma área pública destinada para essa modalidade de arrendamento”, explicou Fialho.

O diretor-geral da ANTAQ também lembrou o “grande potencial” para investimentos do setor da navegação interior, até aqui pouco aproveitado. “No complexo do Mississipi, nos Estados Unidos, 61% da produção de grãos são transportados pelas hidrovias. No Brasil, só 6% das cargas são transportadas por esse modo de transporte, muito embora tenhamos cinco mississipis”, observou. E mencionou as novas oportunidades que começam a surgir para o desenvolvimento da cabotagem brasileira.

Sobre a implantação de novos portos, também prevista no Decreto 6.620, o diretor da ANTAQ explicou que o modelo começa a ser construído com a elaboração do Plano Geral de Outorgas (PGO) do Setor Portuário, pela Agência, recentemente validado pela Secretaria Especial de Portos (SEP).

Fialho salientou que o PGO identificou 19 áreas, subdivididas em 45 micro-áreas, que poderão receber novos portos ou ampliar os existentes. Contudo, garantiu que não há restrições para implantação de portos em outras áreas.

O diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria dos Transportes (SP) Frederico Bussinger apresentou no dia 11 de novembro uma pequena palestra, intitulada "Porto de São Sebastião: uma solução logística e ambiental", na sede da ANTAQ, em Brasília. Assistiram à apresentação o diretor-geral da ANTAQ Fernando Fialho e os diretores Murillo Barbosa e Tiago Lima, o superintendente de Portos Giovanni Paiva, os gerentes Jair Galvão e Marcos Porto, entre outros servidores da ANTAQ.

Bussinger falou sobre projetos logísticos envolvendo o porto de São Sebastião, como, por exemplo, o escoamento da produção paulista de etanol, que seria transportada inicialmente pela hidrovia Tietê-Paraná e chegaria por meio de um duto a São Sebastião, de onde seria distribuída para outras regiões do país por navegação de cabotagem ou exportada por navegação de longo curso.

Segundo o diretor do Departamento Hidroviário paulista, existe um grande potencial no Estado de São Paulo para outras modalidades de transporte. "O modal rodoviário responde por 60% do transporte de cargas no país. Em São Paulo, o percentual é de 91%. Existe mercado para crescer, sobretudo na cabotagem", avaliou.

Bussinger ressaltou as qualidades naturais do porto de São Sebastião, que está numa área abrigada, não estuarina e em águas profundas. O porto tem 550m de largura, 30km de extensão e profundidade mínima de 25m (em alguns pontos, atinge até 50m). Apresentou também o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto, que já foi aprovado pelo CAP.

O porto de São Sebastião movimenta principalmente carga geral, que responde por 80% do total embarcado/desembarcado. Está localizado próximo a área denominada de macrometrópole que se estende pelos municípios de Taubaté, Campinas, Sorocaba e Itu.

A ANTAQ realizou no dia 4 de novembro, em parceria com a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, o 1º Fórum sobre Hidrovia, cujo tema foi a contribuição do transporte hidroviário ao meio ambiente.

ANTAQ

Mesa de abertura do 1º Fórum sobre Hidrovias, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados

O Fórum foi aberto pelo presidente da CVT deputado Jaime Martins, pelo ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, pelo secretário executivo do Ministério dos Transportes (MT) Paulo Sérgio Passos, pelo diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Benedito Braga, pelo presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) Meton Soares e pelo diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho.

Fialho ressaltou o bom momento vivido pelo País e lembrou que, para manter o ritmo de desenvolvimento econômico, é indispensável aproveitar todas as oportunidades, com destaque para o transporte hidroviário. Reinhold Stephanes fez a mesma avaliação, ao lembrar que, em breve, o Brasil será líder em quase todos os segmentos da produção agropecuária, mas crescerá menos do que pode se não enfrentar seus problemas de logística, com destaque para o baixo aproveitamento das navegações de cabotagem e interior.

Benedito Braga lembrou que a ANA tem trabalhado conjuntamente com a ANTAQ para estimular o uso múltiplo das águas, que contemple ao mesmo tempo a geração de energia elétrica e o transporte hidroviário, sem prejuízo do uso para irrigação, a pesca, o lazer etc. “O custo de intervir no início do processo é muito menor do que o de construir uma eclusa depois de pronta a usina”, afirmou Braga. Paulo Sérgio Passos lembrou que, enquanto temos a matriz energética mais limpa do mundo, nossa matriz de transportes responde por um percentual muito alto da emissão de gases geradores de efeito estufa.

Meton Soares disse que, em 2009, o Brasil despertou para a importância das hidrovias. “Estamos nos dando conta de que não podemos mais viver sobre quatro rodas apenas, temos de viver sobre trilhos e sobre as hidrovias também”, disse o presidente da CNT. No mesmo sentido, o deputado Jaime Martins disse que 2010 será o ano das hidrovias. “Vamos mobilizar nossos colegas parlamentares para avançar a discussão de projetos de interesse da navegação interior, à semelhança do que fizemos no ano passado com as ferrovias”, disse Martins, que foi um dos criadores da Frente Parlamentar Ferroviária.

O evento foi patrocinado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pelas transportadoras Hermesa e Bertolini e contou com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), do DNIT, dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e dos Transportes e do governo federal.

Palestras

As palestras giraram em torno de dois aspectos principais ligados à navegação interior: maior eficiência logística e menor impacto ambiental. Fialho lembrou que o Brasil dispõe de 91 milhões de hectares de áreas agricultáveis ainda não exploradas, “área maior que a disponível na China e na Índia juntas”, de acordo com o consultor de infraestrutura e logística da CNA, Luiz Antônio Fayet.

De acordo com o diretor-geral da ANTAQ, se o Brasil investir cerca de R$ 7,65 bilhões em hidrovias até 2023, poderá cumprir a meta prevista no PNLT de elevar a participação das hidrovias na matriz de transportes a 29%, reduzindo em quase 70% as emissões de dióxido de carbono. Fialho sugeriu também a criação de uma Companhia Brasileira da Navegação Interior (CBNI) para gerenciar o setor.

O secretário de Política Nacional de Transportes do MT Marcelo Perrupato disse que o volume de recursos citado por Fialho demonstra que o transporte hidroviário “pede pouco, para entregar muito”. Perrupato conclamou os parlamentares, empresários e autoridades presentes a abandonar o que chamou de fase poético-romântica. “Não basta olhar para o mapa e lembrar que temos 45 mil quilômetros de rios potencialmente navegáveis, se não temos noção exata do que fazer com eles”, alfinetou. O secretário pediu apoio dos parlamentares para votar a inclusão de recursos destinados às hidrovias no orçamento da União.

O diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria dos Transportes (SP) Frederico Bussinger disse que depender exclusivamente da eventual liberação de mais recursos destinados às hidrovias não é a melhor estratégia. “Já temos instrumentos institucionais que poderiam ser readequados para dar conta das necessidades da navegação interior, como a própria Lei dos Portos, por exemplo”, avaliou Bussinger. Para ele, o planejamento logístico não pode começar pelas hidrovias. “O único modal independente é o rodoviário. O ferro e o hidroviário dependem de conexões com outros modais. O planejamento da navegação interior tem de ser multimodal desde a sua concepção”, disse.

O major do Corpo de Engenheiros do Exército Americano Marcelo Salles apresentou o complexo hidroviário do Mississipi, que o deputado Jaime Martins, presidente da CVT e outros participantes do Fórum conheceram durante missão chefiada pela ANTAQ, no mês de outubro. Salles chamou a atenção para o grande volume de recursos que o Corpo de Engenheiros, responsável pela administração das hidrovias, recebe anualmente e para a importância da navegação interior na economia americana. “Não fosse o transporte por hidrovias, nossas estradas e ferrovias já estariam saturadas há anos. Hoje, elas já estão atingindo um ponto de saturação, de modo que as hidrovias devem receber parte da carga delas nos próximos anos”, previu Salles.

O diretor-geral do DNIT Luiz Antônio Pagot sugeriu a criação de um grande Plano Nacional de Dragagem para as hidrovias, para recuperar o canal principal dos rios de modo a garantir a plena navegabilidade deles. Mas retomou o que disse Bussinger sobre a importância da integração das hidrovias a outros modais. “Não podemos pensar a cadeia logística de modo desarticulado. Por isso, é importante também recuperar as estradas e os recursos previstos no PAC para o modal rodoviário apenas recuperam nossas rodovias, sem criar outras nem aumentar as existentes”. Pagot destacou ainda grandes projetos de logística que estão sendo implementados atualmente, como as ferrovias Norte-Sul, que em 2010 deverá chegar a Anápolis (GO), e a Transnordestina.

De acordo como consultor da CNA Luiz Antônio Fayet, investir em logística é fundamental para reduzir o custo de escoamento da produção agrícola, com substanciais reflexos positivos sobre a geração de emprego e renda. “O agronegócio representa um terço do PIB brasileiro e 37% dos empregos. Um incremento de R$ 21 milhões na produção agrícola representa mais de mil novos empregos diretos e indiretos”. Para Fayet, o Brasil tem uma grande oportunidade num momento em que a demanda por alimentos só tende a crescer. “Não há muito mais terras agricultáveis não exploradas no mundo e o Brasil tem a maior parte delas. Podemos nos tornar, no setor agrícola, algo como os países da OPEP são no setor de petróleo. Mas para tirarmos proveito disso, temos de aumentar nossa eficiência logística e isso passa necessariamente pelo transporte hidroviário e pela navegação de cabotagem”, avaliou.

O coordenador da área de licenciamento de Transportes do IBAMA, Eugenio Pio Costa, abordou a visão do Instituto sobre as hidrovias brasileiras. Costa explicou que não se faz licenciamento de uma hidrovia inteira, mas apenas de um empreendimento pontual. O representante do IBAMA garantiu que implantar uma hidrovia é muito mais seguro e barato do que outros modos de transporte, do ponto de vista ambiental.

O superintendente de Usos Múltiplos da Agência Nacional de Águas (ANA), Joaquim Gondim Filho, lembrou que a principal dificuldade para navegação é a construção de barragens sem a realização de obras de transposição. Segundo ele, existe um conflito entre a navegação e a geração de energia, pois a usina intercepta o rio. Mas essa situação está começando a mudar, já tendo o exemplo da bacia amazônica e da hidrovia Tocantins-Araguaia, onde estão sendo construídas eclusas para viabilizar a navegação.

O diretor do Departamento de Infraestrutura e Logística do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Biramar Nunes de Lima, disse que o país não pode prescindir das hidrovias se quiser escoar os 40 milhões de toneladas a mais de grãos que serão produzidos anualmente no Brasil, no final da próxima década. Segundo ele, a nossa geografia permite movimentar 70% da produção de grãos por hidrovia, com grandes vantagens ao consumidor final, que vai pagar mais barato. “Mas todo esse acréscimo na produção atual, de 140 milhões de toneladas, se dará sobre áreas de pastagens degradadas, sem que nenhuma árvore na Amazônia seja derrubada”, tranquilizou Biramar.

O diretor secretário da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), Marcos Machado Soares, observou que a prioridade ao modo rodoviário deu ao país uma matriz de transportes oposta ao dos outros países de dimensões continentais como a nossa. Segundo ele, para a mulltimodalidade “pegar” no país será preciso adotar “uma política de transportes adequada com a visão do Brasil continental”.

Soares propôs a criação de um sistema de crédito ambiental para promover as empresas de transporte aquaviário que desenvolvem ações de proteção do meio ambiente, assim como de inclusão social nas regiões onde atuam, e alavancar o setor.

Em sua apresentação, o diretor de Transportes Aquaviários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Herbert Drummond, listou os principais projetos hidroviários em andamento no país. Segundo ele, esses projetos envolvem recursos de mais de R$ 4 bilhões, que serão aplicados na construção e na retomada das obras das eclusas de São Simão, Cachoeira Dourada, Itumbiara, Lajeado e Estreito.

Drumond justificou a demora na implantação da hidrovia Teles Pires-Tapajós em razão da necessidade de um estudo detalhado e de qualidade para o projeto. “Essa cautela é porque não queremos que a obra venha a ser paralisada mais tarde por causa de um projeto inadequado, como tantos outros”, ponderou.

Em seguida, o diretor-superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia, João Roberto Zamboni, e o diretor de Operações Logísticas da Vale, Humberto Freitas, apresentaram as experiências das duas empresas na utilização das hidrovias.

Zamboni informou que a Hermasa transporta 4 milhões de toneladas/ano de grãos pela hidrovia do Madeira. Por esse corredor, a empresa liga suas áreas de produção de Vilhena (RO) e Sapezal (MT) até Itacoatiara. Segundo ele, a empresa já investiu US$ 300 milhões na hidrovia do Madeira.

Já na rota do minério, o diretor da Hermasa informou que a empresa está começando a levar minério do Porto de Santana, no Amapá, a Tiboca, próximo de Belém, no Pará, num trajeto de 400 milhas pela Hidrovia do Madeira. O minério se destina à exportação e a proposta, segundo ele, é ampliar o trajeto por hidrovia até o Porto de Vila do Conde (PA).

Zamboni contou que a empresa também está operando no transporte de bauxita. O transporte vai desde o Porto de Trombetas até Vila do Conde, num trecho de 480 milhas, seguindo pelo rio Amazonas. Para o diretor da Hermana, o transporte por balsas na região apresenta vantagens em termos econômicos e também ambientais, em razão de menores distâncias e, consequentemente, reduzido consumo de combustível.

Fechando as apresentações do Fórum, o diretor de Operações Logísticas da Vale, Humberto Freitas, destacou que a empresa está ampliando o escoamento de minério através da hidrovia do Paraguai-Paraná de 2,5 milhões atuais para 12 milhões de toneladas/ano. Para atender a essa nova realidade, a Vale também aumentará a sua frota dos atuais oito comboios para 19 comboios.

Com a usina que está sendo construída em Marabá, Freitas informou que serão deslocados 11 milhões de toneladas pela hidrovia do Tocantins-Araguaia, assim que a eclusa de Tucuruí estiver concluída. Para escoar toda essa produção até os mercados consumidores, o diretor da Vale informou que a empresa planeja construir um terminal de águas profundas na porto de Vila do Conde.

Encerramento

O Fórum foi encerrado pelos diretores da ANTAQ, Fernando Fialho (diretor-geral), e Tiago Lima, e pelo presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, deputado, Jaime Martins.

Lima ressaltou que ao chegar à ANTAQ, no início deste ano, encontrou um ambiente em que as hidrovias são uma prioridade. Fialho, por sua vez, disse que para vencer os muitos entraves ao desenvolvimento das hidrovias o país terá de avançar na questão institucional. Segundo Fialho, também é papel da Agência mostrar a importância das hidrovias para o meio ambiente, para a logística e para a competitividade do nosso agronegócio no comércio mundial.

O deputado Jaime Martins encerrou o evento, destacando a necessidade de o país avançar numa matriz de transportes mais equilibrada, através de uma participação maior das hidrovias, para reverter a atual perda de competitividade. “Estamos à disposição para sensibilizar esta Casa e apresentar emendas que possam levar o Brasil a uma matriz de transportes eficiente”, afirmou.

		O diretor do Sistema de Informações Portuárias da Secretaria Especial de Portos (SEP), Luís Fernando Resano, fez no dia 3 de novembro, uma apresentação sobre porto sem papel para os técnicos da ANTAQ, na sede da Agência, em Brasília. Segundo Resano, o sistema, que se caracteriza por ser um ponto único de coleta e disseminação de informações, simplificará o processo burocrático de chegada e saída de navios nos portos brasileiros. O diretor da SEP informou que já foram feitas várias reuniões com os órgãos anuentes nos portos (Receita Federal, Vigiagro, Anvisa, Polícia Federal, Marinha e autoridades portuárias), para se conhecer melhor o processo de coleta de informações e as necessidades dessas instituições. “A proposta é que esses órgãos, assim como a ANTAQ, se utilizem do banco de dados que será criado pelo governo”, explicou.
Resano afirmou que o sistema ficará à disposição de órgãos como a Anvisa, Receita Federal e autoridades portuárias

De acordo com Resano, a modelagem do sistema já foi concluída e, agora, o Serpro está escrevendo as rotinas para implementação do sistema, que acontecerá, inicialmente, em abril do ano que vem, no porto de Santos.

O diretor da SEP informou, ainda, que o porto sem papel será auto-sustentável, já que deverá ser cobrada uma pequena taxa de uso. E acrescentou que, embora sua adesão não seja obrigatória, o sistema será uma forma de pressionar os portos a modernizarem seus sistemas de informações.

“Nessa questão, nós estamos apenas começando em comparação aos principais portos do mundo. Nossa proposta é mudar essa cultura. A tendência mundial é o porto ser cada vez mais um ponto de entrada e saída de mercadorias e cada vez menos um armazém, e o sistema do porto sem papel vai contribuir muito para isso aqui, também no Brasil”, disse.