Norma da ANTAQ beneficia passageiros carentes, portadores de deficiências e crianças.

As empresas de navegação deverão destinar duas vagas a passageiros carentes, portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida, identificados com a carteira do Passe Livre emitida pelo Ministério dos Transportes.

ANTAQ estuda regularização do porto de Petrolina (PE)

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários abriu processo de regularização do porto de Petrolina, Pernambuco. As áreas técnica e jurídica da Agência vão estudar a melhor forma de enquadrar o porto na legislação portuária e habilitar as suas instalações ao transporte fluvial de cargas.

 
 
 
 
Norma da ANTAQ beneficia passageiros carentes, portadores de deficiências e crianças
 

As empresas de navegação deverão destinar duas vagas a passageiros carentes, portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida, identificados com a carteira do Passe Livre emitida pelo Ministério dos Transportes. Além disso, o transporte de crianças de até cinco anos, desde que não ocupem acomodação individual, deverá ser gratuito.

ANTAQ
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Essas são algumas determinações da norma que foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 28 de novembro, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ. A Resolução nº 912, que já está em vigor, aprova a norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional.

Com a publicação da norma, a empresa também deverá, entre outras obrigações, fornecer alimentação adequada aos passageiros quando a interrupção ou retardamento da viagem ultrapassar quatro horas; garantir embarque do usuário na próxima viagem em embarcação própria ou de outra autorizada, quando se efetuar venda de passagens acima da capacidade permitida; manter as embarcações em tráfego em condições de adequado atendimento às necessidades de higiene e conforto dos usuários; e restituir de imediato o valor da passagem, quando o passageiro rescindir o contrato de transporte, desde que manifeste à empresa a sua desistência com pelo menos 12 horas de antecedência em relação ao horário previsto para o início da viagem.

Para prestar esse tipo de serviço, a empresa deve ser legalmente autorizada pela ANTAQ e, portanto, obedecer requisitos técnicos, como ser proprietária de pelo menos uma embarcação autopropulsada de passageiros ou de transporte misto, de bandeira brasileira, que não esteja fretada a terceiros, adequada à navegação pretendida e em condições de operação.

A empresa autorizada tem a obrigação de executar os serviços com observância das características próprias da operação, das normas e regulamentos pertinentes, sempre satisfazendo os requisitos de regularidade, eficiência, segurança, atendimento ao interesse público, generalidade, pontualidade, conforto, cortesia na prestação dos serviços, modicidade nas tarifas e fretes e preservação do meio ambiente.

 
ANTAQ estuda regularização do porto de Petrolina (PE)
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários abriu processo de regularização do porto de Petrolina, Pernambuco. As áreas técnica e jurídica da Agência vão estudar a melhor forma de enquadrar o porto na legislação portuária e habilitar as suas instalações ao transporte fluvial de cargas.

O pedido de regularização do porto de Petrolina foi entregue formalmente ao diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no último dia 13 de novembro. Na ocasião, a diretoria da ANTAQ estava na capital pernambucana para uma visita oficial aos portos do Recife e Suape.

Acompanhado dos diretores Murillo Barbosa e Decio Cunha, além da chefe da Unidade da ANTAQ em Recife, Gertrudes Coelho, o diretor-geral da ANTAQ se reuniu com o governador e com o secretário de Desenvolvimento de Pernambuco, Fernando Bezerra. O governador explicou que o Estado encontra-se com vários projetos de desenvolvimento e instalação de indústrias, a maioria atraída pelo potencial dos portos pernambucanos. "Não podemos abrir mão do pleno funcionamento do porto de Petrolina e a navegação no São Francisco", afirmou Eduardo Campos.

O porto de Petrolina ocupa uma área de 13 hectares às margens do Rio São Francisco e conta com um armazém e dois cais, sendo um para carga geral e outro para minério. O porto tem profundidade de dois metros e pode receber embarcações com cargas provenientes de Minas Gerais, Bahia e estados do Centro-Oeste.

Fernando Fialho explicou que as instalações em Petrolina não podem ser classificadas como porto organizado, mas a ANTAQ poderá classificar o local como instalação portuária pública de pequeno porte. "Vamos trabalhar para regularizar o porto com base na definição que foi incluída este ano na Lei 8.630 por meio da Lei 11.518”, disse o diretor-geral da Agência.

A Lei nº 11.518, de 2007, introduziu na Lei 8.630 a definição para Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4), como aquela destinada às operações portuárias de movimentação de passageiros, de mercadorias ou ambas, destinados ou provenientes do transporte de navegação interior.

 
Diretoria conhece projetos de desenvolvimento dos portos do Recife e Suape
 

A construção de um terminal de passageiros e um estaleiro com capacidade para construir um navio a cada 16 meses são alguns dos projetos que a diretoria da ANTAQ conheceu em visita aos portos do Recife e Suape, nos dias 13 e 14 de novembro. O diretor-geral, Fernando Fialho, e os diretores Murillo Barbosa e Decio Mauro se reuniram com o governador Eduardo Campos e com o Secretário de Desenvolvimento de Pernambuco, Fernando Bezerra, quando discutiram sobre a importância dos dois portos para o Estado.

ANTAQ
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Pernambuco tem atraído projetos de investimentos que se desenvolvem no Estado. Os portos têm sido o atrativo de grande parte desses projetos e a diretoria da ANTAQ foi conhecer de perto as operações que são reguladas e fiscalizadas pela Agência. "Só em Suape estão sendo investidos cerca de 7,5 bilhões de dólares", informou o secretário Fernando Bezerra, que espera um crescimento de 40 por cento na movimentação de cargas no porto.

Em 2007, Suape completou 29 anos de operação. Segundo Fernando Bezerra, que também preside o complexo industrial de Suape, o porto deve construir mais 4 berços de atracação, o que vai duplicar a sua capacidade atual de operação e permitir a instalação de até 150 empresas no complexo.

Tecon

Os diretores visitaram ainda o Tecon Suape, um empreendimento de 70 milhões de dólares que este ano está investindo mais 2 milhões de dólares na ampliação do pátio e aquisição de máquinas. A movimentação de contêiner no Tecon Suape cresceu cerca de 20% este ano. Em 2006, o Tecon movimentou 198 mil TEUs (contêiner) e deve fechar 2007 próximo dos 240 mil TEUs.

Em Suape, a diretoria da ANTAQ percorreu os canteiros de obras de uma refinaria que vai produzir aditivo para a gasolina e também de um estaleiro que faz parte do programa de retomada da industrial naval brasileira.

A construção do estaleiro teve início em fevereiro, com previsão de término em 2 anos. O investimento é de 800 milhões de dólares e a operação deve ter início antes mesmo das obras serem concluídas, em agosto de 2008. O estaleiro deverá entregar o primeiro navio em julho de 2010, quando empregará mais de 5 mil pessoas. Além de 4 navios petroleiros encomendados, a unidade deverá construir o casco da plataforma p-55 da Petrobrás.

Recife

O porto do Recife espera duplicar a sua capacidade a partir de 2008, quando pretende realizar as obras de dragagem e resolver os problemas de atracação causados pela profundidade insuficiente.

O porto obteve as licenças ambientais e a autorização para realizar a dragagem e a administração espera lançar o edital ainda este ano. A previsão é iniciar a obra no final de março de 2008 e encerrar após 6 meses. Para isso, conta com R$24,4 milhões do Plano Nacional de Dragagem.

"Insistimos muito para a inclusão do Porto do Recife no Plano, pois sabemos que a dragagem é fundamental", disse o diretor presidente, Alexandre Catão, ao lembrar que "há um ano o porto estava sem perspectivas".

Para o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, a administração soube demonstrar a necessidade da dragagem para o porto do Recife e a retomada do desenvolvimento no porto será importante não apenas para Pernambuco, mas para todo o nordeste brasileiro.

Recife é um dos 12 portos que contam com recursos do PAC para obras de dragagem, sendo o décimo em prioridade. "Foi um trabalho de integração com órgãos ambientais e a retomada de projetos que movimentaram de novo o porto", observou o administrador.

Alexandre Catão pretende fazer um trabalho de integração com os terminais e executar um plano de gestão ambiental e de segurança. Mas, a maior expectativa é a construção de um terminal de passageiros, o que deverá movimentar ainda mais o turismo na cidade de Recife.

 
ANTAQ e ANA realizarão intercâmbio permanente de informações
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Águas (ANA) realizarão intercâmbio permanente de informações. O objetivo é fazer com que técnicos das duas autarquias compartilhem conhecimentos para o desenvolvimento do uso múltiplo das águas.

ANTAQ
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Durante a reunião entre os representantes das duas agências, realizada no dia 21 de novembro, na sede da ANA, em Brasília, a ANTAQ propôs quatro termos de cooperação entre as autarquias: financiamento para a construção de novas eclusas onde já existem hidrelétricas; inventário das novas hidrelétricas sem eclusas; restrições no regime de operações dos reservatórios das hidrelétricas com vista à manutenção da navegabilidade das vias; e estudo em conjunto na concessão de outorgas, visando ao uso múltiplo das águas.

Para o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, essa reunião servirá para aumentar a interação das agências e beneficiará a gestão do uso das águas. “Essa troca de informações entre a ANTAQ e a ANA contribuirá para melhorar a matriz de transporte e facilitará a realização de estudos e planejamentos em benefício do uso múltiplo das águas”, disse Fialho, que durante a reunião enfatizou o papel da ANTAQ como agência reguladora e defendeu a navegação interior como modal de transporte mais eficiente e que agride menos o meio ambiente.

Os diretores da ANTAQ Murillo Barbosa e Decio Cunha, além do superintendente de Navegação Interior, Alex Oliva, também estiveram presentes à reunião. O superintendente ressaltou a importância do trabalho em conjunto da ANTAQ e da ANA, principalmente quando o assunto envolver construção de eclusas. “As eclusas são fundamentais para a navegabilidade. Além disso, quando uma eclusa é construída juntamente com a hidrelétrica, o preço da obra sobe apenas 5%. Agora, se a eclusa for construída depois da hidrelétrica, esse valor sobe para 30%. O Brasil não pode jogar esse dinheiro todo fora”, disse Alex Oliva.

Para o diretor-presidente da ANA, José Machado, essa troca de informações é importante para a melhoria dos recursos hídricos e do transporte hidroviário. O diretor, no entanto, cobrou a participação de outros atores na discussão. “A relação bilateral entre ANTAQ e ANA é fundamental para discutir a gestão dos recursos hídricos, mas também se faz necessária a participação de outros setores, como o elétrico e o de irrigação. Com uma relação multilateral, poderemos realizar planejamentos integrados para a melhoria do uso das águas”, afirmou.

O superintendente de usos múltiplos da ANA, Joaquim Gondim, lembrou que, na Lei 9.433/97, há referência sobre a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. “A gestão integrada de recursos hídricos é uma grande aliada do desenvolvimento hidroviário”, enfatizou.

 
ANTAQ promove capacitação de comunidades portuárias para evitar gripe aviária
 

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ promoveu nos dias 21 e 22 de novembro, em Salvador, o evento Capacitação de Multiplicadores para Preparação para uma Pandemia de Influenza (Gripe Aviária) em Portos.

O encontro deu continuidade à primeira etapa de capacitação. O treinamento será finalizado em Brasília, em dezembro. No seminário em Salvador, foram abordados diversos temas sobre a doença, entre eles o conceito da influenza aviária, vigilância epidemiológica, biossegurança e gestão de resíduos sólidos.

O objetivo do encontro foi o de avançar na capacitação, que tem como público-alvo a comunidade portuária de dez portos. Além da ANTAQ, participaram do encontro representantes da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Anvisa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Polícia Federal, entre outros.

Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Rio Grande, Vitória e Rio de Janeiro foram os portos selecionados que participaram da capacitação. Nesse encontro, cada uma dessas autoridades portuárias apresentou um plano de treinamento local para a comunidade portuária.

Desse plano, constaram os cronogramas de atividades, a infra-estrutura que será utilizada para capacitação e o público-alvo do treinamento. Primeiro, essa capacitação foi direcionada às autoridades portuárias, que, depois, agirão como multiplicadores e passarão o conhecimento as suas comunidades portuárias. Todo esse trabalho será acompanhado pela ANTAQ, com auxílio da Unifesp.

 
Procurador-geral defende competência da ANTAQ para dirimir conflitos como o do THC
 
ANTAQ

O procurador-geral da ANTAQ, Aristarte Leite, participou como palestrante do I Encontro da Advocacia Pública Federal sobre Concorrência e Regulação, promovido no dia 8 de novembro pela Escola da Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no auditório do CADE em Brasília.

O procurador falou sobre o caso da segregação de contêiner no painel "Regulação Concorrencial x Serviço Público". Segundo Aristarte Leite, é da ANTAQ a competência para dirimir conflitos como o da cobrança por serviços adicionais prestados pelos arrendatários de portos públicos aos EADIs/TRAs (terminais

alfandegários fora da área do porto organizado). O assunto está sob reexame administrativo na ANTAQ e sub judice na Justiça Federal.

A questão de competência das agências reguladoras foi abordada durante o seminário em virtude da discussão sobre a possibilidade de o CADE tomar decisões que envolvem setores regulados. Segundo outro palestrante, o professor Carlos Ari Sundfeld (PUC-SP),o Cade tem sim competência complementar a das agências reguladoras e pode ter também competência residual.

Isso quer dizer que o CADE pode tomar não só decisões complementares às da agência, como também poderia, caso as agências reguladoras se omitissem em determinada matéria, tomar para si o encargo de decidir sobre determinado assunto envolvendo regulação. Mas, ainda segundo Sundfeld, isso não significa que o CADE não deva respeitar integralmente as decisões das agências reguladoras naquilo que lhes compete regular.

O encontro foi aberto pelo Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, pela presidente do CADE, Elizabeth Farina e pela Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo.

 
Representantes de banco de investimento da Alemanha visitam a ANTAQ
 
ANTAQ

O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, e os diretores, Murillo Barbosa e Decio Cunha, receberam no dia 8 de novembro, na sede da Agência, em Brasília, representantes da Sociedade Alemã de Investimento e Desenvolvimento (Deutsche Investitions-und Entwicklungsgesellschaft). A visita resulta do interesse do governo alemão no país, despertado pela missão empresarial organizada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) que, em outubro, visitou os portos de Hamburgo, na Alemanha, e Le Havre, na França, com a participação de representantes do governo e da iniciativa privada e integrada pelos diretores da ANTAQ.

O conselheiro-geral da DEG, Ulrich W. Kenn, que também estava presente no encontro de Hamburgo, e o diretor para o Mercosul da

instituição, Bertram Dreyer, manifestaram o interesse do banco em financiar projetos na área de transportes no país, mostrando especial interesse em conhecer detalhes da construção das eclusas do rio Madeira. A DEG financia investimentos de longo prazo do setor privado em países em desenvolvimento na América Latina, Ásia, África, Europa Central e Leste Europeu.

Os diretores da ANTAQ, por sua vez, fizeram uma explanação sobre as perspectivas de investimentos nos portos brasileiros. Falaram sobre o projeto do terminal de grãos, que está em andamento no Porto de Itaqui (MA), dos projetos de terminais arrendados em Santos (SP), Itajaí (SC), Rio Grande (RS), Itaguaí (RJ) e Suape (PE) que está se desenvolvendo como um hub port brasileiro.

O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, e os diretores, Murillo Barbosa e Decio Cunha, receberam no dia 8 de novembro, na sede da Agência, em Brasília, representantes da Sociedade Alemã de Investimento e Desenvolvimento (Deutsche Investitions-und Entwicklungsgesellschaft). A visita resulta do interesse do governo alemão no país, despertado pela missão empresarial organizada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) que, em outubro, visitou os portos de Hamburgo, na Alemanha, e Le Havre, na França, com a participação de representantes do governo e da iniciativa privada e integrada pelos diretores da ANTAQ.

Os diretores da ANTAQ, por sua vez, fizeram uma explanação sobre as perspectivas de investimentos nos portos brasileiros. Falaram sobre o projeto do terminal de grãos, que está em andamento no Porto de Itaqui (MA), dos projetos de terminais arrendados em Santos (SP), Itajaí (SC), Rio Grande (RS), Itaguaí (RJ) e Suape (PE) que está se desenvolvendo como um hub port brasileiro.

O diretor-geral da Agência também falou sobre o transporte multimodal no país, abordando a perspectiva de integração dos portos à Ferrovia Norte-Sul para escoamento da produção destinada ao exterior e defendeu os investimentos em hidrovias, “que devem priorizar a construção de eclusas juntamente com o desenvolvimento das hidrelétricas”, contribuindo, dessa forma, para o uso múltiplo das águas e para a competitividade do comércio exterior brasileiro.

Ao final da reunião, os diretores da ANTAQ propuseram a mediação da Agência para que os representantes da instituição alemã tenham uma série de contatos com a direção das companhias docas, visando a um maior detalhamento dos projetos de arrendamento e necessidade de investimentos dos portos do país.

 
Superintendente de Navegação Marítima da ANTAQ é agraciada com a medalha “Amigo da Marinha”
 
Ana Maria

A superintendente de Navegação Marítima e de Apoio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Ana Maria Canellas, foi agraciada com a medalha "Amigo da Marinha" de 2007. A entrega da comenda aconteceu no dia 6 de novembro, em cerimônia realizada pelo Comando do 1º Distrito Naval no Espaço Cultural da instituição, no centro do Rio (RJ).

A medalha "Amigo da Marinha” é concedida anualmente, em âmbito nacional, a personalidades civis sem vínculo funcional com o Ministério da Marinha, “em reconhecimento à colaboração constante e aos relevantes serviços prestados em prol do atendimento dos ideais e objetivos da Marinha do Brasil.

Experiência profissional

A superintendente da SNM/ANTAQ é formada em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e possui MBA de Executivo em Negócios Internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC).

Profissional experiente da área de transportes aquaviários, Ana Maria ocupou, entre outros cargos, a chefia da Divisão de Acordos e Organismos do Departamento de Marinha Mercante e do Serviço da Coordenação-Geral da Secretaria de Produção, ambos do Ministério dos Transportes. Atualmente, destaca-se pela participação em grupos de trabalho, integrados por órgãos de governo e iniciativa privada, para o desenvolvimento da navegação de cabotagem brasileira.

 
 

Dezembro-2007 / Janeiro-2008


Expediente
Navegando a notícia é uma publicação mensal da Assessoria de Comunicação Social da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Diretor-Geral da ANTAQ: Fernando Antonio Brito Fialho - Diretores: Decio Mauro Rodrigues da Cunha e Murillo de Moraes Rego Corrêa Barbosa - Chefe da Assessoria de Comunicação Social: Jorge Rosa; Redação - Eurico Batista, Jorge Lúcio Pinto, Rodrigo Duhau e Rodrigo Vasconcelos; Revisora: Maria Inez Albuquerque; Webmaster: Marcelo Melo. Endereço - SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte Quadra 514, Edifício Antaq, Conjunto E, Asa Norte – Brasília-DF; CEP: 70760-545. Telefone: (61) 3447-2737. Fax: (61) 3447-1040.asc@antaq.gov.br