A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, aprovou, em sessão realizada, em 18 de março, requerimento dos senadores Gilberto Goellner, Jayme Campos, Serys Slhessarenko e Flexa Ribeiro, para a realização de audiência pública que irá debater o aproveitamento dos rios localizados nos estados do Mato Grosso, Pará e Amazonas para escoamento da produção. A audiência pública contará com exposições de representantes da ANTAQ, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Ministério das Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da Agência Nacional de Águas.
A Hidrovia do Madeira, com investimentos de R$ 1 bilhão, aumentará sua navegação em mais de mil quilômetros

O diretor da ANTAQ, Tiago Lima, que esteve na comissão, acompanhado da assessora parlamentar da Agência, Manuella Peixoto, lembrou os ganhos para o país com o melhor aproveitamento do potencial das hidrovias.

Segundo Lima, com investimentos de R$ 2,5 bilhões, somente a Hidrovia do Tapajós-Teles Pires terá a sua navegação aumentada em mais de 1.200km, ampliando o transporte de grãos das atuais 400 mil toneladas para 12 milhões de toneladas/ano.

Já a Hidrovia do Madeira, com investimentos de R$ 1 bilhão, aumentará sua navegação em mais de 1.000km, passando a transportar dez milhões de toneladas/ano de grãos contra os 3,8 milhões de toneladas/ano atuais.

Lima também apontou as vantagens ambientais pelo uso intensivo do transporte hidroviário: “Com investimentos da ordem de R$ 7,65 bilhões, o Brasil terá 7.530km de seus rios em condições de navegabilidade, quase 29% da sua produção agrícola transportada pelas hidrovias, além de reduzir em mais de 60% a emissão de gás carbônico que acontece em razão da atual matriz de transportes”, afirmou.

O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, e o gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior, Adalberto Tokarski, participaram, em 25 de março, do Seminário Hidrovia Paraná-Tietê, no auditório da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em Brasília.

O evento foi organizado pelo chamado G5 + 1, grupo que reúne os cinco Estados da área de influência da hidrovia (MG, GO, MS, SP e PR) e o governo federal (ANTAQ, DNIT e Ministério dos Transportes). O G5 + 1 é um grupo de trabalho ligado ao Consetrans (Conselho Nacional de Secretários de Transportes).

O seminário discutiu propostas para solucionar problemas que dificultam o aproveitamento integral do potencial da hidrovia. Segundo Tokarski, o transporte de grãos pela Paraná-Tietê tem crescido rapidamente. “Em fevereiro de 2009, a hidrovia movimentou 60 milhões de toneladas de grãos, menos da metade dos 140 milhões movimentados em fevereiro deste ano”, disse o gerente.

Os participantes souberam que só a Transpetro, subsidiária da Petrobras que atua como braço logístico da empresa, lançará licitação para construir 80 barcaças e 20 empurradores. As embarcações serão usadas no transporte do etanol produzido nos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul pela hidrovia Paraná-Tietê. “Um projeto dessas proporções é inédito no Brasil e certamente vai alavancar a hidrovia como um todo”, avaliou Tokarski.

Tokarski explicou que o interesse da empresa pela hidrovia como alternativa de transporte para o escoamento da produção de etanol deve-se, em parte, à atuação do Departamento Hidroviário da Secretária de Transportes do Estado de São Paulo. Lembrou também que as secretarias de Transporte dos demais estados participantes do G5 + 1 têm realizado um importante trabalho junto ao setor empresarial para divulgar as vantagens das hidrovias.

No encontro, decidiu-se que o G5 + 1, liderado pelo Consetrans, identificará parlamentares sensíveis às necessidades do setor hidroviário com o objetivo de fomentar a formação de uma bancada hidroviarista, para apoiar projetos em favor do melhor uso das hidrovias como ferramenta logística. O grupo também elaborou um documento com os principais pontos discutidos e ações propostas, que ainda será formalizado.

Participaram também do seminário o secretário de Política Nacional de Transportes Marcelo Perrupato, o diretor da Diretoria Aquaviária do DNIT, Herbert Drummond, o presidente do Consetrans e secretário de Transportes de Mato Grosso do Sul, Edson Girotto, e o representante da área de infraestrutura da CNI, Alexandre Barra.

		O superintendente da Navegação Interior da ANTAQ, Alex Oliva, transmitiu o apoio da Agência à implantação da Hidrovia do Lago de Furnas aos representantes do governo de Minas Gerais e políticos daquele estado, durante reunião realizada em 10 de março, na sede da autarquia, em Brasília. Participaram técnicos das secretarias de Transportes e Desenvolvimento Econômico do governo mineiro, os prefeitos dos municípios de Formiga e Alfenas, Aloísio Cunha e Pompílio Canavez, e o deputado federal Jaime Martins Filho (PR-MG). Durante a reunião, foram discutidos os detalhes da realização de um seminário sobre a hidrovia, e a ideia é lançar a contratação do estudo de implantação do projeto durante o encontro que será realizado no município de Formiga (MG), no início de abril.
Alex Oliva (C): "É fundamental para Minas Gerais que a hidrovia saia do papel"

O projeto é capitaneado pelos prefeitos das duas cidades mineiras e tem o apoio dos municípios vizinhos, através da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago). A ANTAQ participará da iniciativa como agente catalizador dos diversos atores envolvidos.

“É fundamental para Minas e para o Brasil que a hidrovia saia do papel. Por isso, estamos nos colocando à disposição para atuar como catalizadores dessa iniciativa”, afirmou o superintendente de Navegação Interior da ANTAQ, acrescentando que o seminário também será importante para dimensionar os custos do projeto.

De acordo com o deputado federal Jaime Martins, no futuro, o lago de Furnas deverá se interligar à hidrovia Paraná-Tietê e, por intermodalidade, a toda região central e sudeste do país.

Comentando sobre outros projetos hidroviários em andamento no estado, Martins disse que já há previsão de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para as obras da Hidrovia do São Francisco.

Para o prefeito de Alfenas, Pompílio Canavez, a criação da hidrovia de Furnas traz novos caminhos para o crescimento econômico da região: “Temos que ver no lago o desenvolvimento. Temos ali um verdadeiro mar e precisamos navegar por ele, ligando comunidades, culturas, economias e promovendo o turismo.”

Segundo o prefeito, a hidrovia terá um percurso principal de 250 quilômetros, ligando Formiga a Alfenas, além de várias rotas alternativas. Para Canavez, sua utilização “é uma maneira mais barata de transportar a produção agropecuária dos municípios às margens do lago e desafogar as rodovias da região, que já não comportam o tráfego intenso de veículos pesados.”

O lago

Formado no início da década de 60, com a construção da hidrelétrica, o lago de Furnas é a maior extensão de água do estado de Minas Gerais (cobre uma superfície de 1.457,48 Km²) e um dos maiores lagos artificiais do mundo, sendo por isso chamado de “Mar de Minas”.

O lago modificou a paisagem de 34 municípios e provocou uma grande mudança na economia dessas cidades, fazendo com que os pequenos negócios e o turismo, ainda pouco explorado, se tornassem opções naturais para geração de renda na região.

Segundo dados da Alago, são mais de 250 empreendimentos turísticos, entre hotéis, pousadas e clubes náuticos, movimentando a economia local, gerando empregos e impostos para os municípios.

		O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, nomeou os candidatos aprovados para exercerem, em caráter efetivo, os cargos de especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, analista administrativo, técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários e técnico administrativo. A Agência publicou, em 25 de março, na seção 2 do Diário Oficial da União, a portaria. O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, nomeou os candidatos aprovados para exercerem, em caráter efetivo, os cargos de especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, analista administrativo, técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários e técnico administrativo. A Agência publicou, em 25 de março, na seção 2 do Diário Oficial da União, a portaria.
A Agência publicou, em 25 de março, na seção 2 do Diário Oficial da União, a portaria de nomeação

Informações sobre posse e exercício podem ser encontradas no site da ANTAQ (www.antaq.gov.br), no ícone “concurso público”.

De acordo com a Gerência de Recursos Humanos, o candidato poderá tomar posse assim que providenciar toda a documentação. “Não haverá posse coletiva. Quando tiver todos os documentos, o candidato já poderá tomar posse. Fizemos isso para dar mais celeridade ao processo e diminuir a ansiedade dos candidatos aprovados”, disse a gerente de Recursos Humanos da ANTAQ, Leolina Sternberg.

		O governador do Estado da Paraíba, José Maranhão, esteve, em 25 de março, na sede da ANTAQ, em Brasília, onde foi recebido pelos diretores da Agência, Fernando Fialho (diretor-geral) e Tiago Lima. A reunião foi sobre a recuperação do Porto de Cabedelo e contou com a participação do superintendente de Portos da Agência, Giovanni Paiva, e do assessor técnico da Diretoria, André Luís Coelho. Segundo o governador, estão sendo investidos R$ 50 milhões em recursos do orçamento federal em dragagem para ampliar o calado do porto de nove para 11 metros de profundidade. “Esse é o primeiro gargalo que temos que superar”, disse o governador, lembrando que a dragagem é essencial para que o porto possa receber navios maiores.
Tiago, Maranhão e Fialho discutiram a situação do Porto de Cabedelo

Maranhão, que estava acompanhado do assessor, Idácio Souto, e do secretário-executivo de Articulação Governamental do Estado da Paraíba em Brasília, Levi Leite, também disse que está nos planos do seu governo construir um porto de águas profundas no litoral do estado. “Pelas avaliações que temos, ainda cabe um porto de maior capacidade de movimentação no Nordeste, além de Pecém e Suape”, justificou.

Durante a reunião, foram discutidos os problemas identificados nas últimas fiscalizações da Agência, entre os quais a questão dos arrendamentos e as condições estruturais do porto.

O diretor-geral da Agência, Fernando Fialho, agradeceu a visita e colocou o corpo técnico da ANTAQ à disposição para encontrar as soluções para os problemas de Cabedelo. “A visita do governador e os constantes contatos que temos tido com a autoridade portuária mostram uma postura pró-ativa do estado em relação à questão portuária", afimou Fialho, acrescentando que "a ANTAQ e o governo são parceiros na busca das soluções para os problemas do porto, tendo em vista sua importância estratégica para a economia paraibana.”

Ao final da visita, o diretor-geral da ANTAQ entregou ao governador exemplares dos livros “Portos e Terminais Marítimos do Brasil”, contendo informações sobre a localização, infraestrutura atual e potencial de expansão dos principais portos brasileiros, e “Estradas Dágua: as hidrovias do Brasil”, que enfoca os principais rios do país.

		O gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior da ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou, em 22 de março, do evento “Dia Mundial da Água – Água limpa para um mundo saudável”, realizado no Laboratório de Tecnologia (LACTEC), da Federação das Indústrias do Paraná, em Curitiba. Tokarski representou a Diretoria da Agência no painel sobre a avaliação da Carta de Princípios Cooperativos pela Água, assinada em 22 de março de 2007, em Foz do Iguaçu. O gerente da ANTAQ fez sua apresentação na sequência das palestras do diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, e do diretor de Coordenação de Meio Ambiente da Itaipu Binacional, Nelton Miguel Friedrich.
Tokarski destacou o convênio firmado entre ANTAQ e ANA em defesa do uso múltiplo das águas

Tokarski colocou em destaque o papel do transporte aquaviário, sobretudo da navegação interior. Ele lembrou que um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que foi regulamentada pela Lei nº 9.433/97, é a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas aos desenvolvimento sustentável.

Como gestão disso, ele lembrou o convênio firmado entre ANTAQ e ANA visando ao intercâmbio de informações para apoiar o planejamento dos recursos hídricos sobre a expansão e adequação da malha hidroviária nacional.

O gerente da ANTAQ observou que “a navegação não compromete a qualidade da água, tampouco a quantidade disponível do bem, uma vez que não constitui consumo humano, mas apenas utiliza-se da vazão hídrica”. E acrescentou que “por serem vias naturais de escoamento, as hidrovias permitem o transporte barato da produção agrícola aos portos marítimos, com menores custos financeiros e ambientais”.

De acordo com o gerente da ANTAQ, a navegação é o meio de transporte limpo. "Seu uso não impacta negativamente nem na quantidade nem na qualidade da água disponível para consumo humano”, afirmou, salientando ainda a contribuição desse modo de transporte como “um vetor de distribuição de riqueza e renda para as regiões menos desenvolvidas do país.”

Segundo o gerente da ANTAQ, entre as principais vantagens do transporte aquaviário está a sua maior eficiência energética, além do menor consumo de combustível, reduzida emissão de gases poluentes e menos ruído. “Isso tem reflexos importantes no meio ambiente, com impactos positivos sobre as mudanças climáticas e o efeito estufa, reduzindo ainda o congestionamento e o número de acidentes nas estradas”, apontou.

Por fim, com relação aos custos e vida útil de equipamentos e veículos, Tokarski explicou que enquanto na hidrovia o custo de manutenção é baixo, a vida útil da via é alta e os equipamentos duram cerca de 50 anos, na rodovia o custo de manutenção é alto, a vida útil da via é baixa e os equipamentos duram apenas dez anos.

Aplicar o marco legal

Para o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella, a questão da água é qualitativa. “Muita água sem qualidade e pouca água ainda que com qualidade não adianta”, observou o diretor da ANA, lembrando que a solução para os desafios do setor é colocar em prática o arcabouço legal, como a Lei nº 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos.

“A água deve ocupar o topo da agenda política nacional para que possamos praticar a sustentabilidade”, disse Varella, ao defender a realização de um pacto federativo, reunindo as diferentes esferas de governo, com metas previamente definidas para o setor. “E nesse pacto, “os municípios têm papel decisivo, porque é onde as coisas realmente acontecem”, observou.

O diretor de Coordenação de Meio Ambiente da Itaipu Binacional, Nelton Miguel Friedrich, por sua vez, falou sobre os diversos projetos que a usina vem realizando em conjunto com a comunidade para monitoramento e redução da poluição das águas dos rios da região.

Entre essas ações, está o projeto de condomínios cooperativos de agro-energia para a agricultura familiar, que prevê a compra pela usina da bioenergia gerada na pecuária de suínos na região; o projeto para recuperação de bacias, também feito em conjunto com as comunidades, e o curso Água Boa, que é realizado em conjunto com a Fundação Roberto Marinho e que já formou 720 gestores de bacias hidrográficas em 25 municípios da região.

Cooperação pela água

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), se os padrões atuais de consumo forem mantidos, em 2050 mais de 45% da população mundial não poderá contar com a porção mínima individual de água para suas necessidades básicas.

Atualmente, cerca de 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso à água potável e as projeções indicam um agravamento significativo desse quadro quando a população mundial atingir dez bilhões de habitantes.

No Brasil, 10% dos domicílios não são servidos pelo sistema de abastecimento de água, constituído por estações de tratamento, adutoras e rede de distribuição, muito embora o país detenha a maior reserva de água doce mundial.

Quanto ao tema “escassez da água”, a Carta de Princípios, assinada em 2007, em Foz do Iguaçu, defende entre outras medidas cooperativas legais e financeiras, a implementação dos marcos regulatórios de saneamento nos estados e municípios; a inclusão nos seus orçamentos de ações definidas pelos Planos de Recursos Hídricos aprovados pelos comitês de bacia hidrográfica; e a adoção de medidas preventivas visando reduzir o risco de contaminação dos recursos hídricos.