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ANTAQ altera norma que fiscaliza a exploração de portos públicos pela administração portuária
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A diretoria da ANTAQ aprovou, na reunião do dia 19 de março, a Resolução nº 1.307 que altera o inciso I, do art. 10, do anexo da Resolução nº 858, de 14/11/2007, que trata da fiscalização das atividades desenvolvidas pela administração portuária na exploração de portos públicos. A proposta com as alterações foi colocada em audiência pública para receber contribuições no período de 25/03/09 a 09/04/09. |
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| Aprovada proposta de norma para TUP de Turismo |
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A diretoria da ANTAQ aprovou, em reunião realizada no dia 10 de março, a proposta de norma para a outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de terminal portuário de uso privativo de turismo, a fim de submetê-la à audiência pública. |
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| ANTAQ altera norma que fiscaliza a exploração de portos públicos pela administração portuária |
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A diretoria da ANTAQ aprovou, na reunião do dia 19 de março, a Resolução nº 1.307 que altera o inciso I, do art. 10, do anexo da Resolução nº 858, de 14/11/2007, que trata da fiscalização das atividades desenvolvidas pela administração portuária na exploração de portos públicos. A proposta com as alterações foi colocada em audiência pública para receber contribuições no período de 25/03/09 a 09/04/09.
Com a mudança, o inciso I do Art.10., que trata das obrigações da Administração Portuária, passa a ter a seguinte redação:
“I – fornecer à ANTAQ, no prazo que for fixado, as informações técnicas, operacionais, administrativas e econômico-financeiras |
A Resolução nº 1.307 foi aprovada pela diretoria no dia 19 de março |
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solicitadas, inclusive as relativas -à segurança e à vigilância na área do porto e à proteção ao meio ambiente, observando-se, no que se refere ao Sistema Permanente de Acompanhamento dos Preços e do Desempenho Operacional dos Serviços Portuários – Sistema Desempenho Portuário, as seguintes obrigações:
a) o envio à ANTAQ, dos dados estatísticos relativos a mercadorias movimentadas; procedimentos operacionais, equipamento e infraestrutura portuária utilizadas nas operações de carregamento e descarga do conjunto de navios e embarcações, desatracadas no mês-referência, até o décimo quinto (15°) dia do mês subsequente;
b) a integração ao Sistema Desempenho Portuário, disponível no sítio da ANTAQ na internet, e o encaminhamento dos dados e informações através de arquivo ou formulário eletrônico, considerando as datas e horas registradas no momento do fundeio até a respectiva desatracação dos navios e embarcações;
c) o envio das informações sobre o total das receitas auferidas nessas operações".
De acordo com o diretor técnico da Agência, Murillo Barbosa, a mudança permitirá que os dados operacionais e estatísticos decorrentes da movimentação portuária sejam divulgados em 30 dias a partir da efetiva realização das operações dos navios nos portos e terminais do país.
“Estes dados serão homogêneos, de forma a mostrar a realidade da movimentação dos portos, independentemente do porte e da região onde estão localizados, e serão apurados com base em nomenclatura internacional, de modo a permitir aos órgãos públicos e privados, em geral, e às administrações portuárias, em particular, a avaliação de resultados e o planejamento da atividade portuária”, explicou.
O diretor da ANTAQ explicou ainda que os indicadores também são essenciais para as ações de fiscalização e regulação da Agência junto aos portos e terminais.
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| Aprovada proposta de norma para TUP de Turismo |
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A diretoria da ANTAQ aprovou, em reunião realizada no dia 10 de março, a proposta de norma para a outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de terminal portuário de uso privativo de turismo, a fim de submetê-la à audiência pública.
Com a Lei nº 11.314/06, o TUP Turismo passou a integrar o elenco de modalidades de instalações portuárias estabelecidas na Lei nº 8.630/93 (Lei dos Portos), sendo a sua exploração voltada à movimentação de passageiros, cabendo à ANTAQ autorizar as empresas do setor, por meio de contrato de adesão.
Para a elaboração da norma, foi constituído um grupo de trabalho, coordenado pela Gerência de Terminais de Uso Privativo da Superintendência de Portos, cujo programa de trabalho se baseou no conhecimento da situação de todos os tipos de instalações
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Para a elaboração da norma, foi constituído um grupo de trabalho, coordenado pela Superintendência de Portos |
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portuárias para movimentação de passageiros do país e na experiência de turismo marítimo desenvolvida no exterior.
Os integrantes do GTTur visitaram os terminais de Florianópolis, Porto Belo, São Francisco do Sul e Itajaí, em Santa Catarina, e os terminais de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios e Píer Mauá, no Rio de Janeiro. Por sua vez, a experiência internacional foi obtida com a visita ao terminal de passageiros do Porto de Lisboa e a obtenção de informações sobre as experiências dos terminais de passageiros dos portos de Barcelona e Miami.
Segundo o diretor da Agência, Murillo Barbosa, a norma servirá para organizar o setor, na medida em que “os requisitos mínimos estabelecidos deverão ser incorporados tanto pelas instalações portuárias existentes quanto pelos novos projetos que venham a ser implementados”.
Além disso, Barbosa avalia que “a norma deverá estabelecer um perfil de infraestrutura compatível com a realidade do país, norteado pela necessidade de que a exploração dessa infraestrutura seja exercida de forma adequada, satisfazendo todas condições estabelecidas pela legislação pertinente."
Tipos de terminais
De acordo com a norma, os TUPs de Turismo serão classificados em dois tipos de terminais:
- com atracação, dotado de instalação de acostagem com capacidade para receber embarcações de passageiros em turismo, podendo realizar embarque/desembarque/trânsito de passageiros e tripulantes; e
- sem atracação, que não dispõe de instalação de acostagem para receber os navios, mas apenas instalações adequadas para receber passageiros, os quais serão transportados à terra por meio de pequenas embarcações, integradas ao navio fundeados ao largo do terminal ou não.
Com base nessa classificação, a norma define requisitos mínimos de construção para atendimento das embarcações, dos passageiros, tripulantes e bagagens, nas operações de embarque, desembarque e trânsito, entre as quais as instalações destinadas à recepção, espera, triagem e circulação de passageiros e tripulantes, que deverão ser dimensionadas para atender ao fluxo de pessoasl, bem como garantir condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
As empresas que iniciaram operação de atividades compatíveis com as estabelecidas na norma antes da Lei nº 11.314/06 terão o prazo de um ano a partir da publicação da norma para se regularizarem, sob pena de interrupção da operação. |
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| ANTAQ realiza audiência presencial sobre ETC, IP4 e navegação interior em Brasília |
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A ANTAQ realizou, no dia 26 de março, na sede da Agência, em Brasília, audiência pública presencial. O objetivo foi debater as propostas de norma referentes à estação de transbordo de cargas (ETC); à instalação portuária pública de pequeno porte (IP4); e ao serviço de transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal, interestadual e internacional.
ANTAQ |
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O superintendente de Portos, Giovanni Paiva (D), abriu a audiência presencial em Brasília |
No dia 31 de março, a Agência realizou audiência presencial em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. A Agência já havia realizado encontros sobre essas três propostas em São Paulo, Porto Velho, Porto Alegre, Manaus e Belém.
As audiências públicas para essas três propostas de norma ficarão abertas até às 17h do dia 7 de abril. Os interessados podem enviar contribuições por e-mail; via postal (Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ Secretaria-Geral – Audiência Pública nº 01/2009 SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte Quadra 514, Conjunto E Asa Norte – Brasília-DF CEP: 70760-545); ou via fax (61-3447-1040).
No dia 26, o assessor técnico da ANTAQ, Antonio Moreira, e o especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Edmundo de Miranda, fizeram apresentações sobre ETC, IP4 e o serviço de transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal, interestadual e internacional. Depois das apresentações, os representantes da ANTAQ abriram a audiência presencial para manifestações.
Participações
Participaram da audiência presencial em Brasília representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério dos Transportes, do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega), entre outros. Hernane Fortuna, representante da Fenavega, fez diversos questionamentos, principalmente sobre a documentação necessária para explorar os serviços aquaviários e o valor das multas presentes nas normas.
Sonia Mariana, do Ministério dos Transportes, fez manifestações sobre licenciamento ambiental e sobre como as normas abordam a questão da paralisação do serviço autorizado. Já Luís Correa, do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, fez indagações sobre as cargas movimentadas no transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal, interestadual e internacional. Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site www.antaq.gov.br e clique no link "audiência pública".
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| ANTAQ, SEP e Autoridades Portuárias discutem revisão da Resolução Nº 55 |
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ANTAQ, Secretaria Especial de Portos (SEP) e Autoridades Portuárias deram início no dia 24 de março, em Brasília, aos debates sobre a revisão da Resolução Nº 055, de 2002, sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque e desembarque de passageiros.
“A Diretoria decidiu que seria interessante marcarmos uma reunião de trabalho com todas as Autoridades Portuárias para receber contribuições de vocês e aprimorar a forma de gerenciar os portos públicos brasileiros”, explicou o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, sobre o objetivo do encontro.
O secretário adjunto da SEP, José di Bella Filho, agradeceu a presença dos representantes das Companhias Docas e enfatizou que a evolução do setor portuário depende da cooperação entre os
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A Resolução nº 55 trata sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque e desembarque de passageiros |
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diversos atores envolvidos. “A evolução do nosso setor só vai se concretizar quando trabalharmos juntos, como SEP e ANTAQ estão fazendo agora”, disse.
Da abertura do evento, participaram também o diretor técnico da ANTAQ, Murillo Barbosa e o superintendente de portos, Giovanni Paiva.
Apresentações
O debate sobre a revisão foi antecedido pela apresentação da proposta da área técnica da ANTAQ para revisão da Resolução Nº 055. Ao introduzir o assunto, Fialho apontou alguns dos principais problemas detectados pela Agência durante as fiscalizações nos portos, que envolvem questões contratuais, atividades administrativas e operações portuárias.
“O diálogo entre a Agência e as Autoridades Portuárias é fundamental para encontrarmos juntos soluções para esses problemas, que dificultam o desenvolvimento dos nossos portos”, ponderou o diretor-geral da ANTAQ.
Fialho lembrou que a proposta de revisar a resolução nasceu em parte da própria demanda das Autoridades Portuárias e do mercado. “A revisão incorpora alguns instrumentos relativos à ocupação de áreas portuárias, a modelagem de estudos de viabilidade técnica e econômica dos contratos de arrendamento, entre outros pontos que visam a dar mais celeridade aos processos de arrendamento”, resumiu o diretor-geral.
Audiência Pública
A reunião com as Autoridades Portuárias antecede o fechamento da proposta de revisão da Resolução Nº 055, que está sendo elaborada pela área técnica da Agência. Depois de concluída a revisão, a proposta será encaminhada para Procuradoria-Geral da ANTAQ, de onde seguirá para apreciação e deliberação da Diretoria.
Se aprovada, a proposta de revisão será submetida a audiência pública, que deve ocorrer até abril. Na audiência, os interessados poderão apresentar sugestões que serão consideradas na redação final da proposta de norma. Depois das alterações que surgirem a partir das sugestões, a proposta de norma segue para nova deliberação da Diretoria, tornando-se norma efetiva, se for aprovada.
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| ANTAQ e CODESP debatem arrendamento do terminal de grãos do Porto de Santos |
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Em aproximadamente sessenta dias, a Companhia Docas de São Paulo (CODESP) deverá lançar a licitação de arrendamento do terminal de grãos do Porto de Santos. O prazo contempla o trâmite na ANTAQ, que inclui a análise técnica e jurídica do processo de arrendamento (edital, estudo de viabilidade econômica e termo de referência), e a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). O assunto foi debatido no dia 25 de março, em reunião realizada na sede da Agência, em Brasília.
A reunião foi conduzida pelo diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, e contou com a participação do superintendente de Portos da Agência, Giovanni Cavalcanti Paiva, do gerente de Portos Públicos, Jair Galvão, do chefe de Gabinete da autarquia, Enio |
A CODESP deverá lançar o edital de licitação em breve |
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participaram o diretor-presidente, José Roberto Correia Serra, o superintendente de Mercado e Novos Negócios, Luiz Henrique Accioly Pinto, e o superintendente Jurídico, Manuel Luiz.
Ao abrir os trabalhos, Fernando Fialho, prometeu agilizar o processo dentro da Agência e destacou a parceria com a CODESP para o aprimoramento do modelo de licitação do terminal de grãos, como ocorreu com o Terminal de Exportação de Veículos (TEV), no ano passado. Fialho lembrou que a parceria com a CODESP foi fundamental para que a licitação do TEV fosse aprovada pelo TCU em tempo recorde, levando apenas trinta dias.
O terminal
O terminal de grãos ocupa uma área de 48.000m², na margem esquerda do Porto de Santos, localizada na área de abrangência do município de Guarujá. Atualmente, sua capacidade de movimentação é de duas mil toneladas por hora. De acordo com estudos contratados pela CODESP, serão necessários investimentos da ordem de R$ 13,7 milhões para aprimoramentos operacionais do terminal.
O estudo também prevê uma movimentação anual, inicial, de 1,250 milhões de toneladas (volume a ser atingido no segundo ano do contrato) e de três milhões de toneladas/ano no décimo quinto ano do contrato. O prazo do arrendamento será de 25 anos e a licitação será feita na modalidade de concorrência.
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| Brasil e Holanda assinam protocolo de cooperação durante seminário |
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Os governos do Brasil e da Holanda firmaram um protocolo de cooperação técnica nas áreas de transporte marítimo, de navegação interior e de logística em geral. A assinatura do acordo aconteceu durante o encerramento do Seminário Internacional sobre Hidrovias Brasil/Holanda, promovido pela ANTAQ e realizado nos dias 4 e 5 de março, na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília.
Além disso, o seminário também teve como resultado a Carta de Brasília. Trata-se de um documento com conclusões e recomendações das autoridades brasileiras e holandesas sobre a navegação interior. “Essa carta é o fruto das discussões realizadas nesses dois dias de evento em defesa das hidrovias”, destacou o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho. |
Fernando Fialho (C) destacou a importância da troca de informações com os holandeses |
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Entre as principais conclusões da Carta de Brasília estão: as hidrovias estão se transformando em corredores logísticos que, integradas aos diferentes tipos de modal de transporte, podem ser melhor utilizadas para servir à economia e à sociedade; a navegação interior é importante no desenvolvimento sustentável da sociedade; e um aumento geral na capacidade e qualidade do sistema de navegação interior é necessário para suportar o crescimento do fluxo de cargas.
A Carta de Brasília traz, também, recomendações para se alcançar o desenvolvimento da navegação interior. Entre elas estão: dar à navegação interior um papel de maior destaque na política brasileira de transporte; estimular as indústrias a escolher locais próximos às hidrovias e/ou portos para se instalarem; criar condições para assegurar o uso múltiplo das águas; promover o uso de meios de transporte ambientalmente amigáveis e energeticamente econômicos; desenvolver sistemas para a coleta de resíduos das embarcações da navegação interior; e fortalecer a cooperação entre Brasil e Holanda na navegação interior.
De acordo com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, a idéia do governo federal é investir por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas hidrovias brasileiras. Entre as ações previstas estão a conclusão da construção das eclusas de Tucuruí no rio Tocantins; e a dragagem, o derrocamento, a sinalização e o balizamento na hidrovia Paraguai-Paraná. Além disso, estão sendo construídos 20 terminais hidroviários na Região Amazônica, sendo 17 no Amazonas e três no Pará.
Para Nascimento, a hidrovia é uma alternativa para a manutenção do ciclo de crescimento pelo qual o país atravessa. “O Brasil padece de alguns efeitos colaterais. O desequilíbrio da matriz de transporte é um deles. Acabar com a atrofia do transporte hidroviário é um grande desafio. Por isso, a estrutura do Ministério dos Transportes, da ANTAQ, do DNIT e de outros órgãos tem de estar mobilizada para superar esse obstáculo e contribuir para o desenvolvimento do país”, ressaltou o ministro.
Para Fialho, intercâmbio de informações como esse promovido pela ANTAQ, em parceria com o governo holandês, contribui para diminuir a atrofia do transporte hidroviário brasileiro. “A navegação interior está sempre em discussão na ANTAQ. Essa troca de informações com países que estão bem desenvolvidos em relação ao transporte fluvial é fundamental para que apareçam oportunidades de negócios que irão desenvolver a navegação interior”, frisou o diretor-geral, lembrando que com o PAC hidroviário o contexto dos investimentos das hidrovias irá melhorar.
O ministro dos Transportes da Holanda, Camiel Eurlings, e o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, também participaram do encerramento do seminário. Eurlings salientou a importância do protocolo de cooperação assinado por Brasil e Holanda. Lembrou, ainda, que o território brasileiro “é abençoado”. “O Brasil tem 40 mil quilômetros de hidrovias esperando para serem implantados. O Brasil está sentado numa mina de ouro. O transporte hidroviário deve ser desenvolvido porque é eficiente, seguro e limpo”, disse Eurlings.
Para Pedro Brito, as conclusões da Carta de Brasília são importantes para o planejamento logístico do Brasil. “Os grandes países têm portos e hidrovias desenvolvidos. Só assim pode-se garantir a competitividade dos produtos brasileiros”, afirmou o ministro da Secretaria Especial de Portos.
Estratégias e políticas
Antes do encerramento do Seminário Internacional sobre Hidrovias Brasil/Holanda, ocorreu no auditório da CNT um painel que discutiu estratégias e políticas para o desenvolvimento do transporte aquaviário interior sustentável. O diretor do Holland International Distribution Council, Dirkt Hooft, que palestrou sobre o desenvolvimento de vias navegáveis, o diretor do complexo portuário de Amsterdã, Wim Ruijgh, que abordou o tema parcerias público-privadas no desenvolvimento da navegação interior, e o diretor do Departamento Hidroviário de São Paulo, Frederico Bussinger, que falou sobre o anel hidroviário de São Paulo, foram alguns dos participantes do painel.
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| ANTAQ, SEP e BNDES firmam acordo para desenvolver portos brasileiros |
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A ANTAQ, a Secretaria Especial de Portos (SEP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmaram um acordo de cooperação técnica para realização de estudos técnicos com o objetivo de desenvolver e modernizar os portos marítimos brasileiros. O termo tem vigência de cinco anos, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União. A publicação ocorrerá em breve e será feita pelo BNDES.
A ideia da cooperação é avaliar a situação atual dos portos. Além disso, pretende-se elaborar e analisar um conjunto de propostas de políticas públicas para o curto, médio e longo prazos para o desenvolvimento do setor portuário marítimo brasileiro.
O termo de cooperação técnica traz as atribuições da ANTAQ, SEP
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ANTAQ: estudos técnicos com o objetivo de desenvolver o setor portuário nacional |
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e BNDES.Entre as atribuições da Agência e da SEP estão: fornecer ao BNDES informações e documentos necessários à execução das atividades de cooperação técnica; aprovar os estudos resultantes do termo; e acompanhar, desde o início e continuamente, as atividades de cooperação técnica.
Entre as atribuições do BNDES estão: coordenar o apoio técnico e financeiro de todas as atividades relacionadas à elaboração e à conclusão dos estudos; prestar todas as informações que venham a ser solicitadas pela SEP e pela ANTAQ; e prestar, diretamente ou através de terceiros contratados com essa finalidade, o apoio técnico especializado necessário à preparação dos estudos.
No acordo, há, também, os nomes dos representantes das entidades para gerir o termo. Pela ANTAQ, o escolhido foi o gerente de Regulação Portuária da Superintendência de Portos, Fernando Fonseca. Pela SEP, o representante será o secretário adjunto, José di Bella Filho. Já pelo BNDES, o representante será o superintendente da Área de Estruturação de Projetos, Henrique Amarante da Costa Pinto.
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| Agências Reguladoras irão realizar trabalhos em parceria |
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A ANTAQ e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Agesc) assinaram no dia 17 de março, em Florianópolis, acordo de cooperação técnica, que tem como objetivo principal desenvolver atividades de regulação e fiscalização na área de transportes aquaviários. O acordo tem vigência de cinco anos, a contar da data de sua assinatura. A solenidade aconteceu na sede da Agesc e contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Governo de Santa Catarina, Lauro Luiz de Andrade, e demais autoridades locais.
O diretor-presidente da Agesc, Francisco Cardoso de Camargo, ressaltou a importância dessa parceria. “Essa união de esforços possibilitará a realização das metas estabelecidas pela Agência |
Camargo e Filaho assinam parceria para realização de estudos |
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de acordo com as diretrizes da ANTAQ, promovendo resultados mais eficientes e céleres para o transporte aquaviário do estado.”
O diretor apresentou, ainda, as expectativas futuras da Agesc com a assinatura do protocolo de intenções. Camargo acredita que ocorrerão mais fiscalizações e aplicação adequada das normas em diversas áreas do transporte aquaviário catarinense, além de uma regularização mais intensa das travessias, e a adequação das concessões de hidrovias, travessias e navegação interior em parceria com a ANTAQ.
Para Francisco Cardoso, esse acordo é importante, pois as contribuições da agência reguladora catarinense terão mais efetividade e respaldo se estiver integrada e em parceria com a ANTAQ. Entre as contribuições da Agesc para o desenvolvimento econômico sustentável de Santa Catarina estão os projetos sobre a água de lastro de navios e sobre fiscalização e normatização de hidrovias.
O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, registrou que este é o primeiro protocolo de intenções assinado pela ANTAQ junto a uma agência reguladora estadual. “A Agência vem buscando fomentar cada vez mais o setor aquaviário, principalmente no que se refere a melhor utilização de nossas hidrovias. É por isso que sinto-me honrado em participar dessa solenidade para firmar essa parceria, que vale registrar, ser o primeiro protocolo de intenções que a ANTAQ oficializa com uma agência de estado.”
O acordo prevê, ainda, troca de informações e de conhecimentos científicos, tecnológicos e operacionais; realização de cursos, estudos, pesquisas; cessão de recursos não financeiros e de pesquisa na área de transportes aquaviários; desenvolvimento de metodologias inovadoras em benefício da aquisição de conhecimentos em áreas operacionais e científicas; e desenvolvimento de sistemas de informações na área de transportes aquaviários.
Agesc
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – Agesc - é uma autarquia especial, que tem como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos delegados pelo estado.
A Agesc foi criada pela Lei Complementar nº 284 do dia 28 de fevereiro de 2005 e regulamentada pela Lei nº 13.533 de 19 de outubro de 2005, na qual se encontram disciplinadas as competências da autarquia e ainda especificadas as diretorias e as câmaras setoriais integradas a ela.
Por ser uma agência reguladora como a ANTAQ, suas atribuições são parecidas com as da autarquia federal. No contexto da Agesc, situam-se três figuras: a sociedade através dos usuários, as empresas - concessionárias e permissionários, e por último, o estado (poder concedente) que deve zelar pela qualidade de vida da população.
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| Fialho participa de inauguração da sinalização náutica da hidrovia de SC |
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O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, participou, no dia 17 de março, da inauguração da sinalização náutica para navegação diurna e nortuna entre os terminais aquaviários de Joinville e São Francisco do Sul, em Santa Catarina. A inauguração concluiu um dos projetos que beneficia o norte catarinense: a ligação hidroviária entre os dois municípios.
Fialho destacou a importância de se investir em hidrovias, pois o transporte por rios é mais econômico, eficiente e de baixa agressão ao meio ambiente. “Parabenizo o governador pelo investimento e por desenvolver o transporte hidroviário em Santa Catarina”, apontou o diretor-geral, referindo-se a Luiz Henrique. |
São Francisco do Sul foi o porto-anfitrião do ENEEPH |
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No percurso entre Joinville e São Francisco do Sul, foram instaladas onze boias (1m) na Lagoa Saguaçu, oito boias (1,8m) na Baía Babitonga, 24 lanternas solares e 21 balizas de margem, entre outras intervenções.
De acordo com o governador, mais de 11 mil embarcações serão beneficiadas com a implantação da sinalização. Além disso, as obras irão desenvolver a comunidade pesqueira, o turismo náutico e a indústria naval.
Depois da inauguração da sinalização, Fialho participou da abertura do 24º Encontro Nacional de Empresas e Entidades Portuárias e Hidroviárias (ENEEPH). O evento foi até 20 de março, aconteceu em Joinville e teve como porto-anfitrião São Francisco do Sul. Da abertura, também participaram o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, o prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira, o prefeito de Joinville, Carlito Merss, e o diretor-geral do Porto de São Francisco do Sul, Paulo César Cortes Corsi.
Em seu discurso, o diretor-geral da ANTAQ afirmou que o Brasil precisa olhar com mais atenção para as hidrovias. Além disso, Fialho destacou a importância da conclusão da obra de derrocagem da Laje da Cruz, que consistia em uma rocha no fundo da Baía da Babitonga, localizada na bacia de evolução do Porto de São Francisco do Sul. Isso dificultava as manobras, proporcionava riscos de acidentes ambientais e a profundidade sobre a rocha era de 4,5m.
Com a obra, a profundidade sobre a Laje da Cruz passou a ter 13 metros e os navios podem, agora, manobrar com mais segurança e agilidade. A derrocagem contou com investimentos de R$ 14. 674.190,11, destes R$ 10.441.311 são recursos do PAC. O governo de Santa Catarina investiu o restante.
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| Gerente da ANTAQ vê avanço dos portos na questão ambiental |
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Durante palestra proferida no 24º Encontro Nacional de Empresas e Entidades Portuárias e Hidroviárias (ENEEPH), realizado no dia 17 de março, em São Francisco do Sul (SC), o gerente de Meio Ambiente da ANTAQ, Marcos Maia Porto, afirmou que os portos vêm respondendo dentro de suas possibilidades às questões ambientais, e destacou que, apesar de haver ainda um longo caminho a percorrer, já é possível detectar avanços importantes nesse campo.
“Alguns dos principais portos do país já estão plenamento licenciados, como é o caso de Itaguaí, Itaqui, Itajaí, São Francisco do Sul, Fortaleza e Rio Grande, e outros estão concluindo essa habilitação, a exemplo dos portos do Rio de Janeiro e de Santos”, observou Maia Porto, lembrando que a habilitação ambiental é uma condição básica para a gestão ambiental portuária e que |
Segundo Maia Porto, o aprimoramento da gestão ambiental portuária também depende de regramentos mais flexíveis |
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essa habilitação vem sendo buscada.
Segundo Maia Porto, o aprimoramento da gestão ambiental portuária também depende de regramentos mais flexíveis por parte do agente regulador, de forma a orientar, claramente, as ações que o empreendedor portuário necessita realizar para se adequar. “Muitos dos nossos regulamentos ambientais foram editados há um bom tempo, nos anos 80 e 90, trazidos de experiências internacionais, válidos na ocasião, mas pertencentes a uma outra realidade”, afirmou.
E prosseguiu: “Esses regulamentos carregam, exegeradamente, uma visão negativa da relação porto-meio ambiente, deixando pouca margem para uma agenda positiva.
A inexistência de uma base de dados ambientais também foi lembrada pelo gerente da ANTAQ como um passivo a ser remediado urgentemente. “Não se faz gestão ambiental sem conhecimento técnico e científico”, disse.
Porto chamou, ainda, a atenção para a revisão da Resolução do CONAMA nº 344, atualmente em curso, ressaltando o melhor preparo do setor portuário para participar do regramento ambiental. Por fim, o gerente de Meio Ambiente da ANTAQ defendeu uma melhor estruturação das regras ambientais, para que se possa continuar avançando na qualidade ambiental dos portos.
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| Fialho recebe representantes do Porto de Suape |
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O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, recebeu, no dia 26 de março, na sede da Agência, representantes do Porto de Suape, que vieram a Brasília buscar orientações para novos investimentos e arrendamentos existentes.
Participaram da reunião o superintendente de Portos, Giovanni Paiva, o procurador-geral, Aristarte Leite, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco e presidente do Porto de Suape, Fernando Bezerra Coelho, o vice-presidente do Porto de Suape, Sidnei Aires, e o assessor jurídico do Porto de Suape, Paulo Santana.
Coelho aproveitou o encontro para entregar o balanço administrativo de 2008 do Porto de Suape. |
Fialho e Coelho: Porto de Suape em discussão |
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De acordo com o levantamento, o complexo portuário obteve lucro líquido de R$ 3,6 milhões. Em 2007, esse número foi de R$ 2,2 milhões.
Em relação à movimentação de cargas, houve um aumento de 21%. Em 2008, o porto movimentou 8,4 milhões de toneladas. Em 2007, esse número foi de 6,9 milhões de toneladas.
Fialho entregou ao secretário de Desenvolvimento Econômico a última versão do Panorama Aquaviário e o relatório das hidrovias brasileiras, trabalhos elaborados pela ANTAQ.
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| Parlamentar elogia iniciativa da Agência em defender as hidrovias |
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O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, recebeu, no dia 24 de março, na sede da Agência, o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA). Fialho e Rocha debateram, durante o encontro, assuntos relacionados aos setores portuário e hidroviário paraenses.
ANTAQ |
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Paulo Rocha (D) enfatizou a importância das hidrovias para a Região Norte |
O diretor-geral lembrou que a Agência vem trabalhando para contribuir com o desenvolvimento das hidrovias. “O Norte do Brasil precisa muito da navegação interior, pois os rios facilitam o transporte de mercadorias naquela região”, disse Fialho.
O deputado elogiou a iniciativa da ANTAQ em defender o uso de hidrovias. “Os rios são o caminho natural para o transporte de cargas e, com as eclusas de Tucuruí, o transporte fluvial ficará melhor no estado”, ressaltou Rocha, enfatizando que o transporte hidroviário é mais econômico que o rodoviário. “Com a navegação interior, as mercadorias brasileiras ficarão mais competitivas no mercado internacional, pois o transporte fluvial é mais barato do que o transporte pelas estradas.”
As eclusas de Tucuruí no rio Tocantins estão previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. A conclusão das obras será em 2010. O investimento é de R$ 548 milhões. A diretoria da ANTAQ defende que as eclusas devam ser construídas juntamente com as hidrelétricas, pois assim o rio é utilizado tanto para produção de energia elétrica quanto para navegação.
Fialho detalhou, ainda, para o parlamentar o decreto 6.620, de 29 de outubro de 2008. O texto dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências.
Participaram também da reunião o superintendente de Portos, Giovanni Paiva, e o gerente de Terminais de Uso Privativo, Rivaldo Dantas.
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Abril-Maio/2009
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