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| Aprovada proposta de norma para a navegação interior de percurso transversal |
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A diretoria da ANTAQ, aprovou, no dia 22 de julho, a proposta de norma para a navegação interior de percurso transversal. Agora, o texto ficará em audiência pública entre os dias 28 de julho e 27 de agosto. No próximo dia 12, haverá audiência pública presencial, na sede da Agência, em Brasília, das 14h às 17h. |
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| ANTAQ conclui balanço sobre portos e TUPs |
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Está disponível para consulta no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (www.antaq.gov.br) o Anuário Estatístico Portuário, contendo os dados consolidados das operações portuárias de carregamento e descarga dos navios nos portos organizados e terminais de uso privativo (TUPs) do país, em 2007. |
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| Aprovada proposta de norma para a navegação interior de percurso transversal |
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A diretoria da ANTAQ, aprovou, no dia 22 de julho, a proposta de norma para a navegação interior de percurso transversal. Agora, o texto ficará em audiência pública entre os dias 28 de julho e 27 de agosto. No próximo dia 12, haverá audiência pública presencial, na sede da Agência, em Brasília, das 14h às 17h.
Divulgação |
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Um dos focos da proposta é fazer com que as empresas se regularizem junto à ANTAQ |
A audiência pública serve para a ANTAQ obter subsídios e informações adicionais que possam convalidar e até mesmo aprimorar o texto referente à autorização de serviços de transportes de passageiros, veículos e cargas que irão utilizar a travessia, ou seja, a transposição de um lado para o outro do rio.
A proposta de norma pode ser acessada pelo site www.antaq.gov.br, no ícone audiência pública. O e-mail para o envio de contribuições é: audienciapublica012008@antaq.gov.br. As participações também podem ser enviadas por via fax ou via postal (veja serviço).
Depois da audiência pública, o texto segue para a deliberação da diretoria. Após a apreciação e a publicação no Diário Oficial da União, a norma entra em vigor em 180 dias. A expectativa é que o texto passe a vigorar no início do ano que vem. “Esse tempo serve para as empresas se adequarem à norma”, explica o superintendente de Navegação Interior, Alex Oliva.
De acordo com Alex Oliva, essa norma será o primeiro documento que trata especificamente de travessia. Atualmente, a fiscalização da ANTAQ é feita com base na Portaria 214/98 do Ministério dos Transportes.
Além de se criar um documento para a ANTAQ exercer seu papel regulador, a norma, segundo Alex Oliva, é importante porque atrai os empresários para a legalidade. “Nosso foco é que a empresa se regularize junto à Agência. Com isso, podemos garantir que os empresários ofereçam serviços de qualidade para a sociedade”, ressalta o superintendente, informando que o texto irá abranger as travessias de pequeno e grande portes.
O gerente de Fiscalização da Navegação Interior, Luiz Eduardo Alves, informou que, durante o período de adequação das empresas, técnicos da ANTAQ, ao fazerem os procedimentos fiscalizatórios das empresas de travessia, já informarão aos empresários em quais pontos eles estão descumprindo o novo texto. “Será uma fiscalização de caráter educativo. Nessa fase de adequação, não haverá punição”, diz Alves.
A proposta de norma para a navegação interior de percurso transversal traz diversos tópicos. Entre eles está o que aborda os requisitos técnicos, econômico-financeiros e jurídico-fiscais para obtenção da autorização para explorar os serviços de transporte de passageiros, veículos e cargas, na navegação interior de travessia. Outro ponto trata dos deveres que a empresa tem junto à ANTAQ e aos usuários.
Outra parte da proposta de norma aborda as penalidades, que podem ser advertência, multa, suspensão, cassação e declaração de inidoneidade. Além disso, o texto cita as infrações que ensejam as penalidades, entre elas deixar de informar à ANTAQ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis do início da ocorrência, qualquer interrupção da prestação do serviço autorizado, em decorrência de caso fortuito ou de força maior, especificando as causas da interrupção.
Usuários
O gerente de Desenvolvimento e Regulação da ANTAQ, Adalberto Tokarski, lembra que na Amazônia, no Centro-Oeste e no Norte há um maior número de travessias. “Essas regiões são as que têm maior número de travessias, mas no Brasil inteiro, há travessias, inclusive com grande volume de transporte.”
Para Tokarski, a proposta de norma é importante, pois o usuário ganha em diversos aspectos. “A norma é um instrumento que vem normatizar o serviço nos aspectos da regularidade, eficiência, segurança, atendimento ao interesse público, continuidade dos serviços, conforto, cortesia na prestação do serviço e modicidade das tarifas, sempre observando a preservação do meio ambiente”, cita o gerente.
Serviço
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 17h do dia 27/08/2008, pelos seguintes meios:
Endereço eletrônico: audienciapublica012008@antaq.gov.br
Via Postal: Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ
Secretaria-Geral – Audiência Pública nº 01/2008
SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte Quadra 514, Conjunto E
Asa Norte – Brasília-DF CEP: 70760-545.
Via Fax: xxx61-3447-1040
Presencial: No dia 12 de agosto de 2008, das 14h as 17h, será realizada audiência pública presencial no Auditório da ANTAQ, no endereço Edifício ANTAQ, Térreo, SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte Quadra 514, Conjunto E, Asa Norte – Brasília-DF, CEP: 70760-545.
4. As contribuições via postal somente serão consideradas se recebidas e protocoladas nas Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até às 17h do dia 27/08/2008.
5. As contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas aos interessados na internet, no endereço: www.antaq.gov.br
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| ANTAQ conclui balanço sobre portos e TUPs |
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Está disponível para consulta no site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (www.antaq.gov.br) o Anuário Estatístico Portuário, contendo os dados consolidados das operações portuárias de carregamento e descarga dos navios nos portos organizados e terminais de uso privativo (TUPs) do país, em 2007.
Elaborado pela ANTAQ, com base em informações enviadas pelas autoridades portuárias e TUPs, o Anuário traz como destaques os dados da movimentação das cargas segundo a natureza – granel sólido, granel líquido e carga geral, o sentido das operações – embarque e desembarque, e o tipo da navegação – longo curso, cabotagem e outras navegações. |
A publicação traz importantes informações sobre a movimentação de cargas nos portos e TUPs do país |
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Em 2007, os portos e terminais brasileiros movimentaram um total de 754,7 milhões de toneladas de cargas. O resultado é 10,9% superior ao registrado em 2006, quando foram movimentadas 692,8 milhões de toneladas. Do total movimentado no ano, os terminais de uso privativo tiveram uma participação de 63,1%, enquanto os portos organizados responderam por 36,9%. A maior movimentação nos terminais se deve ao transporte de granéis, principalmente de minério de ferro e derivados de petróleo.
Ao longo do ano, o TUP de Tubarão (ES) manteve a primeira posição em relação ao total, ao movimentar 104,6 milhões de toneladas, sendo a maior parte de suas cargas granéis sólidos, especialmente minério de ferro. A segunda posição coube ao porto de Itaqui (MA), com 98,8 milhões de toneladas, das quais 73,8%, também de minério de ferro, foram movimentados pelo terminal de Ponta da Madeira.
Já no período entre 2003 e 2007, houve um crescimento médio anual de 7,2% na movimentação geral de cargas. Os granéis líquidos que vinham apresentando uma estagnação no início da década, pelo segundo ano tiveram crescimento: 10,9% em 2007, contra 7,2% em 2006. Avaliando o mesmo período para a movimentação de contêineres, o crescimento médio anual em toneladas foi de 13%, em TEUs de 12% e em unidades de 11,56%.
Na seqüência do ranking dos portos e terminais que mais movimentaram cargas no país, em 2007, ficaram os portos de Itaguaí-RJ (87,7 milhões de toneladas), Santos-SP (80,7 milhões de toneladas), São Sebastião-SP (50,3 milhões de toneladas), Paranaguá-PR (37,6 milhões de toneladas), Aratu-BA (30,3 milhões de toneladas), Angra dos Reis-RJ (29,5 milhões de toneladas), Rio Grande-RS (26,6 milhões de toneladas) e Belém-PA (21,1 milhões de toneladas).
Segundo o gerente de Gestão e Desempenho Portuário da ANTAQ, Hélio Silva, merecem destaque nos resultados do setor, em 2007, o incremento de 50,6% em relação a 2006 na movimentação do Porto de Angra dos Reis-RJ, cujo Terminal da Petrobras respondeu por toda movimentação de granéis líquidos, e o desempenho dos portos de Suape (PE) e Rio Grande (RS), que registraram crescimento de 24,4% e 19%, respectivamente, em relação à movimentação total.
Silva destaca, ainda, a maior rapidez na divulgação das estatísticas com a crescente integração das administrações portuárias e TUPs ao sistema permanente de acompanhamento de preços e desempenho operacional dos serviços portuários, que é coordenado pela Agência. “Atualmente, 21 administrações portuárias participam da iniciativa, representando 34 portos fluviais e marítimos. A etapa seguinte será concluir a integração dos terminais de uso privativo, de modo a reunir todo o conjunto da movimentação portuária brasileira”, afirmou.
O Anuário Estatístico Portuário de 2007 pode ser consultado diretamente no endereço eletrônico http://www.antaq.gov.br/Portal/Anuarios/Portuario2007/Index.htm
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| ANTAQ realizará intercâmbio de informações sobre navegação interior nos EUA |
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Representantes da ANTAQ, do Ministério dos Transportes, do Ministério da Agricultura, da Secretaria Especial de Portos, da Marinha, do Exército e da Agência Nacional de Águas realizarão um intercâmbio de informações sobre navegação interior com autoridades norte-americanas, durante os dias 28 de julho e 1º de agosto.
Divulgação |
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Encontro debaterá diversos temas sobre a navegação interior, entre eles soluções para se desenvolver as hidrovias brasileiras |
O diretor da ANTAQ, Murillo Barbosa, que será o chefe da delegação brasileira, afirma que a viagem servirá para que a comitiva nacional conheça um pouco mais como os Estados Unidos desenvolveram o Complexo do Mississipi e, por conseqüência, o transporte hidroviário.
De acordo com Barbosa, os norte-americanos têm a consciência de que investir em hidrovias reduz o custo logístico de um país. “A produção de grãos dos Estados Unidos é mais cara do que no Brasil, mas quando a carga deles é enviada à Europa, o custo logístico fica mais baixo porque eles transportam por hidrovias”, explica.
No dia 28 de julho, a comitiva brasileira realizará uma visita técnica ao Porto de Nova Orleans, onde conhecerá as instalações e os procedimentos para a movimentação de carga. No dia 30, em Saint Louis, a delegação nacional participará de um seminário. O evento terá como tema principal a situação atual e as metas da navegação interior do Brasil e dos Estados Unidos.
Nesse seminário, o superintendente de Navegação Interior da ANTAQ, Alex Oliva, irá palestrar sobre as hidrovias brasileiras. “Iremos falar sobre o gigantismo hidroviário brasileiro, já que contamos com 63 mil quilômetros de hidrovia. Além disso, vamos falar sobre as rotas hidroviárias, as administrações hidroviárias, as bacias hidrográficas, entre outros assuntos”, cita Alex Oliva.
Para o superintendente, essa viagem propiciará uma cooperação técnica entre os dois países. “Nosso principal objetivo é alavancar conhecimento. Queremos discutir formas para melhorar o nosso uso das hidrovias”, ressalta.
De acordo com Alex Oliva, entre os conhecimentos que podem ser transmitidos pelos norte-americanos aos brasileiros estão aqueles relacionados à tecnologia de construção de eclusas, à conservação das margens dos rios, aos programas de dragagem e aos terminais móveis, que são instalados ao longo da hidrovia de acordo com o período da safra de cada região. “Eles sabem usar toda potencialidade do Mississipi. Além disso, o programa de dragagem é permanente e a manutenção da hidrovia é rotineira”, afirma.
O gerente de Outorga e Afretamento da Navegação Interior da ANTAQ, Walneon de Oliveira, também irá palestrar. Ele abordará o tema “Desenvolvimento Tecnológico de Embarcações Empregadas nas Hidrovias Brasileiras”. Além do diretor Murillo Barbosa, de Alex Oliva e de Walneon de Oliveira, o gerente de Fiscalização Portuária, Newton José de Moura, e o assessor técnico Antonio Moreira representarão a ANTAQ na viagem.
Segundo encontro
Esse será o segundo encontro sobre hidrovias entre autoridades brasileiras e norte-americanas. O primeiro aconteceu em agosto de 2007, em Brasília. Durante o evento, representantes dos dois países reafirmaram a disposição em estreitar relações na área da navegação interior.
No seminário, que foi realizado na sede do Clube Naval, brasileiros e norte-americanos conheceram um pouco da infra-estrutura e operação de quatro das maiores hidrovias brasileiras (Tapajós-Teles Pires, Tocantins-Araguaia, Madeira e Paraguai-Paraná) e da principal via de navegação fluvial dos Estados Unidos, o rio Mississipi.
Esse encontro foi promovido pela ANTAQ, em parceria com a U.S. Army Corps of Engineers e a U.S. Coast Guard, órgãos do governo dos EUA para administração, operação e desenvolvimento da hidrovia do Mississipi.
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| Fialho ressalta importância das eclusas em palestra no Rio de Janeiro |
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O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, defendeu, durante palestra na Escola de Guerra Naval da Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro, no dia 16, a construção de eclusas para se garantir a navegabilidade das hidrovias brasileiras. Para ele, com esses investimentos, é possível assegurar o uso múltiplo das águas.
Fialho, que participou do painel Hidrovias Interiores, ressaltou que os rios brasileiros devem ser utilizados para a navegação e a produção de energia elétrica. “Por isso, é que se deve construir uma hidrelétrica simultaneamente com a eclusa. O custo da obra fica mais caro apenas 5%. Agora, se a eclusa for construída depois que a hidrelétrica estiver pronta, o valor do investimento fica 30% mais caro”, explicou.
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Fialho: "O Brasil precisa equilibrar a matriz de transporte" |
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Para fundamentar sua opinião, Fialho citou os exemplos da Bélgica e da Holanda. Com 32.545km2, os belgas possuem 17 eclusas. Os holandeses, com 41.526km2, têm 96. O Brasil, com mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, possui apenas 20 eclusas.
Durante a palestra, Fialho disse que o Brasil precisa equilibrar a matriz de transporte, ou seja, desafogar o modal rodoviário. Além disso, o diretor-geral defendeu a intermodalidade. Isso porque o país obteve uma safra 2006/2007 de mais de 131 milhões de toneladas, com uma área produtiva de 46 milhões de hectares. “Integrar rodovias, ferrovias, hidrovias, portos é importante para o escoamento dessa produção”, afirmou.
O diretor-geral ainda afirmou que as hidrovias preservam o meio ambiente. “Para se implementar hidrovias, é preciso preservar as matas ciliares. Sem falar que o transporte hidroviário contribui para o desaquecimento global, já que emite menos gás carbônico. De acordo com estudos da Superintendência de Navegação Interior da ANTAQ (SNI), o transporte rodoviário emite 116kg a cada mil toneladas por quilômetros úteis transportadas. O ferroviário emite 34kg. Já o hidroviário, 20kg.
Curso
De acordo com os representantes da Escola de Guerra Naval da Marinha do Brasil, o painel Hidrovias Interiores propiciou a exposição e a análise da capacidade hidroviária brasileira no contexto da Política Marítima Nacional. Os tópicos do painel foram os seguintes: o transporte hidroviário do Brasil; bacias hidrográficas: interligação e intermodalidade; a construção de eclusas e projetos hidrelétricos; situação e problemas atuais; e perspectivas.
A participação da ANTAQ aconteceu devido ao fato de que a Escola de Guerra Naval realiza, anualmente, painéis no Curso de Política e Estratégia Marítimas e no Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores nos quais são apresentados e debatidos assuntos relacionados aos diversos setores da Administração Pública Federal.
No dia 2 de junho, o diretor da ANTAQ, Murillo Barbosa, já havia participado do painel A Marinha Mercante Brasileira. Barbosa analisou a conjuntura da Marinha Mercante Brasileira, enfocando diversos tópicos, entre eles a organização do setor, legislação, participação no transporte e bandeiras de conveniências. |
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| Agência defende desenvolvimento da Hidrovia do Tocantins |
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A ANTAQ irá defender o desenvolvimento da Hidrovia do Tocantins junto à Agência Nacional de Águas (ANA), à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério dos Transportes. A informação é do diretor-geral Fernando Fialho e foi dada durante a visita de representantes do governo de Tocantins à sede da ANTAQ, em Brasília, no início de julho. O diretor Murillo Barbosa também participou do encontro.
ANTAQ |
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Fernando Fialho e Carlos do Patrocínio: trabalho pela multimodalidade |
Para o diretor-geral da ANTAQ, o Brasil precisa incrementar suas hidrovias, já que o transporte fluvial é um importante aliado da logística brasileira. “Por isso, estamos de braços dados com o governo de Tocantins para o desenvolvimento da hidrovia”, disse Fialho.
Durante a visita, Fialho lembrou que a produção agrícola brasileira vem crescendo a cada ano e, devido a isso, “é importante que se desenvolva o transporte pelas hidrovias, já que é mais barato, polui o meio ambiente 90% menos do que o transporte por rodovias e, por ter seu custo reduzido, o produtor fica com mais dinheiro no bolso, contribuindo para a distribuição de renda do país”, explicou o diretor-geral.
A comitiva do governo de Tocantins entregou um relatório sobre a viagem experimental que transportou cem toneladas de grãos pelo rio Tocantins entre os municípios de Pedro Afonso (TO) e Aguiarnópolis (TO). O trecho entre as localidades é de 420km. A viagem foi feita por uma embarcação da empresa Pipes, no dia 16 de maio.
Fialho informou que irá encaminhar à ANA o relatório com a ênfase de que já existe navegação comercial nesse trecho. Além disso, o diretor-geral afirmou que, nos próximos encontros com representantes da ANA, ressaltará a importância de se qualificar a navegação para evitar intervenções nas hidrovias sem a manutenção da navegabilidade.
A ANTAQ autorizou a empresa Pipes a fazer essa viagem experimental em caráter especial. O objetivo foi verificar a viabilidade da navegação nesse trecho. De acordo com o gerente de Desenvolvimento e Regulação da ANTAQ, Adalberto Tokarski, que participou da viagem experimental, o trecho é perfeitamente viável.
A embarcação saiu de Pedro Afonso e seguiu para Aguiarnópolis. Depois, os grãos foram colocados em um caminhão e, em seguida, depositados em vagões da Vale em Porto Franco (MA). Após isso, os grãos seguiram de trem até o Porto de Itaqui, no Maranhão.
De acordo com Tokarski, se esses grãos fossem transportados só pela rodovia, seriam 580km, de Pedro Afonso até Porto Franco. Utilizando o rio, de Pedro Afonso ao município de Aguiarnópolis, que é vizinho a Porto Franco, essa distância cai para 420km.
O gerente de Desenvolvimento e Regulação lembrou que essa operação, em breve, ficará ainda mais simplificada. “Com a carga saindo de Pedro Afonso e chegando a Aguiarnópolis, já será repassada para os armazéns que irão transferir direto para a ferrovia Norte-Sul. Isso porque, com o enchimento da barragem de Estreito, na divisa do Tocantins com o Maranhão, será feito um terminal multimodal ligando o rio e a ferrovia”, explicou Tokarski.
A comitiva do governo de Tocantins foi formada pelo secretário de Representação, Carlos do Patrocínio Silveira, pelo chefe da Assessoria Técnica, Paulo Salvador Martorelli, e pelo subsecretário de Representação, Antonio José Guerra. Silveira informou que entregará também o relatório da viagem experimental à ANA e ao Ministério de Minas e Energia. A idéia é fazer com que a hidrovia seja usada para navegação e produção de energia elétrica. “Sempre fui um defensor do uso múltiplo das águas”, disse. |
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| Número de manifestações à Ouvidoria cresce 11% |
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A Ouvidoria da ANTAQ recebeu, no primeiro semestre de 2008, 753 pedidos de esclarecimentos, informações e reclamações sobre os mais diversos segmentos de atuação e competência da Agência. Em termos percentuais, representou um aumento de quase 11% em relação ao mesmo período de 2007.
As principais áreas demandadas na Ouvidoria foram a navegação interior (15%) e a legislação portuária (22%), sendo que as principais questões envolvidas foram aumento de tarifas, gratuidade para idosos, descumprimento de itinerários, arrendamentos portuários, trabalho portuário e portos privativos.
Em termos de tempo de resposta ao usuário, 73,31% das demandas foram atendidas em período inferior a dez dias, sendo que apenas 7,17% das solicitações levaram mais de 30 dias para serem respondidas aos usuários.
A Ouvidoria informou, ainda, que, durante o primeiro semestre de 2008, diversas solicitações de usuários foram encaminhadas aos setores competentes da Agência, os quais iniciaram diligências e processos de fiscalização, sendo alguns relatórios já utilizados pelo Ministério Público em ações judiciais, visando à defesa de usuários de transportes aquaviários no Nordeste do país.
Para o ouvidor da ANTAQ, Paulo Rodrigues Vieira, esse aumento no número de manifestações ocorreu devido à atuação do diretor-geral da Agência, Fernando Fialho. “Nosso diretor-geral vem participando de eventos e divulgando as ações da ANTAQ. Isso faz com que a demanda da Ouvidoria cresça”, disse Vieira.
O ouvidor lembrou, ainda, que a criação da Superintendência de Navegação Interior e a implantação do Plano Anual de Fiscalização também contribuíram para o crescimento da demanda da Ouvidoria. “Além disso, sempre procuramos participar de cursos oferecidos pela Controladoria Geral da União. Isso melhora nossa qualificação, fazendo com que nós atendamos mais cidadãos e com mais qualidade”, afirmou Vieira.
O acesso à Ouvidoria foi feito por e-mail, serviço de 0800, cartas e visitas pessoais, sendo que o principal meio utilizado pelos nossos usuários atualmente foi o e-mail, que representou 91,77% de todas as solicitações encaminhadas à Ouvidoria neste primeiro semestre de 2008. O e-mail é ouvidoria@antaq.gov.br. |
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| Propostas discutidas na ANTAQ sobre Engenharia Costeira serão apresentadas no Semengo |
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A ANTAQ sediou, entre os dias 8 e 10 de julho, o evento Panorama Atual e Futuro da Engenharia Costeira no Brasil. O workshop, que contou com representantes dos meios acadêmico, governamental e empresarial, teve como objetivo estabelecer estratégias e definir diretrizes para o desenvolvimento da Engenharia Costeira. As propostas apresentadas nesses três dias de trabalho serão levadas ao Seminário e Workshop em Engenharia Oceânica (Semengo), que acontecerá, em Rio Grande (RS), entre os dias 5 e 7 de novembro.
Uma das propostas foi a de criar um novo setor dentro da Engenharia Civil voltado à Engenharia Costeira. “Tópicos relativos à Engenharia Costeira seriam deslocados para esse novo setor,
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Cláudio Neves e Alex Oliva durante seminário sobre Engenharia Costeira |
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em nível de graduação”, disse o professor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), Cláudio Neves, um dos organizadores do workshop.
Outra idéia apresentada foi a possibilidade de se constituir uma Associação Brasileira de Engenharia Costeira e Portuária. De acordo com os organizadores do evento, essa associação facilitaria o contato com o Ministério de Meio Ambiente e o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).
As propostas relacionadas ao fomento ao ensino, à pesquisa e à inovação tecnológica também serão apresentadas no Semengo, entre elas a necessidade de inclusão de conteúdos em cursos de graduação de Engenharia Civil e o fortalecimento de cursos de formação interinstitucional e à distância voltados à Engenharia Costeira.
Os participantes do workshop também debateram como integrar universidade e empresa de forma a desenvolver a Engenharia Costeira no Brasil. Entre as propostas levantadas sobre o tema estão a de incentivar as universidades a abrirem concurso e aumentar salários de forma a estimular a procura pela área; e a de fomentar a criação, por parte das universidades, de empresas de Engenharia Costeira, em que a instituição de ensino tenha hegemonia, como, por exemplo, empresa júnior.
Durante o workshop, os participantes também detectaram a necessidade de se fazer uma rede cooperativa visando ao desenvolvimento da Engenharia Costeira. De acordo com os especialistas, essa rede seria dividida em sub-redes, que abordariam diversos temas, entre eles o monitoramento dos processos oceanográficos costeiros, dragagem portuária e disposição final do material dragado e integração entre bacias hidrográficas e sistemas costeiros.
Organização
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg), a Universidade Federal de Itajubá (Unifei), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) organizaram o evento Panorama Atual e Futuro da Engenharia Costeira no Brasil. O workshop contou com o apoio da ANTAQ, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). |
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| Agência defende formação de novos profissionais para o setor portuário |
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As entidades governamentais precisam se conscientizar de que é importante o investimento na formação de novos especialistas para o desenvolvimento do setor portuário. A afirmação é do superintendente de Portos da ANTAQ, Celso Quintanilha, que participou da abertura do evento Panorama Atual e Futuro da Engenharia Costeira no Brasil .
ANTAQ |
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Cláudio Neves, Celso Quintanilha e Alex Oliva participaram da abertura do workshop |
Para Quintanilha, o workshop foi uma oportunidade para se discutir como os meios acadêmico, empresarial e governamental podem contribuir para a especialização de profissionais voltados ao setor portuário. “Precisamos investir em inteligência, em massa humana. Só assim poderemos vencer os desafios do sistema portuário brasileiro”, defendeu o superintendente de Portos.
Durante o workshop, os participantes debateram quatro temas: normatização e regulamentação técnica para a engenharia costeira; fomento à educação, à pesquisa e à inovação tecnológica; relacionamento entre universidade e empresa e criação de redes cooperativas.
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| Engenharia Costeira deve ser aliada da integração do transporte brasileiro |
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A Engenharia Costeira deve ser entendida como um importante fator para a integração do transporte brasileiro. Essa é a opinião do superintendente de Navegação Interior da ANTAQ, Alex Oliva, que participou do workshop Panorama Atual e Futuro da Engenharia Costeira no Brasil.
O superintendente afirmou que, ao formar profissionais capacitados, a Engenharia Costeira irá contribuir para a multimodalidade do transporte brasileiro. “Esses especialistas poderão auxiliar na integração entre transporte marítimo, transporte fluvial e porto. Essa integração é importante para o desenvolvimento do país”, ressaltou.
Alex Oliva aproveitou a presença de representantes de vários segmentos e enalteceu a importância da construção de eclusas para garantir a navegabilidade dos rios brasileiros. Disse, também, que a hidrovia deve ser entendida como mitigação ambiental. “É preciso acabar com esse pensamento de que a implementação de hidrovias prejudica o meio ambiente. Isso é uma falácia, uma má interpretação da técnica. O transporte por hidrovia precisa de matas ciliares, emite menos gás carbônico do que os outros modais, é mais seguro e mais econômico.”
Durante seu discurso, o superintendente de Navegação Interior lembrou que a Bélgica tem uma malha hidroviária de 1450km e, no país europeu, os especialistas afirmam que investir em hidrovia é investir em meio ambiente. “No Brasil, só o rio Parnaíba tem 1440km de extensão. Portanto, precisamos investir no potencial hidroviário brasileiro e ajudar o meio ambiente e as nossas futuras gerações”, afirmou.
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| Especialistas da ANTAQ apresentam informações da visita à Bélgica |
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Especialistas da Gerência de Desenvolvimento da Navegação Interior (GDI) apresentaram informações da visita técnica aos portos belgas, em outubro 2007, com a presença do embaixador da Bélgica, Johan Ballegeer. A visita deu continuidade aos contatos iniciados em março do mesmo ano, quando a ANTAQ realizou, em parceria com a Flanders International Technical Agency (FITA), o 1º Seminário Internacional sobre Hidrovias – Brasil/Bélgica.
Ballegeer agradeceu o convite para participar da reunião interna e enfatizou a importância do intercâmbio de informações entre os dois países. “É interessante para nós a visão de vocês sobre o nosso sistema de navegação interior, bem como promover a continuidade dessa parceria”, disse o diplomata. |
Tokarski acredita que a troca de experiências com os belgas é importante |
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O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, e o diretor Murillo Barbosa chamaram a atenção para importância de se promover a disseminação do conhecimento adquirido durante as visitas técnicas internacionais e domésticas. “O conhecimento precisa ser socializado para estimular o desenvolvimento do trabalho da Agência como um todo”, disse Fialho.
O superintendente de Navegação Interior da Agência, Alex Oliva, e o gerente Adalberto Tokarski, responsável pela GDI, acrescentaram que o Brasil pode aproveitar muito a troca de informações com os belgas. “Eles têm 129 eclusas, fazem canais de dezenas de quilômetros para aumentar o curso navegável em outras centenas e nós não podemos fazer canais até menores que ampliariam a navegação em milhares de quilômetros por supostos problemas ambientais”, disse Tokarski, que ressaltou o menor impacto ambiental das hidrovias em comparação com o modal rodoviário.
Visita técnica
O especialista da GDI, José Renato Ribas, participou da comitiva brasileira na viagem a Flanders (Bélgica). Segundo Ribas, há 11.500 embarcações em atividade no setor de navegação interior belga, com emprego direto e indireto de 30.500 pessoas em 7.500 empresas, inclusive familiares. “Houve uma escolha consciente pelo modal hidroviário naquele país, proporcionada pela evolução no tamanho dos barcos, que permitiu ganhos de escala; pela oferta de pequenos barcos capazes de navegar nos pequenos canais; pela absorção de tecnologia e pela necessidade de reduzir a emissão de poluentes”, explicou o especialista.
Ribas falou ainda que a importância conferida à navegação interior na Bélgica faz parte de uma política mais ampla da União Européia (UE) para aumentar a competitividade de sua cadeia logística e prevenir o colapso do tráfego nas rodovias. O especialista registrou que há, inclusive, a intenção de estimular a navegação interior em trechos curtos, por meio do sistema SSS (sigla em inglês para short sea shipping, algo como navegação de curta distância, em tradução livre).
O especialista da Gerência de Outorga e Afretamento da Navegação Interior (GOI), Maurício Medeiros, também participou da comitiva brasileira. Medeiros relatou a visita técnica ao porto fluvial de Antuérpia, um dos mais importantes do mundo. Segundo o especialista da GOI, no raio de 500km a partir de Antuérpia, estão concentrados 60% da capacidade de consumo da UE e, no raio de 200km, 80% da movimentação européia de contêineres. “O porto integra uma rede multimodal bem planejada. Apenas 29% das mercadorias que chegam e saem de lá seguem por rodovias”, disse Medeiros.
Ao final da reunião, o embaixador Johan Ballegeer anunciou que está previsto para o fim de 2008 ou início de 2009 o retorno de especialistas belgas ao Brasil para novos contatos profissionais, com o objetivo de dar continuidade à política de cooperação técnica entre os dois países, também no campo da navegação interior. |
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| Servidores da ANTAQ iniciam MBA em Regulação de Serviços Públicos |
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Quarenta e cinco servidores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários participaram, no dia 2, no auditório da Fundação Getúlio Vargas, em Brasília, da aula inaugural do MBA em Regulação de Serviços Públicos. O curso é destinado à capacitação do corpo técnico da ANTAQ e será conduzido pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV.
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Fialho afirmou que o curso ajudará na formação dos servidores da Agência |
O primeiro a falar na abertura do MBA foi o superintendente de cursos de pós-graduação da FGV-BSB, Sílvio Badernes, que deu as boas-vindas aos participantes. Os alunos cantaram o hino nacional e, em seguida, assistiram à exibição de um vídeo institucional, com depoimentos de alunos ilustres da instituição.
Ao fazer uso da palavra, o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, destacou a importância da iniciativa para a formação de servidores e sua melhor capacitação para conduzir o trabalho da Agência. “Não poderia deixar de estar no início dessa jornada de qualificação profissional, que tem em sua condução essa prestigiada instituição que é a Fundação Getúlio Vargas”, afirmou, observando que o curso representa uma importante oportunidade de valorização do corpo técnico da Agência.
“Essa turma é um marco para a continuidade do processo de qualificação dos servidores da Agência. Novas turmas virão”, disse o diretor-geral da ANTAQ. “O curso foi feito dentro do foco da regulação e nossa proposta é disseminar os conhecimentos adquiridos. Quero parabenizar a todos que estão aqui, porque se envolveram e participaram”, prosseguiu. E finalizou: “Escolham bem os trabalhos que vão realizar ao final do curso, porque eles serão o conhecimento do setor aquaviário do país”.
Na seqüência, o vice-diretor de Pós Graduação da Escola de Direito da FGV-Rio, professor Sergio Guerra, proferiu a palestra “Controle Judicial dos Atos Regulatórios”. Segundo o professor, a sociedade começa a compreender melhor o papel das agências reguladoras. “Trata-se de uma nova forma de legitimização no país, que cada vez mais tem nos tribunais superiores um aliado, ao entender o que é essa tal de regulação”, observou.
Por fim, o coordenador do curso, professor Frederico Lustosa, fez uma ampla explanação sobre a estrutura da FGV, o programa, a metodologia e os objetivos do MBA.
A solenidade contou, ainda, com a presença do diretor da ANTAQ, Murillo Barbosa, dos superintendentes de Navegação Interior da Agência, Alex Oliva, e de Administração e Finanças, Wilson Alves de Carvalho, além de gerentes e servidores da autarquia.
O curso
As aulas regulares começaram no período de 03 a 05 de julho, com a disciplina “Estado, Governo e Administração Pública”.
Ao longo do curso, que terá a duração de 18 meses e uma carga horária de 432 horas/aula, os participantes terão contato com disciplinas como “Formulação e avaliação de Políticas Públicas”, “Contabilidade Aplicada”, “Economia da Regulação”, “Direito Regulatório” e “Direito Ambiental”, “Práticas de Fiscalização”, “Políticas de Transporte e Logística” e “Técnicas de Negociação e Mediação”.
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Agosto/Setembro-2008
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MOVIMAT 2008 – Fórum de Logística, Movimentação, Armazenagem e Embalagem de Materiais–São Paulo (SP) – de 5 a 8 de agosto – Informações: Tel.: (11) 5575-1400
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TranspoQup Latin America 2008– São Paulo (SP) – de 9 a 11 de setembro – Informações: Real Alliance Serviços de Suporte Ltda. - Tels.: (21) 3717-4719 / 2516-1761 e (11) 3717-4793 - info@transpoquip.com - www.real-alliance.com.br
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Expoportos 2008 – Feira de Logística, Transporte e Comércio Exterior– Serra (ES) – de 30 de setembro a 02 de outubro – Informações: LGA Consultoria – Tel.: (27) 3389-3502
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