A ANTAQ apresentou, no dia 2 de março, para as autoridades portuárias, um sistema que agilizará os processos de arrendamento nos portos. A reunião aconteceu na sede da Agência, em Brasília, e contou com representantes da Companhia Docas do Pará, da Companhia das Docas do Estado da Bahia, da Companhia Docas do Espírito Santo, entre outros.

De acordo com o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, o objetivo do sistema é dar mais celeridade nos arrendamentos. “É preciso valorizar os portos públicos, aumentar a oferta de áreas e também as oportunidades para os empresários”, ressaltou Fialho.

De acordo com o gerente de Portos Públicos, Jair Galvão, “o sistema será ferramenta essencial e obrigatória para a elaboração, apresentação e análise de estudos de viabilidade técnica relativos a projetos de arrendamento de áreas e instalações portuárias encaminhados à Agência pelas autoridades portuárias.”

Em breve, o sistema estará disponível no site da ANTAQ. Em 5 de março, a Agência realizou o cadastramento de usuários das autoridades portuárias. Em 16 de março, a diretoria da ANTAQ formalizará a obrigatoriedade de utilização do sistema. No dia seguinte, já haverá a exigência da apresentação dos estudos de viabilidade técnica com relatórios gerados pelo sistema.

Galvão ressaltou os benefícios do sistema: “Padronização da elaboração, da apresentação e da análise dos estudos de viabilidade técnica; obrigatoriedade da apresentação de dados com acesso, identificação e consulta mais fáceis; e possibilidade de arquivamento das etapas de elaboração do projeto. O sistema ainda critica a inconsistência e ausência de dados essenciais, além de dispensar a apresentação de várias versões impressas até a aprovação do estudo.”

De acordo com o gerente de Portos Públicos, o sistema ainda contribuirá para maior publicidade e transparência dos projetos dos estudos de viabilidade técnica e aumentará a autonomia das autoridades portuárias. “O sistema aumentará também a confiabilidade das informações e o processo de arrendamento caminhará mais rápido”, ressaltou Galvão.

O diretor Tiago Lima, que também participou da reunião, ressaltou que o sistema “é mais um produto que a ANTAQ oferece ao setor aquaviário com o objetivo de agilizar o trâmite dos processos.” Lima lembrou, também, da produtividade da Agência, que vem editando e revisando normas de interesse do transporte aquaviário brasileiro.

A diretoria da ANTAQ aprovou o edital de licitação para o Porto do Recife proceder o arrendamento da área não-operacional para o empreendimento Complexo Integrado Comercial, Hoteleiro, de Convenções e Exposições. A Agência publicou, no dia 1º de março, a aprovação no Diário Oficial da União, na seção 1.

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A previsão de investimento é de R$ 108 milhões na área do Porto do Recife

O arrendatário que vencer a licitação poderá explorar a área por 25 anos, renováveis por mais 25 anos. A previsão de investimento é de R$ 108 milhões.

Em dezembro de 2007, o Porto do Recife S/A encaminhou à ANTAQ o estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira, o termo de referência e as minutas de edital e contrato de arrendamento, todos relativos ao arrendamento da área não-operacional para o empreendimento. O Porto do Recife atendeu as solicitações técnicas e procedeu, ao longo do processo, diversas revisões no estudo de viabilidade.

A área técnica da ANTAQ se manifestou pela primeira vez em junho de 2008. No parecer, a Agência requereu modificações nos valores mínimos de arrendamento e no percentual do faturamento mínimo e concluiu que, após as modificações sugeridas, o Porto do Recife reunia elementos suficientes para aprovação do estudo de viabilidade.

Depois disso, a ANTAQ submeteu os autos à Procuradoria-Geral, que se manifestou no sentido de que as minutas do edital e o contrato necessitavam de ajustes e complementações. O Porto do Recife atendeu as solicitações, fazendo com que o setor jurídico da Agência não encontrasse obstáculo na aprovação do edital de licitação.

Em maio de 2009, a autoridade portuária submeteu à análise uma versão revisada do estudo de viabilidade, termo de referência, edital e contrato. Os setores técnico e jurídico da Agência aprovaram a documentação e, por fim, o edital de licitação.

De acordo com o diretor Tiago Lima, que foi o relator do processo, foi necessário fazer várias diligências ao Porto do Recife. “Para aprovar um projeto, é preciso ter toda a documentação. Essa documentação deve estar vigente com a legislação que rege o setor portuário brasileiro”, ressaltou o diretor.

Tiago Lima lembrou que o complexo terá hotel, centro de convenções, marina e escritórios empresariais. “Depois da homologação da licitação, ou seja, quando a licitação tiver um vencedor, todo o complexo terá de estar funcionando em cinco anos. Vale ressaltar que esse funcionamento pode ser gradativo. Por exemplo, se, em dois anos, o hotel tiver sido totalmente construído, já poderá receber os hóspedes”, disse Lima.

Com a aprovação do edital, cabe ao governo de Pernambuco enviar o documento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão dê sua chancela. A expectativa é que o edital fique no TCU por apenas 30 dias, pois já foi amplamente discutido.

Outras licitações

Em 2010, a Agência já havia aprovado o edital de licitação e a minuta do contrato de arrendamento de instalações portuárias em Santos e Imbituba. No porto santista, a licitação é para arrendamento do terminal de granéis líquidos, que hoje é administrado pela Vopak, e, no porto catarinense, para o terminal de fertilizantes e ração animal.

Nos dois casos, a empresa que oferecer a maior proposta pela oportunidade de negócio assinará um contrato de concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos.

No ano passado, a Agência aprovou o edital de licitação para o Terminal de Granéis Vegetais, localizado à margem esquerda do Porto de Santos. Em 2008, a ANTAQ aprovou o edital e a minuta do contrato de arrendamento para licitação do Terminal de Exportação de Veículos (TEV), também em Santos.

		A Diretoria colegiada da ANTAQ aprovou, em reunião do dia 9 de fevereiro, o edital de licitação e a minuta do contrato de arrendamento de instalações portuárias em Santos e Imbituba. No porto santista, a licitação é para arrendamento do terminal de granéis líquidos, que hoje é administrado pela Vopak, e, no porto catarinense, do terminal de fertilizantes e ração animal. Nos dois casos, a empresa que oferecer a maior proposta pela oportunidade de negócio assinará um contrato de concessão de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos. Em Santos, o vencedor da licitação terá de arcar com investimentos de pelo menos R$ 10,8 milhões e desembolsar R$ 33,8 milhões para pagamento da infraestrutura existente. O novo
A expectativa é que os leilões dos terminais em Santos e Imbituba (foto) ocorram já em abril

Já em Imbituba, a empresa vencedora terá de fazer um investimento mínimo de R$ 17,8 milhões, além de desembolsar R$ 2,52 por tonelada movimentada e R$ 0,84 por metro quadrado usado.

Os processos aprovados pela ANTAQ serão encaminhados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), e a expectativa é que os leilões possam ocorrer já no mês de abril.

		A ANTAQ publicou, no dia 17 de fevereiro, no Diário Oficial da União, Seção 1, a norma sobre autorização para construção, exploração e ampliação de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte – IP4, aprovada pela Diretoria da Agência, através da Resolução nº 1.590-ANTAQ, de 9 de fevereiro de 2010. A IP4 é a instalação destinada às operações portuárias de movimentação de passageiros, de mercadorias ou ambas, na navegação interior. Segundo a norma, a construção, ampliação e exploração de IP4 somente será autorizada a estados ou municípios. Contudo, poderá ser transferida à iniciativa privada, com a prévia autorização da ANTAQ e mediante a realização de processo licitatório. O estado ou município autorizado poderá constituir uma empresa pública, de acordo com a legislação vigente, para atuar como interveniente na exploração da IP4.
A IP4 somente será autorizada a estados ou municípios. Sua transferência à iniciativa privada se dará por licitação

Não será autorizada a construção de Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte em área de porto organizado. E ainda que exploradas por estados ou municípios, são consideradas instalações federais e sempre serão de uso público.

Entre outros requisitos, a norma exige a existência de áreas de movimentação de passageiros separadas das áreas destinadas à movimentação e armazenagem de mercadorias. A IP4 deverá ainda possuir plataforma para embarque e desembarque e instalações para venda de passagens e atendimento, inclusive para prestar informações e receber sugestões e reclamações, bem como deverá garantir acessibilidade para passageiros e tripulantes com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.

De acordo com a norma, as instalações de acostagem, inclusive a plataforma de embarque e desembarque de passageiros, poderão ser compartilhadas por passageiros e mercadorias desde que estejam fisicamente separadas, atendidas as normas de segurança e prioridade na movimentação de passageiros.

A entrada em operação da IP4 fica condicionada à emissão, pela ANTAQ, de Termo de Liberação de Operação, após vistoria técnica, apresentação da licença de operação emitida, quando for o caso, pelo órgão ambiental competente, e certificação pelo Corpo de Bombeiros da segurança das instalações.

São obrigações da autorizada, entre outras, fornecer informações sobre a movimentação de cargas e passageiros; manter as condições de segurança física e operacional; operar a IP4 de acordo com a legislação, com as normas regulamentares e com o Contrato de Adesão; e manter a continuidade do serviço, salvo interrupção causada por caso fortuito ou motivo de força maior.

A íntegra da norma de IP4 está disponível no site da Agência (www.antaq.gov.br), clicando-se na “Resolução 1.590”, que está no link “legislação” (portos).

		A ANTAQ interditou seis empresas que operavam irregularmente linhas de transporte de competência da Agência em rios da Amazônia. A ação faz parte do plano da ANTAQ para coibir operações irregulares e ampliar o número de prestadores de serviço autorizados no transporte longitudinal de passageiros e misto na região. Inicialmente, as ações se concentraram em Manaus e Porto Velho, com a interdição de quatro embarcações que operavam irregularmente nas linhas Manaus/Santarém, Manaus/Oriximiná, Manaus/Juriti e Manaus/Alenquer, e de duas embarcações com operação não autorizada pela Agência nas linhas de Porto Velho/Manaus e Porto Velho/Manicoré.
Estima-se que mais de um milhão de pessoas utilizam o transporte fluvial em viagens interestaduais, por ano, na região

Ainda como resultado dessa primeira fase, a Agência baniu três operadores piratas que iniciaram suas operações durante a implementação do plano de interdição, totalizando nove interdições.

Por outro lado, a ação redundou no pedido de regularização de uma das empresas interditadas e na obtenção da autorização por outro operador irregular.

Na próxima etapa, prevista para começar em março, as ações se concentrarão nas empresas que operam irregularmente linhas da Agência nos estados do Pará e Amapá.

Estão na mira da ANTAQ 11 embarcações, pertencentes a oito operadores, nas rotas Belém/Macapá, Santarém//Macapá, Portel/Macapá, Vitória do Xingu/Macapá, Afuá/Macapá e Chaves/Macapá.

Preparação do plano

A principal preocupação dos técnicos da Agência na preparação do plano de interdição foi com os impactos da medida para os usuários. Segundo o gerente de Fiscalização da Navegação Interior da ANTAQ, Luiz Eduardo Alves, a prioridade foi garantir a continuidade da prestação do serviço, dentro de padrões de qualidade e segurança. “Por isso foram interditadas, no máximo, duas empresas em cada linha”, informou.

De acordo com Alves, o foco do plano são as empresas sem qualquer tipo de autorização e que mesmo convocadas reiteradamente pela Agência não se regularizaram: “O transporte irregular é injusto com as outras empresas e ruim para os usuários. Nossa intenção não é prejudicar ninguém, mas, sim, assegurar a prestação de um serviço de qualidade e regulamentado”, acrescentou.

Para o gerente da ANTAQ, não é exagero dizer que as estradas são os rios da Amazônia. Ele estima que mais de um milhão de pessoas fazem uso do transporte fluvial em viagens de média e longa distância, por ano, na região.

As regras para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros e misto na navegação interior de percurso longitudinal, interestadual e internacional estão disciplinadas em norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007.

Perfil do setor

Segundo levantamento das Unidades Administrativas Regionais da ANTAQ em Belém, Manaus e Porto Velho, 59 embarcações irregulares operam o serviço de transporte longitudinal de passageiros e misto nos três estados.

Juntas, as linhas que ligam Manaus a Santarém, Oriximiná, Juriti e Alenquer têm capacidade de transportar até 3.500 passageiros por semana e 2,7 mil toneladas de carga. Nas duas linhas que partem de Porto Velho, com destino a Manaus e Manicoré, por sua vez, podem viajar semanalmente até 1.350 passageiros e serem transportadas 1,5 mil toneladas de carga.

Já nas seis linhas que partem de Belém, de Santarém, Portel, Vitória do Xingu, Afuá e Chaves, no Pará, com destino à capital do Amapá, a oferta de passagens é suficiente para atender até 3.550 passageiros por semana.

A ANTAQ, em conjunto com a Marinha do Brasil, lançou no dia 3 de fevereiro, o livro “Estadas d'água: As hidrovias do Brasil”. O livro contém informações técnicas e imagens artísticas dos principais rios do país, distribuídos em 140 páginas.

A cerimônia de lançamento foi realizada no Clube Naval de Brasília e contou com a presença de diversas autoridades, como o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix, o comandante da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, e dos diretores da ANTAQ, Fernando Fialho, Murillo Barbosa e Tiago Lima.

Em prefácio à obra, a ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, lembrou que “as vantagens do transporte aquaviário vão da economia de combustível à menor emissão de poluentes na atmosfera, passando pela maior eficiência energética”.

A ministra ressaltou ainda que os investimentos no modal têm retorno mais rápido na comparação com os demais modos de transporte e que, do ponto de vista ambiental, “a implantação de hidrovias produz impacto irrelevante, devido à menor utilização do solo e à leve interferência na flora e na fauna nativas”.

Dilma ressaltou também que o PAC “está investindo R$ 1,5 bilhão na construção de duas eclusas no complexo de Tucuruí, na dragagem e no derrocamento das hidrovias Paraná Paraguai, do São Francisco e do Tocantins, além da construção de 39 terminais fluviais na região amazônica”.

O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, agradeceu o apoio das diversas entidades que colaboraram para a execução do projeto e elogiou o livro “pela qualidade dos textos e pela beleza das imagens”, que apresentam aos brasileiros “o potencial dos nossos rios, que por ora, pouco são explorados”.

Fialho destacou o grande esforço da ANTAQ para incluir as hidrovias nos planos de desenvolvimento nacional, seguindo a orientação das políticas traçadas pelo Ministério dos Transportes e em parceria com diversos órgãos, entidades e representantes da comunidade marítima brasileira.

De acordo com o diretor, “a logística de transporte não pode ser excludente, mas complementar e participativa, para que todos saiam ganhando. Rodovias, ferrovias e hidrovias precisam operar integradas para que estejam à altura do desenvolvimento tecnológico e da produtividade das indústrias e do agronegócio brasileiro”.

Durante a solenidade, o comandante da Marinha, Júlio Soares de Moura Neto, registrou a satisfação da Marinha do Brasil em ter participado do projeto. Além disso, o comandante destacou o papel que a Marinha desempenha em defesa das hidrovias e em prol do crescimento sustentável do país.

Para a realização do livro, confeccionado pela editora Action, a ANTAQ com o apoio do Ministério dos Transportes, das administrações hidroviárias, do Departamento Hidroviário do Governo do Estado de São Paulo, da Superintendência das Hidrovias e Portos do Estado do Rio Grande do Sul, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), dos militares da Marinha, além do patrocínio da Confederação Nacional dos Transportes, do Grupo Wilson e Sons e das empresas brasileiras de navegação Aliança, Log-in, Bertolini, e Hermasa e da Transpetro.