A ANTAQ publicou em 17 de dezembro, no Diário Oficial da União, norma que estabelece os critérios e procedimentos para outorga de autorização de prestação de serviço de transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional. A norma foi aprovada pela diretoria colegiada da Agência em 11 de dezembro, através da Resolução nº 1.558. Para prestar o serviço, a empresa requerente deverá ser proprietária de pelo menos uma embarcação autopropulsada ou conjunto de empurrador-barcaça, de bandeira brasileira, que não esteja fretada a terceiros, adequada à navegação pretendida e em condições de operação.
A ANTAQ irá reprimir toda prática prejudicial à competição

A empresa deverá ter contrato de afretamento a casco nu de pelo menos uma embarcação autopropulsada ou conjunto de empurrador-barcaça de bandeira brasileira, construídos em estaleiro nacional, adequados à carga a ser transportada e em condições de operação, por prazo superior a um ano, e possuir embarcação em construção, adequada à navegação pretendida, em estaleiro brasileiro, bem como comprovar que ao menos 10% do seu peso leve ou o somatório dos pesos leves das embarcações, no caso de construção seriada, estejam edificados em estaleiro brasileiro.

A autorização da ANTAQ também poderá ser fornecida para obtenção de financiamento com recursos do Fundo de Marinha Mercante - FMM para a construção de embarcação adequada à navegação pretendida, em estaleiro brasileiro, e para pré-registro de embarcação em construção, em estaleiro brasileiro, no Registro Especial Brasileiro – REB, nos termos do art. 4º, § 1º do Decreto nº 2.256, de 1997.

De acordo com a norma, os preços dos serviços autorizados para remuneração do serviço serão livres e exercidos em ambiente de livre e aberta concorrência, reprimindo-se toda prática prejudicial à competição, bem como o abuso do poder econômico.

A empresa se obriga a executar os serviços com observância das características próprias da operação, das normas e regulamentos pertinentes, de forma a satisfazer os requisitos de eficiência, segurança, atendimento ao interesse público, generalidade, modicidade nos preços e preservação do meio ambiente.

Para o transporte a granel de petróleo, seus derivados, gás natural, álcool anidro ou hidratado, misturas óleo diesel e biodiesel, a empresa requerente deverá obter autorização da Agência Nacional do Petróleo – ANP, após a obtenção do Termo de Autorização da ANTAQ.

As autorizações expedidas pela ANTAQ com base na Resolução nº 356 – ANTAQ, de 20 de dezembro de 2004, permanecem válidas e em plena eficácia, sendo que os respectivos termos de autorização passam a ser regidos pela nova norma.

Ainda de acordo com a norma, as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) que já detenham outorga de autorização para prestar serviços de transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal de competência da União, expedida por entidade pública federal do setor de transportes, têm o prazo de 60 dias para se adequar à nova norma.

A íntegra da norma para prestação de serviço de transporte de cargas na navegação interior de percurso longitudinal interestadual e internacional pode ser consultada na página inicial do site da ANTAQ, através do seguinte caminho: Legislação, Resoluções, Navegação Interior.

		A Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar de Infraestrutura realizaram em 15 de dezembro o seminário Portos e Vias Navegáveis: Um olhar sobre a infraestrutura, no auditório Nereu Ramos. O seminário foi proposto pelo deputado Edinho Bez (PMDB/SC), vice-presidente de Portos e Vias Navegáveis da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional e contou com o apoio da ANTAQ e de instituições públicas e privadas. Fialho abriu os pronunciamentos, lembrando que a incorporação do transporte aquaviário dentro do planejamento de logística do Brasil é um trabalho diário que começa a produzir resultados. Defendeu a cabotagem ao longo da costa brasileira como alternativa mais barata e limpa ao transporte de mercadorias por
Fialho profere palestra durante o evento

O deputado Homero Pereira (PR/MT) avaliou que 2009 foi um ano rico em debates sobre a área portuária e de navegação marítima e fluvial. Garantiu que o tema está na agenda do Congresso Nacional, sobretudo a necessidade de modernizar os portos, incluir a construção de eclusas como item obrigatório nos projetos de novas usinas, entre outras medidas para aumentar a competitividade sistêmica da matriz brasileira de transportes, com destaque para as vias navegáveis.

O ministro Pedro Brito salientou que, mesmo num ano de crise, o setor de transportes aquaviários cresceu em todas as frentes, exceto à de transporte de contêineres, diretamente ligada ao comércio exterior, que sofreu acentuada retração em 2009 devido à crise mundial. “De 2003 a 2008, quase quadruplicamos nosso comércio exterior, que passou de US$ 100 bilhões para U$ 371 bilhões”, disse Brito. O ministro lembrou ainda que a SEP está investindo R$ 1,5 bilhão no programa de dragagem que contempla os 20 portos mais importantes do Brasil.

Palestras

O assessor especial da SEP, José Ricardo Ruschel, apresentou a palestra “O futuro da infraestrutura logística brasileira”. Ruschel fez um breve apanhado das principais obras realizadas pela SEP desde a sua criação, com destaque para o investimento de R$ 1,5 bilhão em obras que já estão em andamento. Só o porto de Rio Grande (RS) receberá R$ 529,4 milhões para prolongamento de moles e para aprofundar o canal.

O presidente do Conselho de Administração da Multiterminais e da Santos Brasil, Richard Klien, falou sobre a privatização da operação portuária no Brasil sob a ótica do empreendedor. Klien disse que o modelo de privatizar a operação portuária é um dos mais bem sucedidos do mundo. O empresário destacou ainda que o Plano Geral de Outorgas elaborado pela ANTAQ é uma excelente ferramenta de gestão, pois tem foco na eficiência econômica.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), José Ribamar Dias, afirmou que o transporte multimodal de cargas revolucionou a logística, ao integrar todos os modais numa só cadeia. Mas criticou certo desencontro na atuação dos agentes no setor de logística de transportes. Disse ainda que o transporte intermodal tem um limite de produtividade, que reside no comando fragmentado da operação.

O gerente de produtos da Multisystems, James Douglas Webler, fez uma breve apresentação dos produtos de segurança eletrônica oferecidos pela referida empresa para portos e terminais e o diretor da MD Consultoria, Marcus Leal Dantas, falou sobre a importância das auditorias internas nas instalações portuárias.

Marinha mercante

O diretor da ANTAQ, Murillo Barbosa, destacou, durante o seminário, a necessidade de o país ter uma marinha mercante própria e mais forte, “já que 96% das exportações brasileiras dependem do mar”.

		Barbosa explicou que uma marinha mercante desenvolvida é fundamental para controlar práticas abusivas de preços do transporte marítimo e a evasão de divisas, para que a navegação marítima aja como catalisadora do desenvolvimento de outros setores da economia nacional, para fortalecer a soberania nacional e gerar empregos. “Só em 2008, o país gastou US$ 3 bilhões com afretamentos e bem mais do que isso com o pagamento de fretes”, disse o diretor da ANTAQ. Com relação à cabotagem, Barbosa garantiu que, ao contrário do que se pode pensar, a proteção ao setor acontece em escala mundial. O diretor da ANTAQ informou que 40 países restringem a navegação de cabotagem a navios nacionais e 17 países aplicam subsídios diretos em favor da frota nacional. Segundo o diretor da ANTAQ, dois terços do comércio marítimo mundial são feitos por bandeiras de conveniência.
Barbosa defendeu o desenvolvimento da marinha mercante

Por fim, o diretor da ANTAQ enumerou algumas propostas para o desenvolvimento do setor. São elas: equiparar o preço do combustível e lubrificantes das embarcações inscritos no Registro Especial Brasileiro (REB) aos autorizados nas operações de exportação; desonerar as EBNs dos custos com encargos sociais dos tripulantes de navios do REB; desonerar e simplificar a importação de navipeças sem similar nacional para navios inscritos no REB; isentar de Imposto de Renda o tripulante de navios REB, durante o período em que o mesmo estiver embarcado; e estudar a criação de um tributo único, nos moldes do tonnage tax para navios REB.

Estímulo à cabotagem

Em sua palestra, o diretor do Centro de Engenharia Naval e Oceânica do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Carlos Padovesi, apresentou os resultados de um estudo feito pelo instituto para investimentos em ciência, tecnologia e inovação nos setores de transporte aquaviário e de construção naval.

Segundo Padovesi, após fazer um diagnóstico das deficiências e oportunidades do setor, o estudo faz algumas propostas para o desenvolvimento da cabotagem brasileira. Entre elas, estão: pensar a cabotagem integrada a outros modais; reduzir a burocracia e facilitar o surgimento de serviços feeder para o Brasil e América Latina; investir em tecnologia da informação e na integração de sistemas de comunicação entre os países latino-americanos; facilitar o atendimento portuário às embarcações de cabotagem; reduzir as taxas portuárias; agilizar a operação portuária; fomentar a demanda da industria naval; e garantir regras de isonomia dos custos das tripulações brasileiras, argentinas e chilenas.

O diretor da Empresa Brasileira de Navegação Elcano, Manuel Requeijo, abordou, em sua palestra, o tema da navegação de cabotagem no Brasil sob a ótica do transportador. Requeijo fez um relato da experiência da Elcano no Brasil, uma empresa de navegação espanhola com 67 anos de existência e que há mais de 25 anos frequenta, com os seus navios, os portos brasileiros.

Segundo Requeijo, desde a sua fundação, a empresa já teve mais de 230 navios. Atualmente, possui 24 navios, entre os quais três petroleiros e um gaseiro que está entre os maiores do mundo. A empresa é responsável pelo transporte de 8 milhões de toneladas de carga por ano. No Brasil, conta com 16 navios e emprega 900 tripulantes, todos brasileiros.

O diretor da Mercoshipping, Arsênio Nóbrega, afirmou que o atual modelo institucional da cabotagem é inadequado. Nesse sentido, além de uma “legislação de fomento ao Fundo Naval Mercante divorciada das necessidades de compensação dos custos da frota nacional, o setor padece com insuficiência e alheamento da cabotagem nos incentivos concedidos ao REB”.

Programa de hidrovias

O diretor de Planejamento e Avaliação da Política de Transportes do Ministério dos Transportes, Francisco Baptista, e o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Herbert Drummond, foram outros palestrantes do seminário.

		Drummond abordou o tema “O novo horizonte para projetos e obras hidroviárias”. Em sua palestra, o especialista ressaltou que o transporte pelas hidrovias é mais econômico e menos poluente do que o realizado pelas rodovias. “Os países desenvolvidos investem em hidrovias sem hesitação”, disse. O representante do DNIT lembrou, ainda, que o desequilíbrio da matriz de transporte do Brasil é “flagrante e inexplicável”. “Nossas hidrovias são sucateadas. Não há uma política estratégica para elas”, afirmou. Drummond ressaltou, também, que se o país investisse R$ 7,6 bilhões nas hidrovias, a emissão de CO2 seria 56% menor em relação ao transporte rodoviário na safra 2018/2019. “É urgente a criação e a imediata adoção de um programa nacional de hidrovias, factível, realista, considerando o crescimento do Brasil e sua ascensão no mundo”, apontou.
Drummond abordou o tema “O novo horizonte para projetos e obras hidroviárias”

Francisco Baptista abordou o tema “A importância do Conit para o sistema de transportes e a conectividade com os portos”. O representante do Ministério dos Transportes informou que já existe um termo de referência para a criação de um plano hidroviário estratégico.

		O diretor da ANTAQ, Tiago Lima, proferiu, em 15 de dezembro, palestra sobre o transporte hidroviário como solução ambiental em três fóruns da COP 15, Conferência de Copenhague. O encontro, que foi realizado na capital dinamarquesa, reuniu mais de 190 países com o objetivo de criar propostas para um novo acordo global para o combate às mudanças climáticas. Lima iniciou sua palestra abordando as condições geográficas e a emissão de CO2 no Brasil, detalhando as emissões de carbono por modo de transporte no país e no mundo. O diretor da ANTAQ ressaltou a produção do etanol brasileiro como “o maior programa de utilização de energia renovável no mundo.”
Tiago Lima destacou o aumento da produção agrícola no Brasil

O diretor da ANTAQ destacou o aumento da produção agrícola no Brasil e a perspectiva de uma maior participação do modo aquaviário na matriz de transportes. Lima informou que o Plano Nacional de Logística e Transportes - PNLT prevê um crescimento do modo aquaviário nessa matriz dos atuais 13% para 29% em 2025.

Lima também ressaltou as vantagens do modo hidroviário como redutor das emissões de CO2 e enfatizou os projetos hidroviários da Europa, especialmente da Holanda e da Bélgica, onde as hidrovias são fator de mitigação ambiental. “O Brasil pode fazer o mesmo. Com investimentos da ordem de R$ 7,65 bilhões, o Brasil terá 7.530km de seus rios em condições de navegabilidade, 28,44% da sua produção agrícola transportada pelas hidrovias, além de uma redução de mais de 60% da emissão de CO2 pelos transportes”, afirmou o diretor da ANTAQ.

Implantação de hidrovias

Lima listou a necessidade de investimentos e a ampliação do transporte de carga para o agronegócio das principais hidrovias brasileiras: “Com investimentos de R$ 1 bilhão, a navegação na Hidrovia do Madeira aumentará em mais de 1.000km, representando um acréscimo no transporte de grãos de 3,8 milhões de toneladas/ano para dez milhões de toneladas/ano, e a Hidrovia do Tapajós-Teles Pires, com investimentos de R$ 2,5 bilhões, aumentará a navegação em mais de 1.200km, com acréscimo do transporte de grãos de 400 mil toneladas para 12 milhões de toneladas/ano”, informou.

E prosseguiu: “Já a Hidrovia do Tocantins-Araguaia, com investimentos de R$ 1,1 bilhão, aumentará a navegação em mais de 2.270km, com acréscimo do transporte de grãos de zero tonelada para 6 milhões de toneladas, e a Hidrovia do Parnaíba com investimentos de R$ 178 milhões terá mais 830km, com acréscimo do transporte de grãos de 400 mil toneladas para 3,7 milhões de toneladas.”

A Hidrovia do Tietê-Paraná, com investimentos de R$ 2,5 bilhões, por sua vez, terá sua navegação aumentada em mais de 659km, com acréscimo do transporte de grãos de 2 milhões de toneladas para dez milhões de toneladas, de acordo com o diretor da ANTAQ, e a Hidrovia do São Francisco, com investimentos de R$ 230 milhões, aumentará sua navegação em mais de 1.370km, com acréscimo do transporte de grãos de zero tonelada para 5 milhões de toneladas.

Por fim, Lima explicou que, com investimentos de R$ 100 milhões, a Hidrovia do Sul terá a sua navegação aumentada em mais de 250km, com acréscimo do transporte de grãos de 100 mil toneladas para 1,5 milhão de toneladas, e a Hidrovia do Paraguai-Paraná, com investimentos de R$ 40 milhões em dragagem/derrocamentos e sinalizações, aumentará sua capacidade de transporte de grãos de 200 mil toneladas/ano para 3 milhões de toneladas/ano.

O diretor da ANTAQ, Tiago Lima, participou do evento World Cup Infrastructure Summit - Fórum para o Desenvolvimento da Infraestrutura das Cidades-Sede da Copa do Mundo de 2014, que aconteceu de 7 a 9 de dezembro, em São Paulo. Lima palestrou sobre o tema "Terminais Marítimos de Passageiros - Obras de Expansão".

Divulgação

Serão investidos R$ 500 milhões em diversos portos brasileiros

Entre os temas que foram discutidos durante o evento, estão os seguintes: Desafios e Oportunidades para o Brasil como Sede de Copa do Mundo; Cronograma de Obras; Investimentos Público e Privado; Copa Sustentável; Telecomunicações e Segurança; Infraestrutura de Transporte; Multimodalidade, Energia e Saneamento; Investimentos e Necessidades das Cidades-Sede.

Em sua palestra, o diretor Tiago Lima fez um relato dos investimentos que estão acontecendo nos portos. Segundo ele, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão sendo investidos R$ 500 milhões em obras de dragagem e melhoramentos turísticos nos portos de Santos, Rio de Janeiro, Natal, Recife, Fortaleza, Salvador e Manaus.

Lima explicou que o objetivo é oferecer leitos portuários para a Copa de 2014 e atendimento à demanda do turismo marítimo nos sete portos, por meio da implantação ou adaptação de terminal marítimo de passageiros e de infraestruturas de acessos marítimo e terrestre, para atendimento adequado ao embarque e desembarque de passageiros e tripulantes e atracação de navios, atendendo as ações de vigilância sanitária, alfândega e de segurança.

O diretor da ANTAQ informou que obras previstas visam à reforma de berços, ampliação de cais, implantação de defensas para atracação de navios de cruzeiros, adaptação de áreas de armazéns para terminais marítimos de passageiros e pavimentação e urbanização de áreas do porto para circulação terrestre, entre outras.

Lima informou ainda que a Agência já publicou a norma sobre terminais de uso privativo de turismo. “Os terminais de turismo serão construídos e explorados por empresas privadas ou controladas pelo poder público para embarque, desembarque e trânsito de passageiros nacionais e internacionais, tripulantes, bagagens e insumos destinados ao provimento e abastecimento de embarcações de passageiros em turismo.”

De acordo com o diretor da ANTAQ, a norma vai melhorar as condições de conforto do usuário. “Para desenvolver o turismo marítimo, as instalações portuárias devem apresentar infraestrutura adequada, como salas de espera, sistema de comunicação, lojas, segurança, entre outras”, concluiu.

Copa em números

A expectativa é que a Copa no Brasil movimente R$ 155,7 bilhões, sendo esperados 500 mil turistas estrangeiros durante a competição. Segundo o Ministério dos Esportes, os investimentos para a Mundial podem chegar a US$ 10 bilhões.

		O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, participou, em 9 de dezembro, do II Seminário sobre o PAC: Transporte e Logística, realizado pelo Ministério dos Transportes e pela Escola da Advocacia-Geral da União no auditório da sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília. Fialho e o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, integraram o painel apresentado pelo secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes Marcelo Perrupato. O secretário discutiu perspectivas e propostas para incrementar o modal hidroviário a partir do chamado Plano Hidroviário Estratégico (PHE), que será concluído em 2010.
O diretor-presidente da ANA, José Machado, destacou a parceria com a ANTAQ

De acordo com Perrupato, o PHE incluirá, entre outros pontos, a readequação e melhoria das hidrovias para torná-las mais eficientes, sinalização (por meio de programa a cargo do DNIT) e interligação com outros modais, com destaque para o ferroviário. "Vamos dar prioridade para a Região Amazônica, onde as hidrovias são o principal meio de transporte de passageiros e cargas", disse.

O secretário avaliou ainda que a matriz de transportes brasileira é uma das mais sujas do mundo, ao passo que a matriz energética nacional é uma das mais limpas. "Precisamos trabalhar conjuntamente com o setor de energia para que a navegação interior seja contemplada nos projetos de construção de novas usinas e possamos, assim, aliar geração de energia limpa com matriz de transportes também limpa", afirmou.

José Machado lembrou que harmonizar os objetivos de geração de energia e de aproveitamento dos rios para transporte de passageiros e cargas é um dos objetivos da ANA, que preserva os múltiplos usos das águas. “Neste sentido, foi importante o acordo que ANTAQ e ANA assinaram já há algum tempo para trabalhar em parceria, a fim de preservar os usos múltiplos nos projetos de construção de novas usinas.” Machado refere-se ao acordo de cooperação técnica assinado pelas duas agências em junho de 2008.

O diretor-presidente da ANA criticou o baixo investimento em hidrovias previsto no PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. "O investimento é insignificante se comparado com a importância estratégica das hidrovias. Hoje, a produção de soja do Mato Grosso é escoada por portos do Sul e do Sudeste, enquanto poderia ser exportada pelo porto de Santarém, até onde chegaria por navegação interior, reduzindo os custos de frete e o desperdício.”

Fernando Fialho também enfatizou a relevância do acordo de cooperação entre a ANTAQ e a ANA para impulsionar o uso das hidrovias. Fialho avalia que vários fatores dificultaram o avanço do transporte hidroviário, entre eles a crença generalizada de que o aproveitamento dos rios como vias de transporte seria ambientalmente prejudicial. "Nada mais falacioso. Não existe hidrovia sem preservação da mata ciliar, da profundidade do canal, da nascente dos rios. Além disso, o transporte hidroviário polui muito menos e é mais seguro do que o rodoviário", defendeu.

O diretor-geral da ANTAQ comparou a eficiência do setor agrícola brasileiro com o de países concorrentes. "Nossos produtores são os mais eficientes do mundo no campo, mas boa parte dessa eficiência se perde por fatores logísticos. Investir em hidrovias é o caminho para deixar mais renda na mão do produtor e, por conseguinte, na região produtora", ponderou Fialho, que lembrou recentes avanços normativos realizados pela Agência, como a edição da normas sobre as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) e sobre a Estação de Transbordo de Cargas (ETC).

		A ANTAQ está entre as dez instituições escolhidas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SRH/MPGO para iniciar a implantação do Sistema de Capacitação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A Agência foi selecionada para compor o grupo de validação do sistema em razão de participar do processo de implementação do Sistema de Gestão por Competência-Capacitação desde 2003. A ANTAQ e os outros órgãos selecionados vão servir de piloto e referência para os demais.
Maria do Socorro se reuniu com representantes da ANTAQ

O Sistema de Capacitação é um instrumento gerencial informatizado, que possibilita o registro de dados levantados no mapeamento de competências, com vistas à elaboração dos planos de capacitação do setor público federal. Ele permite a identificação de lacunas entre as competências existentes ou instaladas (autoavaliação feita pelos servidores) e as competências requeridas (avaliação das expectativas feitas pelas chefias) para que a missão e as metas institucionais sejam alcançadas.

No dia 27 de novembro, representantes da Gerência de Recursos Humanos da ANTAQ e de outros órgãos federais reuniram-se, no Ministério do Planejamento, com a secretária-substituta de Recursos Humanos, Maria do Socorro Mendes Gomes, e com a coordenadora-geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos do MPOG, Arlete Maria Costa de Paula.

A reunião teve por objetivo identificar o momento atual do mapeamento por competência de cada órgão-piloto e definir uma agenda de implementação do Sistema de Capacitação para 2010. Nessa reunião, os órgãos presentes assinaram o termo de adesão ao Sistema, junto à SRH/MPOG.

Em 9 de dezembro, a equipe da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos do Ministério esteve na ANTAQ para definição do cronograma de implantação do Sistema na Agência. A homologação e a implantação do Sistema estão agendadas para 4 de janeiro de 2010, quando será feito o cadastramento das competências institucionais e individuais dos servidores da ANTAQ. O diagnóstico auxiliará na elaboração e execução de ações mais adequadas às necessidades específicas de cada uma das unidades da Agência.

Programa de capacitação

Em 2009, a ANTAQ investiu R$ 544 mil na capacitação de 329 servidores, em 98 eventos, que incluíram, entre outros, o MBA em Regulação de Serviços Públicos, do qual participaram 46 servidores. Realizado pela Fundação Getúlio Vargas, uma das mais prestigiadas instituições de ensino superior e pós-graduação do país, o MBA foi encerrado, agora, no início de dezembro.

O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, foi escolhido como uma das Personalidades do Ano 2009 da Revista Intermarket. A entrega do prêmio aconteceu em 10 de dezembro, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, na capital fluminense. A superintendente de Navegação Marítima e de Apoio, Ana Maria Canellas, recebeu o prêmio em nome do diretor-geral da Agência.

Ao homenagear Fernando Fialho, a revista destaca: “Neste período, a Agência, dentro de suas competências, além de atender suas demandas naturais, com destaque para as autorizações de operações para as empresas de navegação e terminais portuários, implantou modernos sistemas de acompanhamento gerencial e conjunto de estatísticas, que permitem conhecer e avaliar as atividades ligadas ao meio aquaviário.”

E completa: “A merecida homenagem se justifica pela continuidade do excelente trabalho que, com seus pares, vem desenvolvendo sempre com equilíbrio e bom senso à frente da ANTAQ.”

Esta é a segunda vez que o diretor-geral da ANTAQ ganha o Prêmio Intermarket. Fernando Fialho também foi agraciado como “personalidade do ano” na primeira edição do prêmio, no ano passado.

O superintendente de Navegação Interior da ANTAQ, José Alex Botelho de Oliva, também foi agraciado com o Prêmio Intermarket 2009, “pelo resultado de seu trabalho no reconhecimento do valor das hidrovias brasileiras como fator de desenvolvimento e de integração logística no Brasil.” Um dos filhos de Oliva, José Alex Júnior, representou o pai na solenidade.

Em 11 de dezembro, Fialho recebeu outra homenagem. Dessa vez do Syndarma. O diretor-geral foi agraciado com a medalha da Ordem dos Defensores da Navegação Brasileira no grau de Mérito pelo Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima. O evento aconteceu no Country Club do Rio de Janeiro.

A cerimônia de entrega ocorreu em ocasião das comemorações do 75º aniversário do Syndarma. Entre os agraciados, destaque para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se encontrava em missão presidencial, na Convenção do Clima, em Copenhague. Ela foi homenageada com a medalha no grau de Grande Mérito.