Reduzir custos; gerir os espaços nos portos públicos para melhor aproveitamento; compatibilizar a operação portuária com a preservação ambiental; e atender a crescente demanda do comércio internacional brasileiro. Esses são, de acordo com o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, os desafios do sistema portuário nacional.

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Fialho ressaltou que a Agência sempre trabalha pelo estabelecimento de regras claras

Fialho participou, no dia 26 de agosto, do Santos Export 2009 – Fórum Nacional para Expansão do Porto de Santos. O diretor-geral da ANTAQ foi um dos debatedores da mesa-redonda: O futuro do sistema portuário e do Porto de Santos - (manutenção da SEP ou criação do Ministério de Logística; estrutura pública federal; revisão do marco regulatório portuário e aduaneiro; e agências reguladoras).

O diretor-geral lembrou aos participantes que a ANTAQ vem trabalhando na revisão das Resoluções 55 e 517. A primeira trata sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas e ao embarque e desembarque de passageiros. Já a segunda, que se encontra em audiência pública, aborda a autorização para a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo.

Fialho ressaltou que um dos papeis da agência reguladora é a edição de normas. Além desse, a autarquia deve fiscalizar e arbitrar, conceder outorgas, elaborar estudos e estabelecer integração com outros órgãos e entidades. “Elaboramos o Plano Geral de Outorgas, que identificou áreas prioritárias para instalação de portos públicos ou áreas concentradoras de terminais de cargas. Em relação à integração, estabelecemos parcerias com a SEP, a ANA, a Marinha, entre outros”, ressaltou o diretor-geral, referindo-se à Secretaria Especial de Portos e à Agência Nacional de Águas.

Para o secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que palestrou sobre as medidas do governo paulista contra a crise mundial, a ANTAQ e as demais agências reguladoras têm um papel importante na regulação e na fiscalização. “A agência reguladora é fundamental para o estabelecimento de marcos regulatórios para áreas estratégicas, como a do setor portuário”, afirmou.

Regras claras

Fialho ressaltou, ainda, que a Agência sempre trabalha pelo estabelecimento de regras claras; previsibilidade das ações; equilíbrio na arbitragem de conflitos; garantia dos direitos dos investidores; garantia de serviços adequados aos usuários; estímulo à concorrência; e fiscalização mais efetiva.

O diretor-geral lembrou, também, que a ANTAQ defende o transporte aquaviário, já que é mais barato e mais eficiente do que os outros modais, além de ser ecologicamente correto. “Por ser mais barato, há redução de custos e, portanto, os produtos brasileiros ganha mais competitividade. Sem falar que o modal aquaviário emite menos CO2 do que os outros modais.”

ABTP

O diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Mantelli, concordou com o diretor-geral da ANTAQ no ponto em que a redução de custos é um dos desafios do sistema portuário nacional. Para fundamentar sua opinião, Mantelli informou que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizou pesquisa com 900 empresas. Dessas, 41,5% apontaram os custos portuários e aeroportuários como entrave à expansão das exportações.

Além disso, o diretor-presidente da ABTP afirmou que, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), se os fretes para os portos fossem reduzidos em 10%, haveria aumento de 40% nas vendas para o exterior.

Mantelli elogiou, ainda, a diretoria da ANTAQ por convocar a sociedade para participar de audiências públicas sobre os temas relacionados ao transporte aquaviário. “As melhorias só acontecem se houver uma pressão positiva. Por isso, é importante a participação da sociedade”, afirmou. A ANTAQ, somente em 2009, já realizou seis audiências públicas e uma está em andamento (referente à proposta de norma para outorga de autorização para a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo).

O diretor-presidente da ABTP ressaltou, também, a importância das eclusas. “Sem eclusas, as futuras gerações ficarão sem hidrovias. Os rios ficam subaproveitados”, afirmou.

A diretoria da ANTAQ vai ao encontro dessa opinião. De acordo com a Agência, os projetos de construção de hidrelétricas devem prever as eclusas. Isso fará com que as hidrovias produzam energia elétrica e sejam navegáveis.

O gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior da ANTAQ, Adalberto Tokarski, destacou, durante encontro sobre logística, no Mato Grosso, que a implantação da Hidrovia Teles Pires-Tapajós é estratégica para o escoamento da produção de grãos da região norte do Estado. “Mas ainda há muito a ser feito para viabilizar a navegação nos dois rios que cortam o Estado, como a construção de eclusas”, observou o gerente da ANTAQ.

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Região atendida pela Teles Pires-Tapajós é responsável pela produção de 12 milhões de toneladas de grãos por ano

Tokarski representou a Agência no Fórum de Logística e Renda e na Bienal dos Negócios da Agricultura, que reuniram, no dia 21 de agosto, em Cuiabá, empresários, especialistas e autoridades dos governos federal e estadual. Os dois eventos foram promovidos pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias (FIEMT) e pela Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja/MT), entre outras entidades empresariais que integram o Movimento Pró-Logística.

O gerente da ANTAQ acredita que os investimentos nas hidrovias permitirão, se forem feitos, uma economia de R$ 1 bilhão em subsídios, que são gastos todos os anos pelo governo federal para escoar a safra agrícola. Segundo Tokarski, o custo de uma hidrovia em comparação com uma rodovia é pelo menos seis vezes menor, já que não há a necessidade de reparos, além de no meio fluvial haver menos acidentes e menos poluição.

O gerente da ANTAQ lembrou que, por sua dimensão territorial, o Estado de Mato Grosso demanda várias saídas para escoamento da produção. “A produção do Estado é crescente e, por isso, a implantação de vários modais é imprescindível. E os modais mais eficientes são as ferrovias e hidrovias”, defendeu.

Tokarski informou que atualmente a hidrovia mais utilizada pelo Estado é a do Madeira, utilizada para transportar a soja e o milho produzidos na região do Sapezal. “Contudo, ela não atende completamente a produção do Estado, daí porque a necessidade de mais hidrovias funcionando”, afirmou. Hoje, nenhum volume do Estado é transportado pela Hidrovia do Tocantins-Araguaia, que poderia levar a produção da região do Araguaia, Água Boa e Vila Rica, informou o gerente.

Segundo Tokarski, o governo federal investiu quase 1 bilhão de reais na conclusão das eclusas de Tucuruí. “As eclusas deverão estar prontas no final deste ano e entrarão em operação de testes em março de 2010. Isso possibilitará a franca navegação até Marabá, no Pará, beneficiando a região do Araguaia (MT), que poderá escoar sua produção pela BR-158 até Marabá e de lá saindo pela Hidrovia do Tocantins-Araguaia”, finalizou.

Movimento Pró-Logística

Estudo lançado recentemente pelo Movimento Pró-Logística, formada por entidades do setor produtivo mato-grossense, revela que a região beneficiada pela Hidrovia Teles Pires-Tapajós, que abrange 38 municípios, é responsável pela produção de 12 milhões de toneladas/ano de grãos, representando 43% do volume estadual. A área agrícola soma 2,707 milhões de hectares, o equivalente a 42% da área total do Estado.

Com relação ao impacto dessa hidrovia nos custos do frete, o estudo mostra que o desembolso atual para transportar uma tonelada de grão é de US$ 90 e que com a hidrovia baixaria para US$ 27, queda de 70%. Para escoar toda a produção, os custos anuais que, hoje, são de US$ 1,322 bilhão, baixariam para US$ 397 milhões, gerando uma economia de US$ 925 milhões.

O estudo também leva em consideração as vendas externas. A exportação de soja, por exemplo, saindo pela hidrovia proporcionaria um incremento de 64% nos embarques. Outro benefício do modal hidroviário é a menor emissão de gases poluentes na atmosfera. Enquanto que as rodovias mobilizam 343,6 mil caminhões, a hidrovia necessita de 2,044 mil comboios de quatro chatas.

O diretor da ANTAQ, Tiago Lima, recebeu, nesta segunda-feira (24), a visita do chefe de gabinete do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Vicente Chelloti. Ex-deputado federal e ex-diretor-geral da Policia Federal, Chelloti estava acompanhado do consultor jurídico da Câmara, Dr. Zorando.

ANTAQ

Chelloti (E) e Lima (C). O visitante pediu o apoio da ANTAQ para a viabilização da Hidrovia do Tocantins-Araguaia

Chelloti trouxe o apoio do atual presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM), à ANTAQ, pela atuação da Agência na valorização do modal hidroviário na matriz brasileira de transportes.

Falando em nome do agrobussiness do Centro-Oeste, solicitou o empenho da Agência na viabilização da Hidrovia do Tocantins-Araguaia, disponibilizando o legislativo brasiliense para apoiar ações que venham contribuir para o fortalecimento da hidrovia.

O chefe de gabinete aproveitou a ocasião para comunicar que a diretoria da ANTAQ será convidada a participar das solenidades comemorativas dos 50 anos da cidade, bem como da inauguração da nova sede da instituição, na Praça do Buriti.

O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, recebeu no dia 25 de agosto, na sede da Agência, em Brasília, a visita do novo embaixador dos Países Baixos (Holanda) no Brasil, Kees Rade. Kees estava acompanhado do adido econômico da embaixada, Hubertus Sleegers, e dos ministros-conselheiros, Frans van Rÿn e Marijka van Drunen Littel. De saída do Brasil, Marijka irá ocupar um posto de representação em Bombaim, na Índia. O chefe de gabinete da ANTAQ, Ênio Dias, também acompanhou a audiência.

ANTAQ

A partir da esquerda, Marijka, Fialho e Kees. Fialho propôs maior integração empresarial entre os dois países

Ao recepcionar o novo embaixador, o diretor-geral da ANTAQ destacou a necessidade de maior integração com países onde o uso das águas para a navegação é mais intensivo, como a Holanda.

Fialho explicou que, no Brasil, apesar do grande potencial hídrico, a navegação interior ainda é pouco utilizada para o transporte. “Nessa área, ainda temos muito o que fazer”, disse, lembrando que no Brasil só 7% das cargas agrícolas são transportadas pelas hidrovias, enquanto que nos Estados Unidos 75% das cargas do setor são transportadas através do complexo do Mississipi.

Com o auxílio de um mapa multimodal, o diretor da ANTAQ mostrou a Kees os principais projetos de transportes em andamento no país. Fialho indicou que a implantação de hidrovias como a Teles Pires-Tapajós e Araguaia Tocantins irá facilitar o caminho para escoamento da produção do Centro-Oeste até os principais portos. De acordo com o diretor da ANTAQ, só o Estado do Mato Grosso produz 25 milhões de toneladas de soja por ano e a perspectiva é produzir 50 milhões de toneladas em 2015.

A questão ambiental também foi destaque na visita do embaixador holandês. Fialho lembrou que a navegação não é um vilão da emissão de CO2, como se alardeou no passado. E afirmou que “as grandes emissões de dióxido de carbono são dos veículos”.

O diretor da ANTAQ lembrou que com a multimodalidade e o uso mais intensivo das hidrovias na logística de transportes (o Plano Nacional de Logística de Transportes – PNLT prevê um aumento da participação do modal aquaviário na matriz brasileira dos Transportes dos atuais 13% para 29% em 2025), o país reduzirá sensivelmente a emissão de CO2 na atmosfera.

Perguntado pelo embaixador Kees sobre como a Holanda poderia se tornar parceira do Brasil no setor, Fialho respondeu que os dois países devem ampliar a integração empresarial em logística de transportes. “Nós já temos uma ligação muito forte, mas ela pode ser ainda maior”, avaliou. E como forma de concretizar essa ligação, o diretor da ANTAQ propôs que se faça um levantamento das principais empresas brasileiras e holandesas para estabelecimento de contatos.

Ao final do encontro, Fialho entregou aos membros da comitiva holandesa exemplares do livro Portos e Terminais Marítimos do Brasil, que tem prefácio da ANTAQ, além de outros materiais institucionais da Agência, entre os quais a cartilha para orientação sobre os direitos e deveres dos passageiros de embarcações e um CD-Rom com um levantamento detalhado sobre as principais hidrovias brasileiras.

Encontro na Holanda

De 31 de agosto a 4 de setembro, uma comitiva brasileira, chefiada pela ANTAQ, fará uma série de visitas técnicas aos sistemas hidroviário e portuário holandês. Além de representantes da Agência, a comitiva será integrada por representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Secretaria Especial de Portos, da Agência Nacional de Águas e da Marinha do Brasil.

A delegação brasileira visitará os Portos de Roterdã e de Amsterdã, e conhecerá centros de treinamento dedicados à atividades marítimas e portuárias e o Instituto de Pesquisa Marítima (Marin), em Wageningen, uma pequena cidade universitária dos Países Baixos.

Em março último, a ANTAQ realizou o primeiro seminário sobre hidrovias envolvendo os dois países. Durante o encontro, os governos do Brasil e da Holanda firmaram um protocolo de cooperação técnica nas áreas de transporte marítimo, de navegação interior e de logística em geral.

Os diretores da ANTAQ, Fernando Fialho, Murillo Barbosa e Tiago Lima, visitaram, durante os dias 17 e 18 de agosto, os portos de Salvador e de Aratu, na Bahia. Acompanhados pelo superintendente de Portos, Giovanni Paiva, pelo gerente de Portos Públicos, Jair Galvão, e pelo especialista em Regulação Roberto Padilha de Benevolo, os dirigentes se reuniram com o novo presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), José Muniz Rebouças, e demais diretores, para discutirem os futuros investimentos da entidade.

Atualmente, a Codeba investe cerca de R$ 50 milhões nos portos de Salvador, Aratu e Ilhéus. A preocupação da companhia é executar investimentos que acompanhem a crescente expansão na movimentação de cargas, além de tornar seus portos atrativos para investimentos privados. “É nosso objetivo investir na modernização do sistema portuário baiano”, disse Rebouças, diretor-presidente empossado em 10 de agosto.

Na oportunidade, a comitiva da ANTAQ participou da inauguração das duas novas plantas de ETBE, bioaditivo produzido pela Braskem, no Polo Industrial de Camaçari. As plantas produzirão ETBE, um produto para a gasolina produzida a partir de matéria-prima renovável. O projeto de implantação das novas unidades, orçado em R$ 100 milhões, foi lançado pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, e pelo presidente da Braskem, Bernardo Gradin.

Antes da solenidade, os diretores da ANTAQ se reuniram com o governador Jaques Wagner e com a presidência da Braskem, que apresentou uma proposta de investimento para ampliação da capacidade do Porto de Aratu em parceria com as empresas Ultracargo e Log-in. Orçado em R$ 400 milhões, o empreendimento prevê a ampliação da capacidade de armazenamento, modernização do terminal, além de intervenções nos sistemas de transporte rodoviário e ferroviário que ligam o Porto de Aratu ao Polo Industrial de Camaçari.

Para Jaques Wagner, essa proposta contribuirá para o resgate do setor portuário da Bahia. “O estado não possui investimentos suficientes para ampliar e modernizar seus portos, por isso temos dificuldade de dar celeridade ao andamento das obras de acordo com a necessidade da indústria baiana que a cada dia vem nos demandando”, avaliou.

A proposta ainda será submetida à Codeba e à ANTAQ. O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, disse que um investimento desse porte certamente contribuirá para o crescimento econômico da Bahia. “A ANTAQ vai trabalhar junto com a Codeba para avaliar este projeto e os demais que surgirem, sempre com o foco de decidir sobre o empreendimento que for melhor para o porto e para o estado da Bahia”, comentou Fialho.

		O diretor da ANTAQ, Tiago Lima, foi recebido no dia 19 de agosto pelo senador Fernando Collor, em audiência no gabinete do parlamentar. Na oportunidade, Lima entregou um exemplar do livro Portos e Terminais Marítimos do Brasil, que tem prefácio da ANTAQ. A publicação é ricamente ilustrada e contém informações sobre a localização, infraestrutura atual e potencial de expansão dos principais portos brasileiros. O diretor da Agência também entregou ao parlamentar dois textos: um sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO) do Setor Portuário, elaborado pela ANTAQ e pelo Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), e outro sobre as contribuições da autarquia para subsidiar a legislação que disciplinará a concessão de novos portos públicos à iniciativa privada.
Cartilha e cartaz da campanha

Sobre o PGO, o diretor explicou que o estudo levantou aspectos macroeconômicos, associados a investimentos correntes, que permitirão aos agentes públicos e investidores privados ter uma visão integrada do sistema portuário e dos demais modais de transporte, com base em fluxos de carga que consideram cenários até 2023. O Plano identificou 19 áreas, subdivididas em 45 micro-áreas, que poderão receber novos portos ou ampliar os já existentes.

A audiência presencial se dará no dia 18 de agosto de 2009, das 14h às 17h, no Auditório da ANTAQ, no endereço Edifício ANTAQ, Térreo, SEPN - Setor de Edifícios Públicos Norte Quadra 514, Conjunto E, Asa Norte - Brasília-DF, CEP: 70760-545.

Lima colocou-se ainda à disposição do senador para, junto com os demais diretores da ANTAQ, apresentar, na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, da qual Collor é o presidente, um panorama geral sobre os investimentos no setor portuário brasileiro e sobre as perspectivas de crescimento do transporte aquaviário.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, no dia 19 de agosto, audiência pública presencial sobre a proposta de norma para outorga de autorização para a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo, que substituirá a Resolução Nº 517, de 2005.

Participaram da audiência representantes de entidades empresariais, dos usuários, dos terminais privativos e de órgãos do governo, entre outros. A audiência foi conduzida pelo superintendente de Portos da ANTAQ, Giovanni Paiva, com auxílio do secretário-geral, Aguinaldo Teixeira, o gerente de Terminais de Uso Privativo, Rivaldo Dantas, o gerente de Regulação Portuária, Fernando Fonseca e a procuradora da ANTAQ, Maria de Lourdes Araújo.

O presidente da Associação de Mineradores da Serra Azul (Amisa) e presidente da ArcelorMittal Serra Azul, José Francisco Viveiros defendeu que a ANTAQ tenha acesso às planilhas de custo dos operadores dos terminais portuários e garanta que todos os usuários tenham acesso aos mesmos serviços nos terminais de uso privativo misto. “Seria interessante também que os donos das cargas pudessem acompanhar mais de perto o embarque e desembarque”, disse Viveiros.

O advogado Benjamin Gallotti lembrou que os Estados da Federação não podem ter portos públicos, que pertencem à União, mas podem solicitar concessão de outorga para construir e operar terminais de uso privativo, no regime de direito privado. “Mas para isso, a definição de carga própria não deve ser aquela que pertence ao Estado, mas aquela cuja movimentação o Estado tem interesse político-administrativo de estimular”, disse o advogado, que defendeu uma definição de carga própria diferenciada para os Estados.

O assessor jurídico da Gerdau, Walmir de Castro Braga se contrapôs à sugestão de Viveiros, porque, para ele, as medidas propostas pelo presidente da Amisa representariam “uma intervenção indevida na liberdade de iniciativa, que poderia distorcer o mercado”.

O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, Wilen Mantelli parabenizou a ANTAQ pela iniciativa de promover a audiência pública. “As audiências são instrumentos importantes, porque permitem que a comunidade seja ouvida e é um processo pedagógico por meio do qual a Agência pode colher subsídios para defender tanto o usuário quanto o investidor”, afirmou Mantelli. O presidente da ABTP, no entanto, criticou o excesso de burocracia na apresentação de documentados solicitados na concessão da outorga.

Giovanni Paiva lembrou aos participantes que o encerramento da audiência pública não-presencial foi adiado do dia 21 de agosto para o dia 8 de setembro. Até lá, os participantes da audiência presencial e demais interessados poderão enviar suas contribuições por escrito, pela internet, por fax ou pelo correio.

Proposta de norma

Um dos principais pontos que serão modificados na proposta de norma que substitui a Resolução Nº 517 é o relativo ao caráter eventual e subsidiário das cargas movimentadas no TUP. A norma inserirá ainda dispositivos sobre os estaleiros e atividades de apoio offshore, com o propósito de fixar regras claras para os dois setores.

Prevê-se ainda a possibilidade de transferência da titularidade da outorga do TUP, caso haja alterações no regime de sociedade da outorgada ou na hipótese de fusão ou aquisição da titular por outra empresa. “Se a nova empresa atender a todos os critérios previstos no instrumento de outorga, poderá manter sua titularidade”, explicou o superintendente de Portos.

		Os diretores da ANTAQ, Fernando Fialho, Murillo Barbosa e Tiago Lima, receberam, no dia 19 de agosto, na sede da Agência, em Brasília, a nova direção e o novos conselheiros da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Além do encontro com os diretores da Agência, os representantes da ABTP vieram participar da audiência pública presencial sobre terminal de uso privativo (TUP). De acordo com os diretores da ANTAQ e os representantes da ABTP, as duas instituições trabalham para que o setor portuário seja mais dinâmico e mais previsível. “As decisões da ANTAQ sempre privilegiaram a previsibilidade”, destacou Fialho.
Diretores da ANTAQ e representantes da ABTP discutem setor portuário

O diretor-geral da Agência afirmou, ainda, que até o final do ano haverá mudanças no processo de arrendamento de terminais portuários. “Essas mudanças servirão para que as decisões da ANTAQ em relação ao setor se tornem mais céleres”, garantiu Fialho.

Ele ressaltou, também, que os terminais portuários são ferramenta fundamental para a logística do país. “Os terminais são importantes para o desenvolvimento do país. Quanto mais serviços essas instalações oferecerem, melhor para o Brasil”, enalteceu Fialho, ressaltando a importância da concorrência no setor.

Fialho, Barbosa e Lima destacaram que a ANTAQ está de portas abertas para a ABTP. “Essas reuniões são importantes para trocas de experiências, que, com certeza, contribuirão para o desenvolvimento do setor portuário nacional”, afirmou Fialho.

ABTP

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro, fundada em 1989 para reunir empresas detentoras ou administradoras de terminais portuários, de uso exclusivo, misto ou público.

Entre os objetivos da associação está o de defender os interesses dos associados junto a todas as esferas de governo e coordenar, em nível nacional, ações empresariais voltadas para o avanço do processo de modernização dos portos. “Somos referência do setor portuário no contato com o governo”, apontou o presidente do Conselho Deliberativo da ABTP, Humberto Ramos de Freitas.

Conselho Deliberativo da ABTP

• Presidente – Humberto Ramos de Freitas (Vale)
• Vice-presidente – Carlos Eduardo Bueno Magano (Cosan Operadora Portuária S.A.)
• Titular – Edmundo Paes de Barros Mercer (Vale)
• Titular – Antonio José Bacelar Teixeira (Gerdau Açominas S.A.)
• Titular – Ricardo do Santos Buteri (Ultrafértil S.A.)
• Titular - Carlos Gilberto Marques (Portocel)
• Titular – José Luiz Glaser (Cargill Agrícola S.A.)
• Titular – Davi Emery Cade (Sepetiba Tecon S.A.)
• Titular – Antônio Carlos Duarte Sepúlveda (Santos Brasil S.A.)
• Titular – Italino Staniscia Filho (Terminal de Granéis do Guarujá S.A.)
• Conselho Fiscal da ABTP
• Titular – Elizabeth Akemi Ishii Kodato (Tequimar)
• Titular – João Roberto Zamboni (Hermasa)
• Titular – Mário Cozza (Fertisanta)
• Diretoria
• Diretor-presidente – Wilen Manteli (ABTP)
• Vice-presidente: Roberto Oliveira Pinto de Almeida (Vale)

No dia 14 de agosto, o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, foi homenageado com a Medalha Mérito Portuário Virgílio Távora, durante solenidade realizada pela Companhia Docas do Ceará (CDC), em comemoração aos 70 anos de construção do Porto de Mucuripe, em Fortaleza.

Instituída neste ano, a medalha tem como objetivo agraciar pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do Porto de Mucuripe. Além do diretor da ANTAQ, foram agraciados o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito; o governador do Ceará, Cid Gomes; o deputado federal Ariosto Holanda e os ex-presidentes da Companhia Docas do Ceará, Raul Cabral de Sá e Coronel Lívio Silva de França, esse último representado pelo coronel Adalto Ribeiro. Na cerimônia, foi lançado o carimbo comemorativo dos correios alusivo ao aniversário do porto.

O diretor-presidente da CDC, Sérgio Novais, destacou que a companhia vive um de seus melhores momentos, reflexo dos investimentos em execução no porto. “Atualmente são investidos cerca de R$ 100 milhões nas obras de dragagem de aprofundamento e na construção do Centro Vocacional Tecnológico Portuário. O governo federal, ao criar a Secretaria Especial de Portos, reafirmou o compromisso assumido com a sociedade brasileira de tornar o país cada vez mais competitivo e estrategicamente mais eficiente. Os recursos alocados e as obras em andamento são uma realidade tanto no Porto de Mucuripe quanto em vários outros portos espalhados no Brasil”, enfatizou Novais.

Em seu pronunciamento, Fialho mencionou os desafios que o setor portuário brasileiro já superou graças às ações concretas que os diversos agentes do setor vêm realizando. “Precisamos ser muito mais ousados e capazes de reinventar todos os dias para superarmos desafios, alcançarmos nossas metas e, principalmente, fazer o país crescer. Os servidores da Docas do Ceará são um bom exemplo a ser seguido. O trabalho em equipe influencia de forma positiva na tomada de decisões da diretoria da CDC, que a cada dia vem colocando o complexo portuário do Ceará em destaque no cenário nacional”, frisou Fialho.

Agraciados

O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, recebeu a homenagem pelos robustos investimentos liberados para os portos brasileiros ao longo dos dois anos de criação da SEP. Vale destacar a elaboração do Plano Nacional de Dragagem, que inicialmente beneficia 20 portos do país, inclusive o Porto de Mucuripe.

O governador do Ceará, Cid Gomes, deflagrou diversas ações em benefício ao estado como, por exemplo, a instalação da refinaria de petróleo na região. Essa medida contribuirá com o crescimento do porto. Vale destacar, ainda, que a CDC foi o primeiro órgão federal a integrar o projeto do governo do estado - Cinturão Digital -, proporcionando melhorias na tecnologia da informação. Além disso, a implantação de parques eólicos no litoral cearense contribuíram significativamente com o aumento da movimentação de cargas no Porto de Mucuripe.

O deputado federal Ariosto Holanda é o autor da emenda constitucional que garantiu à Companhia Docas do Ceará recursos para a construção do Centro Vocacional Tecnológico Portuário (CVT).

O coronel Lívio Silva de França assumiu a presidência da CDC em abril de 1975 até agosto de 1990. Depois desse período, assumiu o cargo de diretor-técnico até setembro de 1995. Dentre suas realizações destacam-se a implantação da área de informática no porto; dragagem e aprofundamento do porto para dez metros; modernização de equipamentos e a construção do armazém A-5, do cais pesqueiro e do píer petroleiro. Além disso, contribuiu para transformar o Porto de Fortaleza em um dos maiores polos moageiros do país.

O coronel Lívio Silva de França assumiu a presidência da CDC em abril de 1975 até agosto de 1990. Depois desse período, assumiu o cargo de diretor-técnico até setembro de 1995. Dentre suas realizações destacam-se a implantação da área de informática no porto; dragagem e aprofundamento do porto para dez metros; modernização de equipamentos e a construção do armazém A-5, do cais pesqueiro e do píer petroleiro. Além disso, contribuiu para transformar o Porto de Fortaleza em um dos maiores polos moageiros do país.

Raul Cabral de Sá foi o primeiro presidente da CDC, exercendo o cargo por dez anos (1965 a 1975). Na sua gestão, foram inaugurados o armazém A-3 e a estação de passageiros no Porto de Mucuripe.

A Medalha

A Medalha Mérito Portuário carrega o nome do engenheiro, militar e político de larga carreira dedicada ao desenvolvimento do estado do Ceará, Virgílio Távora, considerado uma das lideranças mais influentes e importantes do país. Exerceu por três vezes o mandato de deputado federal e por duas vezes foi governador e senador do Ceará. Também comandou o Ministério de Viação e Obras Públicas. Em mais de 40 anos dedicados à vida pública, foi responsável direto por importantes transformações realizadas no Ceará. Sob sua gestão, o estado viveu intenso progresso econômico, com a vinda de energia elétrica de Paulo Afonso, a construção do sistema rodoviário cearense e do sistema de telecomunicações e o início da implantação do distrito industrial e da rede de abastecimento de água em Fortaleza. Exerceu papel fundamental para o setor portuário cearense ao contribuir com a criação da Companhia Docas do Ceará e com as obras estruturantes do Porto do Mucuripe.

A ANTAQ, em parceria com o Exército Brasileiro, pretende desenvolver trabalho sobre custos operacionais e de investimentos para empreendimentos portuários. O estudo terá como objetivo subsidiar as Gerências de Portos Públicos, de Terminais de Uso Privativo e de Regulação Portuária da ANTAQ nas análises de pleitos de outorga em portos organizados e em TUPs.

Para apresentar a necessidade da ANTAQ em elaborar esse trabalho, o superintendente de Portos, Giovanni Paiva, e os gerentes Jair Galvão, Rivaldo Dantas e o especialista em Regulação Mário Povia se reuniram no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro, com o general Amir Abdala e seu corpo técnico, além de integrantes do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran).

No dia 4 de agosto, representantes da ANTAQ visitaram o Centro de Formação de Recursos Humanos em Transporte (Ceftru). Nessa reunião, foi discutida a modelagem dos estudos de viabilidade técnico-econômica para os arrendamentos. O Ceftru, criado em 1996, é um centro multidisciplinar de Ciência e Tecnologia em Transportes, ligado à Universidade de Brasília (UnB), mas que possui estrutura técnico-administrativa própria.

Participaram do encontro Paiva e Galvão, além dos especialistas em Regulação, Marcos Paulo Bogossian e Samuel Ramos. A coordenadora-geral do Ceftru, Yaeko Yamashita, e sua equipe técnica recepcionaram os representantes da ANTAQ. “A modelagem já existe, mas uma ratificação por um órgão do Ceftru a tornará mais consolidada”, afirmou Galvão.

Ainda em agosto, técnicos do IME e Ceftru estarão na ANTAQ para detalhar os programas de trabalho dos estudos e apresentarão suas propostas para realizá-los. “Temos recebido cobrança da Diretoria para investirmos em estudos que permitam tratar a atividade portuária mais adequadamente e com celeridade”, afirmou Paiva.

A ANTAQ encaminhará, em breve, à Embaixada da Bélgica, uma lista de temas para capacitação de servidores. A solicitação foi feita pelo embaixador da Bélgica no Brasil, Claude Misson, que visitou os diretores Fernando Fialho, Murillo Barbosa e Tiago Lima, no dia 11 de agosto.

Os treinamentos serão realizados na Europa e ficarão sob a responsabilidade do Centro de Treinamento do Porto de Antuérpia (Apec). A instituição atua há cerca de 20 anos na formação e treinamento de portuários belgas. “Pretendemos fazer um convênio de capacitação bilateral”, afirmou o embaixador.

A ideia é apresentar uma proposta de assuntos para os próximos cinco anos. Outros órgãos deverão ser convidados para participar das capacitações, entre eles a Secretaria Especial de Portos. “É muito importante para os servidores ter uma capacitação internacional”, apontou Fialho.

Durante a reunião, os diretores ressaltaram a importância de se investir em hidrovias. Isso porque o modal hidroviário, entre outras vantagens, é ecologicamente ambiental. “Investir em hidrovias é mitigação ambiental, pois precisamos das nascentes dos rios e de matas ciliares para a implementação das hidrovias”, lembrou Fialho.

Barbosa ressaltou o potencial hidroviário brasileiro. “Nosso potencial só perde para a Rússia. Temos muita água para navegar.”

		O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, o diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot e o diretor-presidente da ANA, José Machado abriram, no dia 11 de agosto, o seminário "Perspectivas para o Desenvolvimento da Hidrovia do Tocantins-Araguaia", no auditório do Ministério dos Transportes, em Brasília. Participaram ainda da mesa de abertura, o comandante Arthur Oliveira, da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins e o coordenador das obras de engenharia da eclusa de Tucuruí, Valdo Costa Neto, engenheiro da Eletronorte. Em seus pronunciamentos, Fialho, Pagot e Machado ressaltaram a necessidade de que os planos para implementação e revitalização do transporte hidroviário saiam dos discursos e sejam postos em prática. Na visão dos três, boas ideias sobram, mas os recursos são escassos. "Devemos finalizar a eclusa de
(E-D) Machado (ANA), Pagot (DNIT), Oliveira (Marinha), Costa Neto (Eletronorte) e Fialho (ANTAQ).

O diretor-geral da ANTAQ sugeriu que propostas orçamentárias para dar novo impulso ao transporte fluvial saíssem prontas do Ministério dos Transportes para discussão no Legislativo. "Não podemos esperar que a iniciativa parta exclusivamente dos parlamentares. Há anos, os recursos são insuficientes. É preciso apresentar uma proposta concreta, que tem de partir daqui, que é a casa do transporte no Brasil", disse Fialho, referindo-se ao Ministério dos Transportes.

Machado fez coro com os colegas da ANTAQ e do DNIT e acrescentou que o trabalho conjunto é necessário para assegurar o uso múltiplo das águas, sem detrimento de nenhum setor. "Empreendimentos hidrelétricos tem de contemplar a navegação e o lazer. Recentemente, a ANA baixou uma resolução que obrigava as usinas a montante do Tocantins a viabilizar as praias. A geração de energia não pode prejudicar o lazer dos goianos e tocantinenses. Do mesmo modo, não pode prejudicar a navegação, a economia regional e nacional", ponderou o diretor-presidente da ANA.

		O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, defendeu, durante o 17º Congresso Nacional de Municípios Portuários, uma maior integração porto-cidade. O evento, realizado em Santos (SP), teve como tema O Município na Gestão Portuária. De acordo com Fialho, o Brasil tem crescido no mercado internacional e cerca de 90% das importações e das exportações brasileiras passam pelos portos nacionais. “O setor portuário é fundamental para a economia do Brasil. Por isso, a integração entre as atividades dos portos e as atividades das cidades portuárias é importante. Se o porto cresce, o município cresce junto”, destacou o diretor-geral, que participou da abertura do evento.
Papa e Fialho: trabalho em parceria para melhorar a integração porto-cidade

Fialho lembrou que o governo federal vem trabalhando para o crescimento da integração porto-cidade. “Um dos exemplos disso foi a criação da Secretaria Especial de Portos, que contribui para destravar os gargalos do setor portuário brasileiro e, por consequência, para desenvolver as cidades portuárias.”

O diretor-geral destacou, ainda, que, se possuir uma infraestrutura portuária desenvolvida, o município terá mais riquezas e mais empregos. “A ANTAQ sempre trabalha para incrementar a integração porto-cidade”, apontou Fialho, que discursou para diversos prefeitos, representantes de companhias docas, parlamentares, empresários e demais agentes do setor portuário.

O prefeito de Santos, João Paulo Papa, que também participou do evento, destacou que os portos são sinônimos de desenvolvimento. “Os portos são a porta do país para o mundo. O que acontece nos portos brasileiros reflete no mundo inteiro”, ressaltou.

Papa enalteceu que, para se alcançar uma maior intregração porto-cidade, é fundamental que as comunidades locais participem das discussões sobre o setor. Ele ressaltou, ainda, que é preciso pensar em projetos mais modernos para os portos, mas sem se esquecer da proteção ao meio ambiente.

Fundo

O prefeito de Paranaguá (PR), José Baka Filho, pediu a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (24/2009), de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Municípios Portuários. O texto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

De acordo com o prefeito de Paranaguá, é preciso mobilizar as bancadas federais dos estados para agilizar a aprovação da PEC. “Esse fundo melhoraria a infraestrutura portuária e favoreceria a integração da atividade portuária com os municípios”, disse.

Caso a PEC seja aprovada, o caput do art.159 da Constituição Federal passaria a vigorar com mais um inciso. Nesse inciso, constaria que do produto da arrecadação do imposto sobre importação de produtos estrangeiros, 2% se destinariam para os municípios onde se localizam os portos. Isso seria uma das fontes de recursos para o fundo.

“As prefeituras municipais precisam de um reforço financeiro para o atendimento às demandas derivadas da localização de um porto no município. Por isso, é necessária a criação de um fundo, com 2% da arrecadação do Imposto de Importação, para o financiamento da manutenção, melhoria, ampliação e modernização da infraestrutura, serviços públicos e assistência social, cuja demanda é pressionada pela presença do porto no município”, apontou o senador Osmar Dias, em sua justificação para a PEC.

Saiba mais

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Municípios Portuários terá, se aprovado, os seguintes objetivos:

-reforçar a capacidade financeira dos governos municipais para atender à demanda social derivada das atividades portuárias;

-assegurar que o impacto das atividades portuárias sobre a infraestrutura urbana e os serviços públicos não implique perda de qualidade de vida para a população da cidade;

-fornecer os meios financeiros aos governos municipais para propiciar um contexto favorável às atividades portuárias.

O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho e os diretores Murillo Barbosa e Tiago Lima presidiram, no dia 05 de agosto, uma reunião com a senadora Ideli Salvatti (PT/SC) e representantes do porto de Itajaí (SC), dos trabalhadores, da iniciativa privada e políticos do município catarinense para discutir a situação do porto (em especial, da mão-de-obra), afetado gravemente pelas chuvas intensas em Santa Catarina, no ano passado. O porto de Itajaí, o maior do Estado, era responsável pelo transporte de 60% da carne no Brasil e o segundo na movimentação de contêineres.

Para Salvatti, é preciso equacionar rapidamente o problema do porto catarinense. “A angústia da situação que se arrasta agrava-se com a disputa no sistema portuário da foz do rio Itajaí”, disse a senadora, referindo-se à disputa entre o porto de Itajaí, público, e o terminal da Portonave em Navegantes (SC), privado. As duas cidades são separadas pelo rio Itajaí.

Segundo a senadora, houve uma transferência da economia de Itajaí para a Portonave. “Itajaí movimentava mais de 25 mil contêineres mensalmente, contra 10 mil da Portonave, que agora movimenta 20 mil, contra 8 mil de Itajaí”, afirmou Salvatti.

O ex-prefeito de Itajaí Volnei Morastoni reforçou a importância do porto para a economia da cidade. Disse que o porto é responsável por 70% da economia local e que a média mensal de movimentação de contêineres caiu de um patamar em torno de 30 mil para menos de 10 mil. “Isso afeta toda a cidade. Padarias, farmácias, açougues, lojas estão fechando. É preciso uma solução urgente”, disse. Morastoni acrescentou ainda que a cidade não pode parar em benefício de uma única empresa, em referência à Portonave. “Não podemos esperar para resolver a questão da mão-de-obra só depois da reconstrução dos berços e da dragagem. O problema é urgente”.

Saul Airoso da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores de Itajaí e da Intersindical, afirmou que trabalhadores, que recebiam bons salários, hoje vivem de cestas básicas e com auxílio do sindicato. “Há alguns anos, Itajaí perdeu seu aeroporto e sua ferrovia. Não podemos agora perder também o porto. Enquanto não resolvemos essa situação, precisamos garantir que os trabalhadores possam trabalhar no terminal de Navegantes, recebendo o mesmo pagamento, com isonomia”, defendeu Silva.

A diretoria da ANTAQ assegurou aos presentes que acompanhará o caso de perto e de maneira efetiva, com o objetivo de encontrar rapidamente uma solução que preserve o interesse público e iniba a competição predatória.

Participaram ainda da reunião o representante da Secretaria Especial de Portos, Arthur Horta, o deputado federal João Mattos (PMDB/SC), os vereadores Nikola Reis (PT) e Douglas Cristino (DEM), entre outros.

Histórico

Em outubro de 2008, a diretoria da ANTAQ decidiu a disputa entre o OGMO de Itajaí e a empresa Portonave, que administra um terminal de uso privativo (TUP) misto em Navegantes. De acordo com a decisão, a empresa deve requisitar ou contratar trabalhadores portuários avulsos registrados junto ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO).

Raul Cabral de Sá foi o primeiro presidente da CDC, exercendo o cargo por dez anos (1965 a 1975). Na sua gestão, foram inaugurados o armazém A-3 e a estação de passageiros no Porto de Mucuripe.

Na época, a polêmica girou em torno da localização do TUP: se o terminal estivesse dentro da área do porto organizado, a Portonave seria obrigada a contratar trabalhadores registrados junto ao OGMO; se estivesse fora, a empresa poderia contratar trabalhadores sob regime celetista.

Os diretores da ANTAQ entenderam então que, embora as instalações terrestres do terminal de uso privativo misto venham a localizar-se, no futuro, fora da área do porto organizado de Itajaí (SC), “as operações portuárias de transbordo de mercadoria do navio serão processadas na infra-estrutura aquaviária mantida pelo referido porto público, a qual integra a sua área de porto organizado”.

A empresa ficou assim sujeita aos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.630, de 1993, segundo o qual “o trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício a prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos”.

A diretoria entendeu, ainda, que “a autorização outorgada pelo Contrato de Adesão MT/DP Nº 098/2001, ratificada pelo Termo de Autorização Nº 096-ANTAQ, equipara e habilita a Portonave como o operador portuário do seu terminal de uso privativo”. Essa decisão dispensa a empresa de se pré-qualificar como operadora junto à Autoridade Portuária que, no entanto, “tem competência para fiscalizar as operações portuárias realizadas pelo terminal na infra-estrutura aquaviária mantida pelo porto público”.

O Rio de Janeiro sediou, nos dias 3 e 4 de agosto, a 16ª Reunião de Autoridades Marítimas do Brasil e do Chile, no âmbito do convênio entre os dois países sobre transportes marítimos. A reunião foi solicitada pelo Brasil e teve o propósito de iniciar conversações para a revisão do texto do convênio, assinado entre os dois países em 1974.

A ANTAQ foi representada pelos diretores Murillo Barbosa e Tiago Lima, pela superintendente da Navegação Marítima e de Apoio, Ana Maria Canellas, pelo assessor Internacional, Paulo Vasconcellos, e pelo gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Marítima e de Apoio, Wagner Moreira. A delegação brasileira foi integrada também por representantes dos ministério dos Transportes e das Relações Exteriores e da Marinha.

Para o Brasil, a proposta de revisão do convênio, apresentada conjuntamente pela ANTAQ e pelo Ministério dos Transportes, é necessária, uma vez que o documento foi assinado há 35 anos, em outra conjuntura econômica e com outras regras, que não estão mais em vigor.

Ao final dos debates, as delegações acertaram uma nova reunião, que deverá acontecer em até 60 dias, para examinar a proposta.

Setembro/Outubro 2009

• Fórum Curitiba Logística, Supply & Demand Chain – Curitiba (PR) – 20 de setembro – Informações:http://www.portalsupplychain.com.br//
  
  
• Operadores de Bases e Terminais de Distribuição de Petróleo – Macaé (RJ) – de 21 a 23 de setembro – Informações: Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) – Tel.: (21) 2112-9032 / 2112-9034 – cursos@ibp.org.br
  
  
• Gestão e Operações Portuárias – Rio de Janeiro (RJ) – de 1º a 27 de outubro - Informações: Cedemp/SindaRio – Tel: (21) 2233-5809/2253-6552 – cedemp@sindario.com.br
  
  
• Derrames de Óleo no Mar: Aspectos Preventivos e Corretivos – São Paulo (SP) – de 5 a 9 de outubro – Informações: CETESB – Tel.: (11) 3133-3629/3133-3632 – cursos@cetesbnet.sp.gov.br
  
  
• Conferência Nacional de Comércio e Contratos Marítimos – São Paulo (SP) - 22 e 23 de outubro - informações: www.viex-americas.com.br