Ao encerrar no dia 29 de agosto o 2º Seminário Internacional sobre Hidrovias, realizado na sede do Clube Naval, em Brasília, o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, almirante Murillo Barbosa, e o chefe da comitiva norte-americana no encontro, Michael Rogers, reafirmaram a disposição dos dois países em estreitar relações na área da navegação interior. Na avaliação do diretor da ANTAQ, o seminário também trouxe “importantes lições” para as hidrovias brasileiras.

Divulgação

Durante os dois dias do evento, brasileiros e norte-americanos conheceram um pouco da infra-estrutura e operação de quatro das maiores hidrovias brasileiras (Tapajós-Teles Pires, Tocantins-Araguaia, Madeira e Paraguai-Paraná) e da principal via de navegação fluvial dos Estados Unidos, o rio Mississipi. O encontro foi promovido pela ANTAQ, em parceria com a U.S. Army Corps of Engineers e a U.S. Coast Guard, órgãos do governo dos EUA para administração, operação e desenvolvimento da hidrovia do Mississipi. No dia 30 de agosto, a comitiva norte-americana encerrou a sua estada no Brasil, com a visita às instalações da hidrovia do Tietê-Paraná.

Para o chefe da delegação americana, o Brasil pode aprender com os erros dos norte-americanos. “Gostaríamos de compartilhar um pouco mais com vocês da nossa experiência e mostrar onde erramos. Com certeza, nós poderemos ajudá-los com os erros que cometemos”, afirmou.

Rogers disse ter ficado impressionado com os esforços da ANTAQ e o envolvimento dos diversos agentes do setor em incluir as hidrovias na logística de transportes para escoamento da soja, milho e outros grãos do cerrado brasileiro. “Como visitante, fiquei impressionado em saber que vocês têm necessidades ainda maiores do que as nossas de fazerem coisas importantes para o seu país e para o mundo. Tudo foi muito enriquecedor”, destacou.

O diretor da ANTAQ, almirante Murillo Barbosa, observou que as apresentações dos Estados Unidos mostraram poucas semelhanças e muitas diferenças entre os dois modelos. Como semelhanças ele apontou as reclamações do empresariado quanto à falta de ações e recursos do setor público. “Nós também temos essa sensação. E por mais que os EUA sejam um país rico, eles também têm esse tipo de problema”, salientou, acrescentando que, como acontece no Brasil, também lá existe uma complexidade enorme de atores no setor.

Como diferenças, Barbosa disse que os EUA dão total prioridade às suas hidrovias, algumas surgidas ainda no século 18, enquanto nós só começamos agora; usam intensivamente as suas hidrovias, e têm grande facilidade de intervenção para assegurar a navegação, enquanto aqui temos sérios problemas até para fazer uma pequena dragagem. “O que nós queremos aqui no Brasil é que não se proíba que se faça o necessário para garantir a navegabilidade”, afirmou, ao se referir à problemas como falta de diálogo dos órgãos ambientais.

Barbosa também citou como diferenças entre os dois modelos a desregulamentação para o empresário norte-americano, a adoção por eles de tecnologias avançadas, especialmente voltadas para a segurança da navegação, e a existência de recursos próprios, provenientes de taxas cobradas das empresas.

Sobre as palestras brasileiras, o diretor da ANTAQ destacou que a última versão do PNLT (Plano Nacional de Logística de Transportes) equilibra a participação dos diferentes modais na matriz dos transportes brasileiros; o envolvimento da Agência Nacional de Águas (ANA) no evento, em função da inserção do tema do uso múltiplo das águas; e a parceria da Conab e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nos projetos da Agência.

Finalmente, Barbosa disse que o seminário trouxe lições importantes para o setor, como a necessidade de implementação da hidrovia Tapajós-Teles Pires, “pois todas as exposições mostraram que a saída para os produtos do país é o Norte”; o aperfeiçoamento do sistema de navegação das hidrovias, notadamente com a preparação de pessoal especializado; e a necessidade de se ter planejamento que diga para quando se quer as hidrovias, para que época do ano e qual o calado necessário.

Madeira e Paraguai-Paraná

Na tarde do dia 29 de agosto, foram realizados os dois últimos painéis do evento.

Para falar sobre “As atividades de Transporte desenvolvidas no hidrovia do Madeira”, participaram o assessor da Diretoria de Gestão de Estoques da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, Francisco Olavo Batista de Sousa, o gerente-executivo de Logística e Suprimento da Petrobras Distribuidora, Ivan Sérgio Pacheco, e o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário – Fenavega, Paulo Duarte Alecrim. O painel foi moderado pelo secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do MAPA, Márcio Antonio Portocarrero.

Com 1.056 km navegáveis, a hidrovia do Madeira é considerada a mais importante comercialmente da bacia amazônica. A via liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM) e serve de escoamento para produtos como soja, milho, petróleo e derivados. O rio tem a sua navegabilidade reduzida nos meses de setembro e outubro, quando diminui o nível das águas.

O tema “Aspectos operacionais da hidrovia Paraguai-Paraná” foi apresentado pelo capitão-de-mar-e-guerra, Luís Fernando Resano, do Estado Maior da Armada – Marinha do Brasil, pelo vice-presidente de Logística da Rio Tinto Brasil, José Luiz de Carvalho, e pelo diretor do Departamento de Infra-Estrutura e Logística do MAPA, Biramar Nunes de Lima. O painel teve como moderador o diretor do Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes do Ministério dos Transportes, Luiz Eduardo Garcia.

A hidrovia do Paraguai-Paraná abrange cinco países (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) e se estende de Cáceres, em Mato Grosso, a Nova Palmira, no Uruguai. O trecho brasileiro tem 1.378km. A porte política da hidrovia é coordenada por um Comitê Intergovernamental, enquanto a parte operacional tem sua coordenação na Comissão do Acordo.

As principais cargas transportadas pela via são a soja e o farelo de soja, que se destinam em especial aos mercados da Ásia, Europa e sul da América do Sul. Sem eclusas e barragens, é considerada a hidrovia de maior potencial imediato, especialmente pela possibilidade de ligação com a hidrovia do Tietê-Paraná.

“Estamos levando uma ótima impressão sobre as hidrovias brasileiras”, disse Michael Winkler, presidente do Coastal and River Information Service, órgão projetado para ser a principal fonte de informações sobre o transporte doméstico e sobre o litoral e águas interiores dos EUA. Winkler e outros quatro integrantes da comitiva norte-americana conheceram a Hidrovia Tietê-Paraná, acompanhados pelo diretor da ANTAQ, Murillo Barbosa e pelo superintendente da navegação interior, Alex Oliva, além de gerentes e técnicos da Agência, Ministério dos Transportes e empresários do setor.

Divulgação

Delegação americana em visita à hidrovia Tietê-Paraná:

A visita técnica à hidrovia Tietê-Paraná, no último dia 30 de agosto, encerrou a participação da comitiva norte-americana no 2º Seminário Internacional sobre Hidrovias, realizado pela ANTAQ, em Brasília. Os norte-americanos, chefiados pelo Diretor de Programas da USACE (Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos), Michael Rogers, disseram que não conheciam o tamanho da malha hidroviária brasileira e concordaram que o Brasil tem várias bacias hidrográficas com potencial semelhante ao do rio Mississipi.

“Ficamos surpresos com a qualidade do trabalho que o Brasil se dispõe a realizar com as hidrovias”, disse Michael Winkler após conhecer a eclusa de Barra Bonita, no rio Tietê. Impressionado com o estado de conservação da eclusa, uma das mais antigas do país, Winkler informou que nos EUA só existe uma eclusa com tal nível de funcionamento. As demais apresentam vazamentos e exigem constantes obras de manutenção.

A eclusa de Barra Bonita serve para a transposição de um desnível de 32 metros, devido à construção da usina hidrelétrica. Os norte-americanos disseram que se tratava de uma grande obra, mas ficaram perplexos ao serem informados da necessidade de eclusas bem maiores no Brasil. As eclusas de Tucuruí, ainda em construção, vão permitir a transposição de um desnível de 72 metros. Em Itaipu, o desnível é de 120 metros.

“Não conhecíamos a grandeza das hidrovias brasileiras e esse seminário com a visita técnica serviram para nos mostrar que o Brasil está fazendo um trabalho muito bem feito, que precisa ser continuado”, disse Michael Winkler.

Juntamente com as autoridades brasileiras, a comitiva norte-americana embarcou próximo à Usina de Barra Bonita e conheceu a passagem pelo canal artificial de Igaraçu, no Tietê, além da eclusa e o terminal de passageiros local. Visitou também o estaleiro Vale Tietê, próximo à usina. E conheceu as pontes rodoviárias de Igaraçu e SP-255, ambas sobre o Tietê.

O superintendente da navegação interior da ANTAQ, Alex Oliva, disse que a Agência cumpriu bem o seu papel de divulgar o potencial das hidrovias brasileiras e colocar em discussão o desenvolvimento do transporte fluvial no país. “O Brasil precisa implementar projetos para que o modal hidroviário tenha melhor desempenho na matriz de transportes e a ANTAQ tem feito o papel de agente catalisador de estudos e ações nesse sentido”, observou Alex Oliva.

A ANTAQ e a Autoridade Portuária de Cingapura (Port of Singapore Authority, PSA, em inglês) estabeleceram um intercâmbio permanente de informações sobre regulação e normatização do setor portuário. Essa troca constante de experiências foi criada depois de um encontro entre o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, e o vice-presidente da PSA, Goh Mia Hock, no dia 22 de agosto, na sede da Agência, em Brasília.

Divulgação

Goh Mia Hock (E), vice-presidente da PSA em visita aos diretores da ANTAQ em Brasília

"O Brasil vai se beneficiar muito da experiência da PSA, uma das maiores operadoras portuárias do mundo. E vai atrair também recursos para o País ao tornar nosso arcabouço jurídico portuário mais conhecido entre os empresários cingapurenses, que precisam de segurança para seus investimentos", disse Fialho.

Missão

O encontro entre Fialho e Hock aconteceu devido ao interesse do governo cingapurense despertado pela missão empresarial organizada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) que, em maio, visitou Cingapura, com a participação de representantes do governo e da iniciativa privada. Os diretores da ANTAQ também integraram a missão, a convite do MRE.

De acordo com a Lei 10.233, art. XI, a ANTAQ deve representar o Brasil junto a organismos internacionais, bem como em convenções, acordos e tratados, observadas as diretrizes do Ministro de Estado dos Transportes e as atribuições específicas dos demais órgãos federais. Em seu regimento elaborado de acordo com a legislação vigente, no exercício de suas atribuições, a ANTAQ poderá participar de foros internacionais, sob a coordenação do Ministério dos Transportes; firmar convênios de cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais.

Durante a viagem a Cingapura, a comitiva brasileira visitou a Keppel Offshore & Marine, que detém controle acionário de dois estaleiros no Brasil (Niterói e Angra dos Reis), a Maritime and Port Authority of Singapore (MPA), autoridade reguladora e de fomento, e a PSA International Pte Ltd, virtualmente a única operadora dos terminais portuários em Cingapura.

A missão brasileira participou também de um seminário organizado na IE Singapore, agência de promoção de exportações e investimentos cingapurenses, onde os representantes brasileiros realizaram palestra para público seleto com interesses concretos no Brasil. Houve, ainda, oportunidades para encontros privados dos participantes. Destaque-se o interesse da Temasek (estatal de investimentos de Cingapura) em reunião com o representante da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e do porto de Santos, em que foram abordados os planos de expansão do porto, bem como os projetos de ampliação do Tecon/Tecar em Itaguaí (RJ).

Na visita à MPA, houve oportunidade para troca de experiências entre as duas autoridades regulatórias, já que a ANTAQ realiza no Brasil parte das funções da MPA. Na MPA, pôde-se conhecer as principais estratégias para o porto de Cingapura, que pretende movimentar cerca de 50 milhões de TEUS (toneladas-equivalentes a um contêiner de 20 pés) em 2017, partindo dos atuais 24 milhões de TEUS, que lhe conferem o título de terminal mais movimentado do mundo.

Os brasileiros foram levados ao centro de operações de controle do porto, que, em qualquer momento do dia, supervisiona a passagem de cerca de mil embarcações. As operações de pilotagem ficam por conta de uma única empresa, com 152 pilotos.

Expansão

Depois da visita da comitiva brasileira, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, pareceu haver interesse específico da PSA em realizar investimentos no Brasil. Atualmente não há linhas diretas da PSA para a América do Sul, embora opere diariamente mais de 90 linhas, de 200 companhias marítimas, para mais de 600 portos, em 123 países.

Durante a visita, a comitiva brasileira realizou apresentações sobre diversos projetos de expansão em seus portos/terminais, com destaque para Suape (PE), que além de oferecer porto em águas calmas e profundas, eixo para outras cinco capitais do Nordeste, o porto conta com grande área interna para expansão (o complexo portuário tem 135 milhões de m2), inclusive para armazenagem de óleo e gás e expansão dos ancoradouros em 15km; e Santos.

O novo complexo da Barnabé-Bagres, em Santos, com investimentos de US$ 680 milhões, prevê a construção de 45 novos berços, com cais de 11km e superfície total de seis milhões de metros quadrados. O fato de Santos já ser o porto mais movimentado da América Latina, responsável por 25% de todo o comércio externo brasileiro, além das ramificações rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias da região, tornam este projeto particularmente atrativo para o investidor estrangeiro.

Embora o terminal de contêineres de Santos movimente atualmente cerca de um décimo do volume de Cingapura (ou cerca de 2,5 milhões de TEUS), prevê-se crescimento contínuo nos próximos anos. Santos já seria o 39º colocado na movimentação de contêineres em nível mundial.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Fernando Fialho, defendeu que a regulação do setor deve se dar em bases claras e sólidas para atrair o investimento privado. Ao falar no Seminário “Obstáculos e Soluções para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura, realizado no dia 22 de agosto pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em Brasília, Fialho lembrou que somente contando com o reforço do investimento privado a navegação e os portos poderão dar a contribuição de que o país precisa para crescer.

Divulgação

Fialho também falou sobre os principais desafios da Agência

"O maior problema é a escassez de recursos públicos que, por mais que tenham sido incrementados, ainda estão aquém das necessidades do país de enfrentar esse grande desafio de inserção no mercado internacional de forma competitiva", observou, acrescentando que é a partir da construção de um arcabouço jurídico adequado que o país terá mais atração de investimentos privados.

Fialho também falou dos desafios da ANTAQ nas suas diversas áreas de competências. Segundo ele, na navegação marítima estão sendo tomadas medidas para reduzir o número de afretamentos e reaparelhar a frota nacional, privilegiando a cabotagem. “Não é possível continuarmos transportando arroz do Rio Grande do Sul ao Norte e Nordeste do país por carretas”, observou.

Na navegação interior, disse que o maior desafio é assegurar a navegabilidade das hidrovias, observando que o modelo ideal para aproveitamento dos rios é aquele que contempla navegação com produção de energia. Outro desafio importante nessa área, segundo Fialho, é superar o que chamou de equívocos que geram entraves ambientais. O diretor da ANTAQ lembrou que na Europa se usa a hidrovia como remediação ambiental, em razão das enormes vantagens que a navegação interior apresenta nessa área.

Na parte de Portos, Fialho lembrou que a Agência vem adotando uma série medidas visando à melhoria da gestão portuária a para atualizar o arcabouço jurídico, como forma de atrair mais investimentos. Finalmente, os últimos dois grandes desafios são implementar a atividade de fiscalização, programa que está em andamento por meio do Plano Anual de Fiscalização (PAF), e o Programa de Avaliação da Gestão Ambiental, que está sendo levado a todos os portos do país.

O diretor da ANTAQ participou do painel sobre o Ambiente de Negócios no Setor de Transportes e Logística ao lado dos ministros da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, do diretor-geral da ANTT, José Resende, do presidente da Aliança Navegação e Logística, Julian Thomas, do diretor-executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça, e do presidente da Construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, que comandou os debates.

A Superintendência de Navegação Marítima, a Assessoria Internacional, a Gerência de Gestão e Desempenho Portuário e a Unidade Administrativa Regional do Rio de Janeiro (UARRJ) da ANTAQ apresentaram os sistemas portuário e marítimo brasileiros a representantes do governo chinês, que estiveram no Rio de Janeiro, na primeira quinzena do mês de agosto. O encontro foi organizado pela UARRJ.

A comitiva chinesa e os representantes da ANTAQ também debateram diversos temas relativos ao sistema portuário e aos transportes marítimo e hidroviário. “Isso permitiu que houvesse um intercâmbio de informações, contribuindo para o desenvolvimento do transporte aquaviário dos dois países”, disse a assessora internacional da Agência, Najla Maluf.

A comitiva chinesa composta por sete integrantes foi coordenada pelo diretor do Departamento de Comércio da Província de Hubei, Ye Xiaojian. A China Trade Center convidou a delegação chinesa para conhecer os vários setores brasileiros, entre eles o comercial e o de transporte.

A ANTAQ está realizando audiência pública, no período de 17 de agosto de 2007 a 18 de setembro de 2007, para obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato normativo aprovado pela resolução nº 842-ANTAQ, de 14 de agosto de 2007. O ato tem como objetivo estabelecer norma para disciplinar o procedimento de fiscalização e o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades na prestação de serviços de transportes aquaviários de apoio marítimo, de apoio portuário e na exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária.

De acordo com a diretoria da ANTAQ, a norma tem como ponto fundamental a descentralização no ato de emitir autos de infração. Agora, além dos superintendentes, os gerentes de fiscalização e os chefes das Unidades Administrativas Regionais (UARs) da ANTAQ também têm competência para emitir autos de infração. Anteriormente, essa atribuição ficava por conta apenas da diretoria.

Além disso, o Processo Administrativo Contencioso Simplificado, destinado a apurar infrações puníveis com penalidades de advertência ou multa de até R$ 50 mil, passa a ser instaurado e conduzido pelos gerentes de fiscalização e chefes de UAR, a quem caberá julgar e aplicar penalidades, ficando o julgamento dos recursos, em instância final, a cargo dos superintendentes.

Outro avanço da norma é em relação à celeridade. Foram estabelecidos, tanto para os usuários quanto para os setores da administração da ANTAQ, prazos mais curtos para a execução dos procedimentos de fiscalização e aos processos administrativos contenciosos.

O projeto do ato normativo está disponível no endereço eletrônico: www.antaq.gov.br. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até as 17h do dia 18 de setembro de 2007 por e-mail: audienciapublica0042007@antaq.gov.br; via postal: Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ – Secretaria-Geral – audiência pública nº 004/2007 – SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte, Quadra 514, conjunto E – Asa Norte – Brasília – DF; via fax: (61) 3447-1040; presencial: no dia 4 de setembro de 2007, das 14h às 18h, será realizada audiência pública presencial no auditório da ANTAQ, no endereço Edifício ANTAQ, térreo, SEPN – Setor de Edifícios Públicos Norte, Quadra 514, conjunto E – Asa Norte – Brasília – DF. CEP: 70760-545.

As contribuições via postal somente serão consideradas se recebidas e protocoladas nas agências dos Correios até as 17h do dia 18 de setembro de 2007. Todas as contribuições recebidas pela ANTAQ serão disponibilizadas no endereço eletrônico: www.antaq.gov.br.

A ANTAQ pretende integrar todos os 128 terminais de uso privativo (TUPs) ao Sistema de Desempenho Portuário (SDP), disse no dia 16 de agosto o novo gerente de Terminais de Uso Privativo, Rivaldo Pinheiro, durante encontro na sede da Agência, em Brasília. Atualmente, 19 TUPs já enviam dados estatísticos pelo sistema.

Divulgação

Pinheiro que a intenção da ANTAQ não é burocratizar, mas agilizar a troca de informações, garantindo sua confiabilidade e disponibilidade. “Atualmente, estamos na fase de cadastro dos terminais. É uma fase um pouco demorada, porque algumas empresas têm nos enviado documentações incompletas”, comentou.

No encontro, técnicos da agência apresentaram aos participantes o SDP em funcionamento, pela internet, onde o sistema pode ser acessado pelo site da ANTAQ, www.antaq.gov.br, clicando-se no link “Portos” e depois, em “Desempenho Portuário”.

“Alguns terminais já estão enviando dados de agosto, o que comprova a agilidade do sistema”, disse o técnico Gerardo Mesquita.

Rodrigo Felisdório, técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação da ANTAQ, garantiu a segurança do envio de dados pelo SDP, via formulário eletrônico.

“Nosso sistema de segurança é o mesmo utilizado pelos grandes bancos na internet”, disse.

Outros temas

O superintendente de Portos, Celso Quintanilha comentou também sobre o Plano Anual de Fiscalização (PAF), aprovado pela diretoria da ANTAQ no início de 2007 e que inclui ações de fiscalização nos TUPs.

“O nosso objetivo não é punir, mas contribuir para que o funcionamento desses terminais se dê dentro das regras da Agência”, salientou.

O gerente de Desempenho Portuário da ANTAQ, Hélio Silva falou ainda sobre as comemorações dos 200 anos da abertura dos portos brasileiros, em 28 de janeiro de 2008.

“O Sistema de Desempenho será apresentado durante as comemorações dos 200 anos da abertura, atendendo a reivindicações de acadêmicos, autoridades portuárias estrangeiras e investidores interessados em conhecer mais sobre o nosso sistema portuário”, revelou.

A ANTAQ prevê que até outubro todos os portos públicos estejam integrados ao Sistema de Desempenho Portuário A ANTAQ estipulou que até 18 de outubro de 2007 todos os portos organizados estejam integrados ao Sistema de Desempenho Portuário (SDP). Até agora, 24 portos estão integrados e enviando dados à Agência.

A data foi definida durante encontro promovido pela ANTAQ, no dia 14 de agosto, na sede da Agência, em Brasília, do qual participaram as autoridades portuárias. “Se houver empenho das autoridades portuárias, o prazo é razoável”, afirmou o superintendente de Portos, Celso Quintanilha, que participou da abertura da reunião.

Já no dia 13 de dezembro, a intenção da ANTAQ é mostrar o ranqueamento desses portos. “Esse ranqueamento constará de itens como plena integração dos portos, o fluxo contínuo no envio das informações portuárias e a qualidade dos dados decorrentes da movimentação portuária”, disse o gerente de Gestão e Desempenho Portuário, Hélio José da Silva.

O gerente informou ainda que, na próxima quinta-feira (16), acontecerá uma reunião com os terminais de uso privativo, que também já estão enviando seus dados ao SDP. “Nesse encontro, os representantes de TUPs receberão todas as orientações sobre o processo de envio dos dados portuários para o sistema, as rotinas, os aplicativos, a credibilidade da ANTAQ e a confidencialidade desses dados”, garantiu Silva.

De acordo com a Gerência de Gestão e Desempenho Portuário, até agora há 19 TUPs enviando dados ao SDP. A idéia da ANTAQ é que até o final de 2007 os 134 terminais estejam integrados. “Os dados portuários, tanto dos portos organizados como dos TUPs, são importantes para o país, pois, com eles, é que se pode alcançar uma maior qualidade no serviço portuário para o usuário”, ressaltou Silva.

Hélio José da Silva explicou também que esses dados serão avaliados e servem para balizar políticas de planejamento portuário. “Esses dados de natureza estatística e operacional têm como objetivo contribuir para a realização de ações em benefício dos usuários de serviços portuários. A ANTAQ, o Ministério dos Transportes, a Secretaria de Portos, as autoridades portuárias, os TUPs e a sociedade em geral precisam desses dados para desenvolver ainda mais o setor portuário brasileiro”, frisou o gerente.

O presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Renato Fernandes, elogiou o SDP. “O sistema ajuda a traçar os perfis dos portos e descobrir onde estamos bem e onde estão os gargalos”, afirmou o presidente da Codern, que administra o porto de Natal, o porto de Maceió e o terminal salineiro de Areia Branca (RN).

Para o presidente do porto de Recife, Alexandre Catão, o SDP é a base “para que nós possamos estabelecer políticas de planejamento para desenvolver os portos brasileiros. Nosso envio de dados está atualizado até junho deste ano, o que é muito bom. Mas a idéia é acelerar ainda mais esse envio de informações à ANTAQ”.

A diretoria da ANTAQ participou no dia 14 de agosto da 3ª reunião do Grupo de Trabalho Conjunto de Competitividade das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, presidida pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB – SP) no Plenário 12 da Câmara dos Deputados.

Os temas da reunião de hoje foram os fatores que comprometem a competitividade e as perspectivas para o futuro da cabotagem e as perspectivas e ações da Secretaria Especial de Portos na área de dragagem.

A reunião contou com a participação do diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho e dos diretores Murillo Barbosa e Decio Cunha, do representante da Secretaria Especial de Portos, Fernando Brito e de Cláudio Loureiro, representante da empresa LOG-IN Logística Intermodal S.A.

Visão da ANTAQ

Fernando Fialho ressaltou que a integração logística deverá trazer maior competitividade e eficiência econômica para o país. “Nos últimos 3 anos, as empresas não cresceram mais porque não tinham capacidade ociosa para oferecer, porque demanda havia. É preciso aumentar a oferta de serviços de logística intermodal e isso só será possível com projetos de integração dos modais”, disse Fialho.

Para o diretor-geral da ANTAQ, a integração da cabotagem e da navegação interior na matriz de transportes do País deixará mais renda nas mãos dos produtores rurais e, portanto, gerará mais empregos no interior do Brasil.

“A cabotagem e a navegação interior são instrumentos de desenvolvimento social poderosos que não podemos deixar de usar”, disse.

O diretor de Departamento da Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, José Wagner Leite Ferreira, propôs no dia 8 de agosto, em palestra no Seminário sobre a Hidrovia do Tietê-Paraná, realizado pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), em sua sede, em Brasília, a criação de uma agenda de trabalho envolvendo os cinco Estados atendidos pela hidrovia. Sob a coordenação da Agência, a proposta é levar a agenda para discussão em fóruns políticos e empresariais, visando à viabilização de projetos de ampliação do transporte pela hidrovia.

Divulgação

Os cinco Estados envolvidos - São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás – compõem uma região que concentra mais de 80% da produção de açúcar e álcool do país e uma economia que é duas vezes a do Chile em tamanho.

Ferreira defendeu o fim de soluções isoladas em projetos de navegação interior e propôs que se faça como europeus e norte-americanos, que adotaram um modelo que contempla vários estados e até vários países nos projetos do setor. Ainda seguindo a linha de europeus e americanos, ele afirmou que devemos olhar para os benefícios do transporte fluvial e sua infra-estrutura na hora de tomarmos nossas decisões e não somente para os custos, como é praxe no Brasil.

Segundo o representante do governo paulista, outro ensinamento que se pode aprender com o Velho Continente é que não existe uma hidrovia sem um plano de desenvolvimento industrial. “Eles são mestres nisso. Os europeus estimulam a instalação de plantas industriais nas margens dos rios e constroem diversos portos ao longo das suas hidrovias. O resultado é uma logística eficiente, em que é possível tanto transportar cargas em grandes distâncias como em pequenos trechos”, afirmou.

Apoio de Goiás

A Hidrovia do Tietê-Paraná pode ganhar mais 250 km com a inclusão de trechos que atualmente estão inativos para a navegação comercial na abrangência do rio Paranaíba, na divisa dos Estados de Minas Gerais e Goiás. Mas para que isso aconteça, será preciso construir três eclusas nas barragens de São Simão, Cachoeira Dourada e Itumbiara, como explicou, em palestra no seminário, o secretário de Infra-Estrutura do Estado de Goiás, René Pompêo de Pina.

Segundo o secretário, o transporte aquaviário é a solução mais viável a curto prazo para escoar a produção agrícola de Goiás, que este ano deve crescer 6,9% em relação à safra 2006/2007, batendo o recorde histórico. Conforme informou, a expectativa é que a área plantada do Estado irá atingir 364.247 hectares este ano, contra 264.977 hectares de 2006.

Por outro lado, o secretário disse não esperar um crescimento da oferta do modal rodoviário no Estado, já que as estradas são as mesmas de 20 anos atrás, e nem do modal ferroviário. Pina acrescentou que o governo dará todo apoio para viabilizar projetos de desenvolvimento da hidrovia.

Transporte de cargas pelas rodovias deve ser reduzido em 20%

A movimentação de cargas precisa ser mais bem dividida entre os modais. A afirmação é do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Transporte, Rogério Tizzot, que participou do seminário sobre a Hidrovia do Tietê-Paraná, realizado no dia 8 de agosto na sede da ANTAQ, em Brasília.

“Nossa logística de transporte é muito rodoviarista. Cerca de 70% da nossa movimentação de cargas são pelas rodovias. O ideal é que esse número fosse 50% e os outros 50% fossem divididos pela ferrovia e pela hidrovia”, defendeu Tizzot, que também é secretário de Transportes do Paraná.

De acordo com o especialista, o Conselho Nacional de Secretários de Transporte tem a intenção de intensificar o debate sobre a importância da hidrovia para a logística do transporte brasileiro. “Nosso sistema está muito nas rodovias. Há muitas cargas que poderiam ser transportadas pela hidrovia, como produtos agrícolas”, apontou.

Tizzot ressaltou que o uso maior de hidrovias e ferrovias desafogará as rodovias, que, segundo ele, estão sobrecarregadas. “Com a utilização dos sistemas hidroviário e ferroviário mais freqüentemente, diminui o volume de caminhões trafegando, há um desgaste menor das estradas e acarreta menos acidentes”, frisou.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Transporte, é preciso aproveitar essa “onda positiva do PAC para destinar mais recursos para o setor hidroviário. Além disso, há o fato de o transporte por hidrovias ser menos poluente do que o realizado por rodovias”, lembrou Tizzot, concluindo que o custo de manutenção e de implantação de uma hidrovia é bem menor do que o de uma rodovia.

Experiência de Minas Gerais

Após a palestra de Rogério Tizzot, o representante da Secretaria de Transportes de Minas Gerais, Décio Teixeira, proferiu palestra sobre o “Sistema Hidroviário Grande-Paraná-Tietê”. Ele enfatizou que o programa hidroviário de Minas Gerais foi estruturado em três eixos estratégicos de desenvolvimento e melhorias.

O primeiro deles está relacionado à Hidrovia do Rio Grande. Seu trecho atualmente navegável é de 80km, de Iturama ao rio Paraná. De acordo com Teixeira, a idéia é ter 340km de vias navegáveis, com a construção de eclusas em Água Vermelha, Marimbondo, Porto Colômbia e Volta Grande.

O segundo eixo estratégico envolve o lago de Furnas, que tem perímetro de três mil quilômetros. Pelo circuito do lago, estão 34 municípios de elevado potencial econômico e passam pela via cargas como calvário corretivo, açúcar e álcool. De acordo com Teixeira, os principais obstáculos à navegação são as pontes e construções submersas.

Por último, o terceiro eixo está no lago Peixoto, que tem perímetro de 200km. No local, a implantação da navegação fluvial está em andamento pelo Grupo Itaiquara e Transrio Navegação.

Outras palestras

O superintendente da Administração da Hidrovia do Paraná, Antônio Badih Chein enumerou as obras previstas para a hidrovia, entre elas, as de adequação da transposição da ponte Maurício Joppert e as de conformação do canal de navegação dos rios Paraná e Guaíra.

“Essas obras visam a possibilitar o aumento do transporte de cargas pela hidrovia a um custo menor, o que é fundamental para reduzir o Custo Brasil e, portanto, para aumentar a competitividade da nossa economia”, disse Chein.

O diretor do Departamento Hidroviário da Secretaria de Transportes do Governo de São Paulo, Oswaldo Rossetto também salientou a importância de realizar obras para aumentar a eficiência da logística de transportes. Segundo ele, o Governo do Estado de São Paulo pretende investir na retificação de canais, na duplicação de eclusas, em equipamentos para auxiliar transbordo etc.

“Já estamos montando, em parceria com a Universidade de São Paulo, um centro de controle operacional que transmite para São Paulo informações coletadas em diversos pontos da hidrovia. Esse monitoramento vai reduzir bastante nosso tempo de resposta aos problemas que eventualmente surjam”, disse Rossetto.

O gerente de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior da ANTAQ, Adalberto Tokarski, sublinhou o empenho da ANTAQ em reforçar a parceira com os diversos atores do setor de transporte hidroviário para promover o desenvolvimento desse modal.

“Nosso propósito é criar um ambiente favorável ao avanço significativo da hidrovia Tietê-Paraná com a participação dos governos dos Estados de São Paulo, Minas, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul, que tendem a se beneficiar muito das vantagens competitivas da navegação interior”, disse.

Antônio Ismael Ballan, diretor de logística da Caramuru, empresa privada que atua no setor de alimentos, encerrou a primeira parte do seminário, com um apelo ao setor público para que aumente o ritmo na implementação de políticas públicas voltadas para o melhor aproveitamento econômico das hidrovias.

“As hidrovias já nos permitem uma redução de custos da ordem de 15% a 20% se comparadas com as rodovias, mas esse percentual poderia ser bem maior se os diferentes modais fossem mais integrados”, apontou Ballan.

(Set/Out.- 2007)

• END Offshore – Seminário Regional de END em Macaé – Macaé (RJ) – 12 e 13 de setembro – Informações: www.abende.org.br
• Dia Marítimo Mundial - 2007 - “A Resposta da IMO aos Desafios Atuais sobre Poluição Marinha” - Salvador (BA) - 14 de setembro - Informações: www.dpc.mar.mil.br
• Congresso de Logística e ABML - 2007 - São Paulo (SP) – de 17 a 19 de setembro – Informações: www.abml.org.br
  
• Rio Pipeline 2007 – Conference & Exposition – Rio de Janeiro (RJ) – de 2 a 4 de outubro – Informações: IBP – Tel: (21) 2112-9080 – eventos@ibp.org.br - www.ibp.org.br
• Expoportos 2007 - Feira de Logística, Transporte e Comércio Exterior – Serra (ES) – de 9 a 11 de outubro – Informações: Rota Eventos – Tel: (27) 3319-8110 – rotaeventos@rotaeventos.com.br – www.rotaeventos.com.br
• XX Copinaval – Congresso Panamericano de Engenharia Naval, Transporte Marítimo e Engenharia Portuária – São Paulo (SP) – de 22 a 26 de outubro – Informações: copinaval@matrizdeeventos.com.br - www.copinaval.com
• Logística 2007 – Feira e Congresso de Soluções em Logística – Joinville (SC) - de 23 a 26 de outubro – Informações: MarktEvents – www.marktevents.com.br