Convenções Internacionais
As discussões internacionais sobre assuntos relacionados ao transporte aquaviário ocorrem no âmbito da Organização MarÃtima Internacional (IMO - International Maritime Organization), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como objetivo promover um transporte aquaviário seguro, eficiente e sustentável através da cooperação. Para que esse objetivo seja alcançado, devem ser adotadas normas internacionais bem elaboradas sobre segurança marÃtima, eficiência da navegação e prevenção e controle da poluição por navios.
O Brasil, como membro da IMO, acompanha as negociações através da Comissão Cooerdanadora dos Assuntos da Organização MarÃtima Internacional (CCA-IMO).
A ANTAQ acompanha e analisa os atos e a legislação referentes ao transporte aquaviário, incluindo a legislação internacional pertinente.
No site da CCA-IMO são encontradas informações atualizadas sobre as convenções internacionais assinadas pelo Brasil no âmbito da IMO. Abaixo segue o link:
https://www.ccaimo.mar.mil.br/convencoes_e_codigos/convencoes
