Programa de Arrendamento
RES.Nº 123-ANTAQ, DE 10 DE OUTUBRO DE 2003.
aprova o programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias do Porto de Itaqui - PROAPIT
RES.Nº 165-ANTAQ, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2004.
aprova o programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias da Companhia Docas do Rio de Janeiro-CDRJ.
RES.Nº 176-ANTAQ, DE 1º DE MARÇO DE 2004.
aprova o programa de arrendamento de áreas e instalaçõesportuárias do Porto do Rio Grande.
RESOLUÇÃO Nº 203-ANTAQ, DE 26 DE ABRIL DE 2004
aprova o programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias do Porto do Recife
RES.Nº 363-ANTAQ, DE 3 DE JANEIRO DE 2005.
aprova a alteração do programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias do Porto de Itaqui –PROAPIT.
RES.Nº 377 -ANTAQ, DE 26 DE JANEIRO DE 2005.
aprova o programa de arrendamento da Retro-Área do Porto de Cachoeira do Sul-RS.
RES.Nº 395-ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005.
aprova o programa de arrendamento de áreas e instalações portuárias do Porto de Fortaleza – PROAP.