Cabe à ANTAQ regrar e fiscalizar a atividade portuária de modo que essa venha a ser executada com os atributos pertinentes a uma atividade pública, sem desconsiderar os interesses privados nela existentes.

O objetivo com a apresentação desse trabalho é possibilitar ao interessado, usuário ou não, o conhecimento dos elementos de Gestão da Atividade Portuária.