Área do Porto Organizado
Decretos
- DECRETO
DE 10 DE MAIO DE 2006
Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO
DE 30 DE MARÇO DE 2006
Dispõe sobre a Área do Porto Organizado de Manaus - AM.
- DECRETO
DE 25 DE JULHO DE 2005
Dispõe sobre a área do Porto Organizado do Itaqui, no
Estado do Maranhão.
- DECRETO
DE 25 DE JULHO DE 2005
Dispõe sobre a definição da área do Porto
Organizado de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO
DE 16 DE MARÇO DE 2005.
Dispõe sobre a definição da Área do Porto
Organizado de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
- DECRETO
Nº 5.230 DE 5 DE OUTUBRO DE 2004.
Dispõe sobre a área do Porto Organizado de Belém
- PA.
- DECRETO
Nº 5.229 DE 5 DE OUTUBRO DE 2004.
Dispõe sobre a área do Porto Organizado de Santarém
- PA.
- DECRETO
Nº 5.228 DE 5 DE OUTUBRO DE 2004.
Dispõe sobre a área do Porto Organizado de Vila do Conde
- PA.
- DECRETO
Nº 4.989, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004.
Dispõe sobre a definição da área do Porto
Organizado de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina.
- DECRETO
Nº 4.578, DE 17 DE JANEIRO DE 2003.
Dispõe sobre a definição da área do Porto
Organizado de Maceió, no Estado de Alagoas.
- DECRETO
Nº 4.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre a delimitação das áreas dos
Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, no Estado do Paraná.
- DECRETO
Nº 4.554, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a delimitação da Área do Porto
Organizado do Rio de Janeiro - RJ.
- DECRETO
Nº 4.333, DE 12 DE AGOSTO DE 2002
Regulamenta a delimitação das áreas do Porto Organizado
de Fortaleza, Santos e Vitória, suas instalações,
infra-estrutura e planta geográfica.
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